Fundos no vermelho

Uma perversa combinação de fatores conjunturais adversos e aplicações financeiras temerárias levaram os fundos de pensão a um déficit sem precedentes da ordem de R$ 22 bilhões. Já o governo, fiel aos seus hábitos e pronto a reincidir em erros gritantes, deu de manipular regras que governam o setor, também contaminado, de resto, por manobras de contabilidade criativa - a mágica que transforma prejuízos reais em lucros cenográficos.

O Estado de S.Paulo

13 Maio 2014 | 02h08

Os 256 fundos de previdência fechada em operação no País abrangem 6,5 milhões de pessoas, entre participantes que contribuem mensalmente para formar um pecúlio, assistidos e dependentes. Têm essa denominação porque a sua clientela se compõe exclusivamente de funcionários de empresas e membros de associações que oferecem essa modalidade de aposentadoria complementar à do INSS. Administram em conjunto um patrimônio na casa de R$ 624 bilhões, ou 14,7% do PIB nacional.

Desses ativos, 65% estão em mãos de entidades patrocinadas por empresas públicas, a começar do Previ (dos empregados do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os fundos das estatais, até por seu porte, respondem pelo grosso do citado déficit, que fez do ano passado o pior da história do setor, incluindo 2009, sob o impacto da crise internacional provocada pelo colapso de Wall Street, em fins do ano anterior. Para recorrer a um termo um tanto em desuso, é o caso de dizer que a situação dos fundos é periclitante. Ainda em 2012, o teto da sua meta de rentabilidade já tinha sido rebaixado de 6% para 4,5%.

Fontes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar culpam pela explosão do déficit, em primeiro lugar, a desvalorização das aplicações em títulos prefixados. As expectativas para este ano são pessimistas - além da permanência dos fatores que derrubaram os fundos em 2013, a inflação, o desempenho da Bolsa, as incertezas diante da Copa, das eleições e do fim de um período presidencial devem dificultar a recuperação dos fundos.

Mas é preciso considerar, também, os investimentos desastrosos, feitos em obediência a instruções do governo, entre eles a capitalização das empresas "campeãs", que deram com os burros n'água.

Embora fundos sejam negócios de longuíssimo prazo, há quem tema, por exemplo, que o Postalis, dos funcionários dos Correios, leve mais de uma década para zerar o prejuízo de cerca de R$ 985 milhões em 2013. Segundo o site Contas Abertas, trata-se do maior déficit (13%), em relação ao patrimônio, entre as grandes fundações. O Postalis tem o maior número de investidores do País. A instituição atribui parte do déficit (R$ 287 milhões) a discutíveis "ajustes técnicos", derivados do aumento da expectativa de vida de seus membros e da diminuição do ingresso de novos participantes.

Mas as perdas restantes de R$ 698 milhões resultaram de aplicações malfeitas. O valor nem inclui o sumiço de mais da metade dos R$ 130 milhões investidos em ações do Grupo EBX, de Eike Batista. O então diretor financeiro do Postalis, Ricardo Oliveira Azevedo, foi demitido. É de perguntar como devem ser tratados os responsáveis, no Petros, por transformar uma perda de R$ 51 milhões em um ganho de R$ 824 milhões. Assim como o Funcef, da Caixa, o Petros detém 10% do capital da Usina de Belo Monte. Só que o Funcef resolveu calcular a sua parte pelo valor de mercado, enquanto o Petros o fez pelo que poderá valer quando a usina estiver funcionando.

Trata-se de uma resposta marota ao ato do conselho fiscal que reprovou as contas segundo as quais a fundação fechou 2013 com déficit de R$ 2,8 bilhões. A criatividade amenizou o mau desempenho. Outro problema é que, pelas regras do sistema, um fundo com déficit de 10% sobre o patrimônio em dado exercício terá de apresentar, já no seguinte, um plano para sair da enrascada. O governo decidiu que, para esse fim, o déficit poderá superar 15% em 2013. Recusou-se a englobar 2015 para não deixar a impressão de que duvida da recuperação da economia até lá a ponto de o setor sair do vermelho.

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