Fundos de pensão estaduais

Estados e municípios, constatando que a ideia tem boa aceitação política e custos assimiláveis, começam a desenvolver projetos de criação de fundos de previdência complementar para seus funcionários públicos. A lei que permite complementar essa aposentadoria foi aprovada pelo Congresso em março passado. Projetos desse tipo já estão prontos no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo e Pernambuco. E em outros Estados - Mato Grosso do Sul, Rondônia e Paraná - os estudos sobre o tema estão avançados, informa o jornal Valor.

O Estado de S.Paulo

01 Junho 2012 | 03h24

Os fundos complementares são o principal instrumento de que dispõem os entes federativos para eliminar, dentro de duas ou três décadas, o déficit previdenciário crescente. Mesmo em Estados que já reúnem patrimônio para financiar, em parte, o pessoal na inatividade, havia obstáculos de ordem política.

São Paulo é, por ora, o único Estado que já criou um fundo complementar, mas só depois de enfrentar, durante décadas, a oposição comandada pelo Partido dos Trabalhadores. Projetos de lei para que os funcionários contribuíssem para financiar a própria aposentadoria, já apresentados desde os tempos do governo Mário Covas, nos anos 80, não foram aprovados. Alegava-se que o porcentual do vencimento dos servidores a ser recolhido ao fundo complementar teria de ser substancialmente aumentado em relação à contribuição em vigor. Outros Estados também criaram fundos próprios de aposentadoria, como o Paraná e o Rio de Janeiro. A Rioprevidência foi acusada de malversação de fundos, no início da década passada.

As regras do Funpresp ajudaram a balizar os novos fundos. No Funpresp, a contribuição da União e dos servidores é paritária, até 8,5% do valor dos vencimentos, sendo facultado ao beneficiário recolher mais, se quiser um benefício mais alto.

Hoje, nos regimes próprios, a contribuição dos Estados varia muito: o Rio é o que menos contribui (11% do vencimento do servidor), e o Rio Grande do Norte, o que mais contribui - com 22%. Quando os fundos complementares forem criados, esses porcentuais deverão variar pouco, entre 7,5% (porcentual que se aplica ao fundo paulista) e 8,5%, caso do Funpresp. "Os Estados perceberam que a União conseguiu concluir a reforma iniciada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e que o esforço do governo federal abriu caminho para reformas semelhantes", declarou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves.

Além de São Paulo, pelo menos mais um fundo - o do Paraná - receberá aporte significativo de recursos do Estado, que já dispõe de R$ 7 bilhões no regime próprio e tem mais R$ 5 bilhões a receber do Estado. Hoje, os 105 mil funcionários inativos do Paraná geram um déficit mensal de R$ 100 milhões. Além disso, o Paraná pretende contratar, entre 2013 e 2016, mais 15 mil a 20 mil servidores - que já estariam enquadrados nas novas regras. No Espírito Santo, o déficit da previdência oficial foi de R$ 1,8 bilhão, no ano passado, e está projetado em R$ 2,1 bilhões, neste ano.

Entre os déficits previdenciários dos servidores públicos federais - de R$ 56 bilhões, em 2011, estimados em R$ 61 bilhões, neste ano - e dos trabalhadores privados que se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - de R$ 36,5 bilhões, em 2011 - há uma diferença enorme. E há 954 mil aposentados e pensionistas na previdência pública federal e 28,1 milhões, no INSS. Nos Estados e municípios, a bola de neve do déficit só tende a crescer, segundo especialistas.

A decisão de criar fundos semelhantes ao Funpresp será uma demonstração de bom senso dos governos estaduais, mas os fundos devem ter gestão estritamente profissional. "Os fundos de pensão devem ter gestão própria, com conselho fiscal e cargos próprios", afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

É essencial que governadores e prefeitos criem mecanismos de longo prazo para a gestão eficiente dos vultosos recursos que serão aportados aos fundos, evitando pressões políticas.

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