Gafanhotos na defesa da lavoura

Aqui em São Paulo, o Incra talvez devesse se chamar Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Movimento dos Sem-Terra (Incra-MST). Desse modo, ficariam explicitadas tanto a relação umbilical do órgão com este movimento dito social como seus objetivos ideológicos e fisiológicos. Matéria dos repórteres Roldão Arruda e José Maria Tomazella, publicada ontem no Estado, dá conta de que os três coordenadores do núcleo de apoio do Incra no Pontal do Paranapanema, região que concentra o maior número de assentamentos rurais no Estado de São Paulo, são ex-militantes do MST e já exerceram funções na Cocamp - cooperativa cujo nome tem sido citado em inquéritos policiais e processos judiciais sobre o mau uso do dinheiro público. Como se sabe, essa cooperativa é uma das entidades criadas para receber verbas públicas e repassá-las para o MST, que, não tendo existência legal, usa desse subterfúgio para não se submeter aos controles fiscais e contábeis do Estado. Trata-se, assim, de uma das "entidades-laranja" dos sem-terra, nascidas para burlar a lei, e que fazem burla em segundo grau com o dinheiro dos contribuintes.Os salários dos três coordenadores não são pagos diretamente pelo Incra, mas pela Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf), entidade "sem fins lucrativos" que está no centro de acirrada polêmica entre a direção do Incra em São Paulo e órgãos de representação dos funcionários da casa. Estes suspeitam que o superintendente regional do Incra em São Paulo - o mesmo, aliás, que em maio foi condenado pela Justiça em Presidente Prudente, por ter autorizado, em 2003, a assinatura de convênio ilegal com uma cooperativa de assentados ligada ao MST - esteja utilizando a Fepaf para a contratação de pessoas ligadas ao MST, para atuar tanto nos assentamentos quanto na sede da instituição, neste Estado, com o repasse de dinheiro à fundação por meio de convênios.Os representantes dos servidores do Incra em São Paulo já encaminharam à presidência do órgão, em Brasília, denúncia contra o acelerado processo de terceirização conduzido pelo superintendente regional: para 120 funcionários, há mais de 400 terceirizados, remunerados via Fepaf. Até 2003, quando tomou posse o atual superintendente do Incra em São Paulo, a Fepaf era quase alheia às atividades do instituto. Em 2004 ele fez o primeiro convênio com a fundação, para a contratação de estagiários, no valor de R$ 10 mil. Em 2005, o valor desses convênios saltou para R$ 6,2 milhões e assim continuou a subir, até chegar a R$ 16,9 milhões no ano passado. Quase todo o dinheiro "conveniado", que ultrapassa R$ 60 milhões, é destinado ao pagamento de pessoal, em atividades como a vistoria e avaliação para análise cadastral de imóveis rurais, obtenção de terras para a reforma agrária, manejo de recursos naturais em assentamentos, assistência social e jurídica às famílias acampadas, assistência técnica e qualificação de trabalhadores rurais. O que causa estranheza aos servidores - e não só a eles - é que todas as pessoas envolvidas nessas atividades não passaram por concurso público. Mais estranho ainda é a presença de pessoas notoriamente ligadas ao MST à frente dessas atividades, porque é patente o conflito de interesses que opõe, de um lado, os sem-terra e, de outro, os proprietários rurais. Era de esperar que um órgão público mantivesse um mínimo de neutralidade técnica para lidar com tais conflitos - o que se torna impossível quando a instituição pública está inteiramente "aparelhada", no sentido político-ideológico que bem conhecemos. Quando um movimento dito "social" se mantém deliberadamente na ilegalidade para receber verbas públicas sem controle público, o caso é grave; quando o mesmo movimento dito "social" pratica o sistemático desrespeito às leis e aos direitos alheios - como o MST em suas invasões e depredações - o caso é gravíssimo; agora, quando um movimento dito "social" faz tudo isso e ainda se insere no próprio organismo do Estado, para de lá comandar seus próprios interesses, então a situação é de desmedida gravidade: trata-se de uma nuvem de gafanhotos assumindo o posto de sentinelas da lavoura.

, O Estadao de S.Paulo

30 de junho de 2009 | 00h00

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