Frustração com a receita

Com a economia atolada, o governo depende cada vez mais de receitas extraordinárias, como dividendos, bônus e prestações de impostos em atraso, para ajeitar suas contas. Depois de muita frustração, a Receita agora aposta numa arrecadação 1% maior que a do ano passado, em termos reais, isto é, descontada a inflação. A expectativa já havia passado de 3% para 2%, nos últimos meses, mas a situação das finanças públicas continuou piorando. Mesmo um avanço real de 1% dependerá de muito vento a favor no resto do ano. De janeiro a agosto, o total arrecadado, de R$ 771,79 bilhões, foi, sem a inflação, apenas 0,64% maior que o de um ano antes. Mas até esse resultado foi obtido graças a uma receita anabolizada.

O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2014 | 02h06

A soma recolhida em agosto, de R$ 94,39 bilhões, foi 5,54% superior à de um ano antes, em termos reais, mas isso dependeu do ingresso de R$ 7,13 bilhões do novo Refis. Para conseguir mais algum dinheiro extra, o Ministério da Fazenda lançou uma edição revista do refinanciamento de dívidas tributárias. Reaberto de tempos em tempos, esse programa sempre atrai um bom número de empresas com débitos fiscais em atraso. Inscrevem-se, ganham mais um prazo para liquidar os compromissos, pagam uma ou duas prestações e abandonam o compromisso.

Técnicos e dirigentes da Receita manifestaram-se várias vezes contra o Refis. Na prática, esse programa funciona como um estímulo à sonegação, embora sirva, periodicamente, para proporcionar algum recolhimento extra.

Sem o pagamento inicial do novo Refis, a arrecadação do mês teria ficado, portanto, em R$ 87,25 bilhões, 2,43% abaixo, em termos reais, da obtida um ano antes. O governo tem motivos tanto para comemorar quanto para lamentar o resultado inicial do reescalonamento das dívidas tributárias. Graças à prestação recolhida, a receita do mês foi bem maior que a de agosto de 2013, mas os R$ 7,13 bilhões ficaram bem abaixo do valor estimado. A previsão dos técnicos indicava, para o primeiro mês, um ingresso de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões.

Apesar da decepção, ainda se espera, até o fim de 2014, uma arrecadação de R$ 18 bilhões, talvez até R$ 19 bilhões, proporcionada pelo Refis, segundo informou o subsecretário da Receita, Luiz Fernando Teixeira. Além disso, o governo tenta obter do Congresso a aprovação de um novo prazo, em novembro, para adesão ao programa. O prazo anterior terminou em agosto.

Qualquer melhora dependerá de receitas especiais, porque a arrecadação de impostos e contribuições continuará prejudicada pelo desempenho muito fraco da produção e, de modo geral, dos negócios. De janeiro a agosto, a produção industrial foi 2,7% inferior à de um ano antes. As vendas de bens e serviços ficaram 0,09% abaixo das observadas nos oito meses correspondentes do ano passado. O valor em dólares das importações foi 1,2% inferior ao de igual período de 2013. Esses dados foram incluídos na análise da arrecadação divulgada pela Receita.

A mesma análise mostra a consequência: aumento real de apenas 0,46% na arrecadação administrada pela Receita Federal (R$ 92,32 bilhões) e de 0,64% quando se adicionam os valores geridos por outros órgãos (R$ 2,06 bilhões).

O Ministério do Planejamento reduziu de 1,8% para 0,9% o crescimento econômico previsto para o ano. No mercado financeiro, a mediana das projeções já chegou a 0,3%. Se nem o governo espera mais uma expansão de 1%, qualquer melhora da arrecadação por meio de tributos é considerada bem pouco provável. As desonerações concedidas a alguns setores também pesam, mas o fator mais importante é o baixo crescimento da economia.

Há motivos mais que suficientes, portanto, para o Ministério das Comunicações insistir, contra a preferência das empresas, na realização ainda este ano do leilão de 4G. O objetivo do governo, ao apressar a licitação, é arrecadar dinheiro para fechar as contas. Mas, sem a participação da Oi, a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões poderá ser frustrada. Nem os arranjos de emergência estão mais funcionando.

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