Gastos suspeitos

O povo brasileiro paga aos deputados federais que o representam em Brasília R$ 15 mil per capita, mensalmente, a título de "verba indenizatória", alegadamente para "cobrir despesas por eles efetuadas em seus Estados". É preciso que se esclareça, antes de mais nada, o real conteúdo dessa frase. Esse dinheiro serve, na prática, para custear a manutenção de escritórios eleitorais cujas atividades, diga-se de passagem, nem de longe tangenciam o real interesse público, pois funcionam no interesse exclusivo dos projetos políticos pessoais dos deputados. Por isso, em se tratando de verbas destinadas a cobrir despesas pessoais - mais ainda do que se fossem verbas destinadas a atender ao interesse público, que têm de ser esmiuçadas pelos Tribunais de Contas -, não tem sentido o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e a maioria dos líderes dos partidos "deixarem para o futuro" a divulgação das notas fiscais que comprovem, também mensalmente, os gastos realizados. Assim como qualquer trabalhador, a serviço de sua empresa, não se furta a apresentar os relatórios de gastos com os respectivos comprovantes, não há por que os representantes políticos dos contribuintes a isso se furtarem. A Câmara apenas publica um relatório desses gastos de forma genérica. Depois de reunir os líderes, Temer anunciou que vai criar uma comissão (sabe-se bem o que significa isso na Administração, seja para apuração de fatos, seja para a tomada de decisões) para analisar eventual mudança na prestação de contas dos deputados, bem como outros assuntos que podem resultar em alteração no Regimento Interno da Casa. "Isso vai ser discutido em uma comissão que vamos criar para analisar o desmembramento da corregedoria, o regimento e matérias correlatas", disse o presidente da Câmara. No dia seguinte à reunião com os líderes, diante da repercussão negativa da decisão protelatória, o presidente Temer anunciou que serão divulgadas as famigeradas notas fiscais... mas a partir de 2010. É importante, de fato, desmembrar a função de corregedor da de segundo vice-presidente da Casa - como, aliás, já sugerimos em editorial anterior -, pois são funções de naturezas diferentes, sem falar da sobrecarga de trabalho que acarretam para o parlamentar permanecendo acumuladas, principalmente quando o corregedor pretende cumprir de fato o seu papel, sem adotar a tese do não julgamento de colegas, defendida pelo último deles. A tese do "vício da amizade". Outras inovações no Regimento Interno e matérias correlatas a essas mudanças também devem fazer parte, certamente, do projeto do novo presidente de tornar mais eficiente a atuação do Legislativo. No entanto, em prol da pretendida recuperação da imagem das Casas Legislativas, fundamental seria que ela começasse pela pura e simples apresentação das notas fiscais, para que os gastos dos deputados federais se tornassem rotineiramente expostos aos seus eleitores e aos contribuintes. A propósito, na reunião de Temer com os líderes, o líder do PSOL, Ivan Valente, insistiu na votação do projeto do partido que prevê a transparência na prestação de contas da verba que é destinada ao pagamento de despesas expressamente decorrentes do exercício do mandato do parlamentar, tais como, viagens nacionais e internacionais, refeições, hospedagens, aquisição de materiais de leitura, pagamento de diligências para apuração de fatos de interesse público, etc. Além do PSOL, defenderam essa proposta os líderes do PSDB e do PPS. "O momento é propício para levar isso adiante. A Câmara não precisa se expor", afirmou o líder tucano, José Aníbal. De fato, o momento é mais do que propício para que o presidente Michel Temer inicie a execução do projeto de moralização da Casa - esboçado em suas falas de campanha para a obtenção do importante posto - por uma ampla, geral e irrestrita transparência quanto aos gastos e comportamentos de todos os que exercem mandato parlamentar. Se assim é, por que não começar pela revelação - imediata, e não depois de um ano - do conteúdo das notas fiscais relativas às verbas indenizatórias?

, O Estadao de S.Paulo

14 de fevereiro de 2009 | 00h00

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