Freios para o governo

O governo federal continua a exibir um desempenho olímpico na arrecadação e na despesa. No primeiro semestre, a receita da União foi 10,2% superior à de janeiro a junho do ano passado, descontada a inflação. O setor produtivo continua bem atrás nessa corrida, apesar de seu esforço para aumentar a oferta de bens e serviços. No primeiro trimestre, o PIB foi 4,3% maior que o de um ano antes. No segundo, a diferença deve ter sido de 5,5%, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A projeção mais otimista para o ano é de um PIB 4,7% superior ao de 2006. Se essa previsão for confirmada, a arrecadação terá mais uma vez aumentado mais velozmente que a produção. Dado o retrospecto, essa é uma aposta segura: em cada um dos últimos seis meses o governo bateu um recorde no recolhimento de impostos e contribuições. O Fisco terá direito a uma nova medalha de ouro, mas os brasileiros só terão motivos para lamentar esse resultado. O governo terá mais uma vez aumentado sua fatia do bolo econômico, as empresas terão ficado menos competitivas e isso terá impedido a criação de mais alguns milhares de empregos produtivos. O gasto público, no Brasil, tende a ser tanto mais volumoso quanto maior seja a receita obtida pelos cofres oficiais. Uma pequena parcela desse dinheiro vai para investimentos e para a prestação de serviços. A maior parte se destina ao mero custeio de uma administração cada vez mais gorda e ineficiente e de um sistema previdenciário insustentável a longo prazo. Como o governo rejeita a racionalização e a contenção de gastos, a carga tributária tende a crescer sem nenhum benefício para a economia. Ao contrário: quanto mais o governo arrecada, piores ficam as condições para quem precisa produzir e enfrentar uma concorrência externa cada vez mais dura. Tudo isso explica por que a carga tributária foi o grande assunto da última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no começo da semana. Os conselheiros têm dado menos atenção à política monetária e aos juros e mostrado uma preocupação cada vez maior com o peso excessivo dos impostos e contribuições. Com a valorização do real diante das principais moedas, fica mais evidente a importância da carga tributária e da baixa qualidade dos impostos como entraves à produção e à eficiência competitiva.O presidente da República e o ministro da Fazenda conseguiram esquivar-se de qualquer compromisso quanto à redução dos impostos. O ministro limitou-se a anunciar, de novo, a intenção de apresentar em breve uma proposta de reforma destinada a racionalizar o sistema de impostos e contribuições. O projeto em elaboração parece interessante, mas não se sabe quanto vai demorar sua tramitação nem como serão as negociações com os governadores e com as bancadas de Estados e regiões. Além disso, não pode haver ilusão quanto à política fiscal do governo. Se o poder público não se dispuser a conter a expansão de seus gastos, o alcance de qualquer reforma tributária será necessariamente limitado. O projeto de prorrogação da CPMF é mais uma prova disso. O Ministério da Fazenda rejeita a idéia de uma redução progressiva da alíquota nos próximos quatro anos. Não pode, segundo alega, renunciar à receita projetada até o fim do governo. A manutenção da alíquota de 0,38% até 2011 é apenas uma gentileza deste governo para o próximo. A solução, segundo alguns, é proibir o aumento da tributação e, com isso, forçar os governos da União, dos Estados e dos municípios a conter seus gastos. O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) anunciou a intenção de propor emenda constitucional para proibir até 2015 a elevação das alíquotas e a ampliação da base de cálculo dos atuais impostos e contribuições e a criação de qualquer tributo. Pode ser uma iniciativa útil, mas é difícil, de imediato, avaliar seu alcance. Já se tentou uma solução mais direta, a limitação da carga e das despesas como proporção do PIB, mas o governo conseguiu desmontar essa iniciativa. Talvez valha a pena insistir numa solução desse tipo, mas com mecanismos para forçar o governo a respeitar metas fiscais. O assunto é política e tecnicamente complexo, mas, se não for enfrentado, o peso do governo será um entrave cada vez maior ao crescimento econômico.

O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2007 | 00h00

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