Fundo Partidário turbinado

A extraordinária elevação dos recursos previstos no Orçamento-Geral da União de 2015 para o Fundo Partidário, de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões, demonstra o grau de descolamento da realidade hoje em vigor no Congresso. Em meio a um duro ajuste fiscal e ao aperto generalizado de cintos, sem falar do escândalo de corrupção da Petrobrás envolvendo o pagamento de propina a políticos e partidos, os parlamentares viram por bem triplicar a verba pública destinada pelo Executivo às suas agremiações.

O Estado de S.Paulo

30 Março 2015 | 02h04

O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o aumento do Fundo Partidário é uma espécie de "teste" de viabilidade do financiamento exclusivamente público para as campanhas - tal como defende o PT. "É preciso ver como se comporta a opinião pública", disse Jucá, igualando o Congresso a um laboratório que faz experiências para testar o humor dos contribuintes. É, no mínimo, pitoresco.

Por trás do tal experimento está uma realidade incontornável: a torneira das doações eleitorais secou, graças, principalmente, ao amplo envolvimento dos costumeiros doadores no escândalo da Petrobrás. Enquanto alguns dos mais importantes financiadores estão às voltas com a Justiça, outras empresas, que poderiam bancar os partidos, temem danos à sua imagem no futuro e preferem, por ora, não abrir a carteira.

Portanto, o aumento dos recursos do Fundo Partidário virá em boa hora para os partidos, a começar pelo PT, cujo tesoureiro, João Vaccari Neto - agora às voltas com a Polícia Federal e o Ministério Público - teve dificuldade para fechar as contas. Em dezembro passado, às vésperas da festa da posse da presidente Dilma Rousseff, ele chegou a pedir "criatividade" aos petistas para arrecadar recursos para bancar o evento, pois o PT estava com problemas de caixa.

O Fundo Partidário agora turbinado sugere que o debate caminha no Congresso para onde o PT quer, isto é, para a defesa do financiamento público. Se o critério para a distribuição desse aporte for semelhante ao que vigora hoje no Fundo Partidário - 95% são rateados de acordo com o tamanho das bancadas -, então o grande beneficiado será o próprio PT.

Isso explica o ardor com que os próceres do partido vêm defendendo o financiamento público. Como se o PT não tivesse sido o maior beneficiário de doações de pessoas jurídicas na última década, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que se trata da "forma mais honesta na face da terra de financiar uma campanha para não permitir que os empresários tenham influência na eleição da pessoa".

Não é trivial o debate sobre o financiamento dos partidos, pois não é possível participar de eleições sem dinheiro, ainda mais em tempos de marqueteiros pagos a peso de ouro. Mas a atual crise política deixa claro que é preciso acabar de vez com o financiamento das campanhas eleitorais por parte de empresas, pela simples razão de que empresas não votam - e, portanto, não podem tomar do eleitor comum o poder de ditar os rumos das eleições e de influenciar o governo escolhido nas urnas. Assim, em lugar do modelo atual, o certo seria permitir o financiamento por parte de pessoas físicas, isto é, os cidadãos, aos quais corresponde de fato o protagonismo nas eleições.

A "experiência" aprovada no Congresso, que triplica o Fundo Partidário, vai na contramão de uma reforma que represente uma efetiva melhora no sistema político. Como sempre acontece quando a situação aperta, a solução foi recorrer ao maltratado bolso do contribuinte.

O Fundo Partidário tem sido ampliado desde 2011 para dar conta do aumento do número de partidos, mas, mesmo assim, a parte que cabe às maiores legendas foi ficando cada vez menor. Dessa maneira, em vez de criar cláusulas de barreira que refinem a representação no Congresso, impedindo a entrada de partidos criados por oportunistas interessados apenas em nacos do Fundo Partidário, os parlamentares preferiram aumentar a injeção de recursos públicos, tornando o butim ainda mais atraente.

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