Gás caro é o que não existe

Na década de 1990, a necessidade crucial do ajuste fiscal, a menor polarização do debate político no País e a conjuntura internacional favorável impulsionaram um processo de privatizações e de desregulamentação de grandes dimensões na economia brasileira. Mudanças profundas no ambiente institucional foram necessárias para viabilizar um novo modelo de intervenção do Estado.Na realidade, a ideia era que o Estado perdesse gordura e ganhasse musculatura. Para que isso ocorresse se criaram agências reguladoras tanto no âmbito federal como dos Estados. Tais instituições foram montadas com relativa independência decisória e financeira, visando a contrapor a fragilidade das entidades de governos anteriores, marcadas por forte interferência do Executivo e dos próprios segmentos regulados e carência de recursos.As agências reguladoras contemplam, na maioria dos casos, setores marcados por forte economia de escala, alta intensidade de capital, longo prazo de maturação e ativos específicos, com custos irrecuperáveis. Essas características determinam contextos em que a existência de um único concessionário minimiza os custos da prestação dos serviços. Exemplos: redes de distribuição de gás natural e transmissão de eletricidade. Tendo em vista o poder de mercado dos provedores, a regulação é necessária para evitar preços e lucros de monopólio.O caráter irrecuperável de parte dos custos, por outro lado, deixa os concessionários vulneráveis à mudança ex post da conduta regulatória. Ou seja, discrepâncias entre o acordado ex ante e o realizado ex post afetam significativamente as decisões de investimentos. O compromisso e a segurança jurídica, emanados dos dispositivos legais e das instituições, representam, desta maneira, a garantia contra o oportunismo e a inconsistência temporal.No recente processo de revisão tarifária da Comgás, em São Paulo, alguns setores da indústria paulista contestaram os resultados, parecendo não entender que qualquer quebra das regras estabelecidas entre a agência reguladora e a concessionária compromete o plano de investimentos, a qualidade do serviço prestado e, em última instância, o consumidor final.A atual posição desses setores de questionar o resultado da última revisão tarifária da Comgás é legitima desde que feita de forma técnica, aceitando as regras do jogo. A revisão da Comgás transcorreu em absoluta transparência, com a realização de duas audiências públicas e com todos os documentos disponíveis no site da agência. Qualquer tentativa de politizar o processo da revisão tarifária pode conduzir a um ambiente de maior instabilidade e deterioração das condições para o investimento, com implicações negativas para o crescimento da economia paulista. Durante todo o processo da revisão tarifária, todos tiveram oportunidade de se manifestar, criticando e sugerindo mudanças na documentação apresentada pela agência. O que não pode é agora, depois do jogo encerrado, acusar o juiz de não o ter conduzido dentro das regras preestabelecidas e com total transparência. Ou pior, depois do jogo encerrado, querer reiniciá-lo com novas regras, que levem ao resultado desejado por uma das partes.Não há dúvida que a revisão tarifária ocorreu num contexto de crise econômica mundial, com os preços do barril do petróleo desabando e com a necessidade de a indústria brasileira manter a sua competitividade. Entretanto, setores ligados à infraestrutura não podem ter sua remuneração determinada por conjunturas de curto prazo. É bom lembrar que no caso do gás natural, enquanto a distribuidora só tem suas margens revistas pela agência reguladora a cada cinco anos, a Petrobrás tem total liberdade para fixar tanto o preço do transporte quanto o da commodity. Ou seja, no curto prazo o que faz sentido questionar é o preço do transporte e da commodity, que tem um enorme peso na tarifa final e é determinado por um monopólio desregulado.Esperamos que o governo de São Paulo, que sempre mostrou - por meio da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), sua antiga agência reguladora - que só a estabilidade das regras e o correto entendimento do papel da agência são capazes de incentivar o investimento em infraestrutura e, com isso, promover ganhos para o consumidor, não mude de atitude e jogue fora todo esse ativo ao deixar prevalecer o aspecto político sobre o técnico. A adoção de tarifas com critério político, entre outros malefícios, levou a Argentina a perder a condição de país exportador para se transformar em importador de gás natural.Os diversos matizes que a questão da abertura das indústrias de rede à concorrência comporta demonstram grande complexidade ao longo do tempo, pois, além de envolver claros compromissos ideológicos, como o papel do Estado como regulador e/ou planejador, impacta decisivamente o status quo dos negócios já estabelecidos - e também determina a direção e o perfil dos novos projetos. Caso o objetivo seja termos no Brasil setores de infraestrutura maduros e desenvolvidos, é fundamental a inexistência de qualquer tipo de obstáculos à instauração de mercados concorrenciais, desde que amparados numa legislação objetiva e transparente e fiscalizados e regulados por uma agência reguladora com capacitação técnica e com direção autônoma e independente.Caso queiramos que o marco regulatório seja um fator para a consolidação de uma estratégia que objetive o desenvolvimento sustentável da economia brasileira, é fundamental entender três mensagens-chave. A primeira é que não haverá crescimento sustentado da economia e promoção do bem-estar social sem a expansão dos investimentos em infraestrutura. A segunda é que uma maior participação dos capitais privados nos projetos de infraestrutura é fundamental diante das restrições existentes ao aumento dos gastos públicos. Por último, a atração de capitais privados para a infraestrutura somente ocorrerá com o estabelecimento de um regime regulatório crível, previsível e claro. Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE)

Adriano Pires, O Estadao de S.Paulo

05 de agosto de 2009 | 00h00

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