Ganhos na gestão da dívida

O Tesouro tem conseguido tanto baixar o custo de seus compromissos quanto alongar vencimentos

O Estado de S.Paulo

29 Agosto 2017 | 03h00

Há notícias positivas também sobre a dívida pública brasileira, uma das maiores e mais caras do mundo. Com a inflação em queda, o Banco Central (BC) tem conseguido cortar a taxa básica de juros, a Selic. Juros mais baixos têm permitido reduzir o custo da dívida federal. Em julho, o custo médio acumulado em 12 meses ficou em 10,89%. Em junho, estava em 11,40%. No período até dezembro, ficou em 12,02%. Esses dados se referem ao custo médio do estoque de papéis de responsabilidade da União. Por causa dessa tendência, foi também possível diminuir o custo médio das emissões, de 13,72% ao ano em dezembro de 2016 para 11,28% em julho. O Tesouro tem conseguido tanto baixar o custo de seus compromissos quanto alongar vencimentos, criando melhores perspectivas para a gestão da dívida nos próximos meses e anos. Esse esforço é importante, mas de alcance necessariamente limitado.

O endividamento só deixará de ser um grande fator de preocupação quando o estado geral das contas públicas for muito melhor e a economia crescer mais velozmente e com firmeza. A partir daí, a proporção entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) deixará de aumentar e poderá, se o governo for persistente, entrar em declínio. Será necessário, antes disso, um enorme esforço de ajuste e de reestruturação das contas públicas. Um componente indispensável desse avanço será uma séria reforma da Previdência.

Por enquanto, as boas novidades sobre a dívida pública são necessariamente limitadas, mas nem por isso desimportantes. De junho para julho o estoque da dívida federal diminuiu de R$ 3,357 trilhões para R$ 3,341 trilhões, segundo informou ontem o Tesouro Nacional. Houve correção de juros de R$ 17,68 bilhões no estoque e resgate líquido de R$ 33,95 bilhões. Em sete meses, no entanto, o estoque aumentou 7,34% em termos nominais. Em dezembro, estava contabilizado o valor de R$ 3,113 trilhões.

O vencimento de títulos públicos em julho é o segundo maior do ano, superado apenas pelo volume de janeiro. O estoque volta a crescer até o fim do ano, com novas emissões líquidas, e deve situar-se, em dezembro, no intervalo de R$ 3,450 trilhões a R$ 3,650 trilhões, confirmando a projeção do Plano Anual de Financiamento. Essa foi a expectativa indicada pelo coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho.

Também houve melhora sensível na composição dos prazos. De junho para julho a parcela da dívida com vencimento em até 12 meses diminuiu de 14,96% para 14,69%. A fatia com prazo entre um e dois anos diminuiu de 20,14% para 19,64%. Para os títulos de vencimento mais curto – até um ano –, o intervalo fixado no plano de 2017 foi de 16% a 19%. Em julho, os números foram, portanto, mais favoráveis que os planejados para o ano, restando espaço para alguma acomodação, se for necessária.

Prazos mais longos, padrões de indexadores mais favoráveis e juros médios mais baixos apontam pressões menores para o governo federal pelo menos no dia a dia da administração da dívida. Qualquer melhora na área do endividamento, no entanto, poderá ser perdida, se a política de ajustes e de reformas produzir resultados muito inferiores aos programados inicialmente pelo governo. O crescimento econômico ainda lento mantém a arrecadação federal abaixo dos valores projetados para o ano. Até julho, o total de receitas federais, R$ 758,53 bilhões, foi apenas 0,61% maior que o de um ano antes, descontada a inflação, mas até esse resultado foi possível somente por causa do recolhimento de alguns valores extraordinários. Sem esse componente, sobraram R$ 758,54 bilhões, com redução real de 0,41% em um ano.

O governo já deu como inevitável o aumento do déficit primário (isto é, sem juros) previsto para este ano e para o próximo. Com metas menos ambiciosas, muito dificilmente o governo poderá conter o aumento da dívida antes de uns cinco ou seis anos – e isso dependerá de empenho real e de reformas essenciais.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.