Fundos – administração cara e obscura

Um deles, com R$ 13,3 bilhões e taxa anual de 5%, absorveria R$ 663,6 milhões

ROBERTO MACEDO*, O Estado de S.Paulo

05 Abril 2018 | 03h00

Os fundos são a forma mais importante de investimentos financeiros realizados no Brasil por pessoas, empresas e outras organizações. No final de 2017, os de renda fixa, ações e multimercados somavam perto de R$ 3 trilhões(!). Há uma enorme quantidade deles. Entre outros aspectos, diferem na composição dos títulos em que foi aplicado o dinheiro do investidor ou cotista do fundo, na tributação pelo Imposto de Renda e nas taxas cobradas pelos ofertantes, em particular a de administração, que constituem o lado mais obscuro das operações com os fundos.

O investidor deve examinar com cuidado os regulamentos, prospectos, lâminas e outros documentos que descrevem os fundos, com atenção especial para essa taxa. Quanto a ela, ficam dúvidas e falhas que mais à frente explicitarei. Enfatizarei que nos extratos dos fundos não aparece o valor em reais da cobrança de taxas, com o que os cotistas deixam de perceber de modo mais claro quanto de fato elas “comeram” dos seus rendimentos.

Na explicação dada à taxa de administração, em geral é dito que será de tantos por cento ao ano sobre o valor do patrimônio líquido do fundo, cobrada à razão de 1/252 por dia útil. Mas no regulamento de um deles vi lista de 11 encargos que, além da taxa de administração, incluem eventualmente, entre outros, a de desempenho, honorários de auditor e de advogados, custas processuais, prejuízos não cobertos por apólices de seguro e correspondências de interesse do fundo. Mas depois o investidor fica sem saber a composição da taxa total cobrada e, insisto, o seu valor em reais. Também vi que há fundos que aplicam em cotas de outros fundos, aparentemente implicando acumulação das cobranças de encargos pelos vários envolvidos.

Eu e creio que muitos dos leitores nos daríamos por satisfeitos se soubéssemos o valor em reais desse pacote da taxa de administração e outros encargos nos extratos mensais fornecidos pelos fundos. Não precisaria ser nos diários.

Tenho à minha frente o extrato de um deles, relativo ao último mês de novembro quando, como em abril, há a cobrança de Imposto de Renda, conhecida como “come-cota”, cujo valor em reais aparece no documento, o mesmo não ocorrendo com o do referido pacote que inclui principalmente a taxa de administração. Depois de listar o saldo anterior, as aplicações e os resgates, o extrato fala de “rendimento bruto”. É uma brutalidade essa expressão, pois de fato esse rendimento é líquido desse pacote. Por que não explicitar em reais o que foi cobrado a esse título?

A propósito, é interessante comparar a transparência dada à cobrança do Imposto de Renda com a ausência dela quando os administradores dos fundos fazem o seu próprio “come-cota”, escondido nesse extrato pelo tal “rendimento bruto”. Insisto que depois desse rendimento sem aspas deveria vir também o que foi cobrado em reais pelo “come-cota” dos administradores dos fundos.

Quando à magnitude só das taxas de administração, pesquisando aqui e ali encontrei valores entre 0,5% e 5% ao ano. Entendo que valores acima de 1% não cabem, em particular nos fundos de renda fixa com ativos concentrados em papéis da dívida pública federal. As respectivas transações são realizadas por meios digitais e, focadas nesses ativos, não exigem muito trabalho e ciência. Já as ligadas, por exemplo, a fundos de ações envolvem escolhas bem mais analíticas e cuidadosas, em princípio credenciadas a taxas maiores.

Para concluir mencionarei o estranho caso de um fundo com taxa de administração de 5% ao ano. Farei menção explícita a ele para quem quiser conferir o que se segue e, também, por entender que esse caso está a exigir providências corretivas de autoridades responsáveis pelo assunto. O fundo é da Caixa Econômica Federal, denominado Caixa FIC Prático RF Curto Prazo, e destinado a “... acolher investimentos de Pessoas Jurídicas Entidades Públicas e Instituições Financeiras”.

Ao problema dessa elevadíssima taxa de administração soma-se o fato de que caiu muito a taxa Selic, que baliza de forma muito próxima a variação da taxa do CDI, conhecida simplesmente como CDI, que serve de padrão para avaliar rentabilidade financeira, inclusive dos fundos. Com a Selic atualmente em 6,5% ao ano, uma taxa de administração de 5% “come” 77% do CDI! Olhando a “lâmina de informações essenciais do fundo”, ela diz que de março de 2017 a fevereiro de 2018, a “rentabilidade (líquida de despesas, mas não de impostos)” caiu de 56,23% para 23% do CDI! Abro parênteses para notar que pelo menos a Caixa explica um pouco melhor essa rentabilidade do que o extrato a que me referi acima. Mas fala só de despesas, quando o correto seria falar também do lucro da instituição. Ou, mais discretamente, incluindo tais despesas no que chamaria de seu “spread” como administradora do fundo.

Ele tinha R$ 13.271.281.583,84 (!) de patrimônio líquido (PL) no final de fevereiro de 2018. Quem teria aplicado todos esses bilhões nesse fundo que rende algo muito distante até mesmo do que paga a caderneta de poupança, esta cerca de 70% do CDI? Como visto, são “Pessoas Jurídicas Entidades Públicas e Instituições Financeiras”. Devem ser algumas dessas entidades, pois uma instituição financeira digna do nome não faria isso. Passando ao valor em reais da taxa anual, 5% desse PL equivaleriam a R$ 663.564.000,00 (!). Todos esses milhões, se constassem dos extratos mensais, em duodécimos, certamente tornariam os cotistas mais conscientes do mau negócio que fizeram.

Entendo que o assunto requer a atenção de autoridades como o Tribunal de Contas da União, o Tesouro Nacional e o Banco Central, diante dessa evidência de entidades públicas aplicando mal o seu dinheiro, e da cobrança de uma exagerada taxa de administração.

* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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