Gestão pública na democracia

A forma desastrosa como o governo de São Paulo tentou reorganizar as escolas estaduais diz muito sobre o grau de maturidade da gestão e da democracia, não só no Estado, mas no País, onde casos desse tipo se repetem com angustiante regularidade. O demitido então secretário da Educação, Herman Voorwald, declarou à Rádio CBN que o plano era bom, mas talvez tivesse havido falhas de comunicação. Ou seja, um plano pode ser bom mesmo tendo uma comunicação ruim. A comunicação é vista como um item acessório.

LOURIVAL SANT’ANNA*, O Estado de S.Paulo

24 Dezembro 2015 | 03h00

Quando políticos e gestores públicos falam em “comunicação”, referem-se a operações de propaganda, que, ao custo de milhões de reais do contribuinte, apresentam as ações do governo não como elas são, mas como devem aparentar, segundo os seus objetivos políticos. A ponto de uma situação de interesse público ser escondida da população por decisão desses mesmos profissionais de “comunicação”, que bloqueiam o acesso da imprensa a informações inconvenientes. Foi o que aconteceu, antes das eleições do ano passado, com a escassez de água em São Paulo e com a insustentabilidade do populismo econômico do governo federal. O que se valoriza, nesses casos, não é a comunicação, mas o marketing político.

Não foi isso, porém, o que faltou na reorganização da rede de ensino estadual. A ocupação de cerca de 200 escolas foi consequência da falta de contato do governo com a realidade. Anunciar no fim do ano uma ampla redistribuição de alunos e professores para entrar em vigor no início do ano seguinte é ignorar a vida concreta das pessoas, como as famílias estão organizadas, suas rotinas.

Pais e mães pobres saem de casa de madrugada e voltam à noite. Os filhos mais velhos, depois de cozinhar e vestir os mais novos, levam os irmãos à escola, onde estudam também. Uma mudança tão radical teria de ser anunciada com um ano de antecedência e depois de, no mínimo, seis meses de discussões com pais, alunos, professores e diretores.

A ocupação das escolas representa um divisor de águas, que subverte a relação de liderança, disciplina e organização, já tão precárias na rede pública. Esses rapazes e moças que ocuparam suas escolas jamais voltarão a ter a mesma relação com elas. Será muito difícil restabelecer regras, limites e meritocracia, centrais numa experiência de ensino e que já eram frágeis e perversas antes dessa desorganização. O inevitável confronto com a polícia apenas reforçou a radicalização e a disseminação de uma narrativa anarquista entre esses jovens, que obviamente estão sob a influência de grupos com pautas políticas e ideologias alheias às questões do ensino.

A comunicação, e com ela a discussão, a troca de informações, a construção conjunta de soluções fazem parte da gestão numa democracia. Não que se deva contentar a todos. A frustração é parte da vida e as concessões são necessárias. A frustração torna-se aceitável e as concessões fazem sentido quando as pessoas se sentem respeitadas, ouvidas e suficientemente esclarecidas sobre por que é necessário que seja dessa forma, do ponto de vista do gestor. Mesmo que discordem, não encontram legitimidade para agir com violência.

A ocupação foi uma resposta ao sentimento de que o governo se considera dono das escolas. Foi uma tentativa de mostrar que elas pertencem aos alunos. Algo que eles deveriam sentir no dia a dia, de forma organizada, com respeito pelas regras e pelos direitos dos outros. E não tendo de ocupá-las violentamente, interrompendo as aulas no fim do ano, prejudicando o calendário escolar – de novo, os planos e a vida das pessoas.

A falta de transparência e a premissa de que a participação dos cidadãos atrapalha estão na cultura da gestão pública no Brasil. Salvo exceções, o serviço público comporta-se como se seu objetivo fosse servir a si mesmo. Exemplo claro disso é a condução da crise de água em São Paulo. Perderam-se anos gastando água de forma incompatível com a oferta porque o governo estadual escondeu a situação da população, com receio de se prejudicar nas eleições.

O problema não é só do governo de São Paulo. O governo federal agiu da mesma forma na condução da política econômica, gastando o que não podia gastar, como se não houvesse amanhã, segurando a taxa básica de juros mesmo sem atingir a meta de inflação, concedendo isenções tributárias a indústrias e crédito barato a grandes empresas, contendo artificialmente os preços dos combustíveis e da energia elétrica, para garantir a reeleição. A Prefeitura de São Paulo, também, enfiando goela abaixo da população ciclovias caras e mal feitas, passando por onde não devem ou não precisam passar, sem planejamento nem discussão.

Desse jeito, causa-se a rejeição de uma boa ideia. E é muito alto o custo da solução – seja no caso da água e das escolas em São Paulo, da crise fiscal nacional ou das ciclovias que precisam ser refeitas ou desfeitas logo depois de implantadas.

Essa cultura e os erros de gestão a que ela conduz representam um risco para a democracia. Oferecem justificativa para ações e discursos violentos e antidemocráticos, como a ocupação das escolas, os conflitos entre motoristas, ciclistas e pedestres nas ruas, o desprezo aos serviços públicos, a ojeriza à política formal e a falta de surgimento de novos líderes.

Há um paradoxo, aqui. A falta de transparência, de comunicação e de discussão com a sociedade, ingredientes da democracia representativa, conduz a ímpetos de se defender e tentar praticar uma “democracia direta”, que, ao se alimentar da crise da representação, e ao adotar narrativas anarquistas e autoritárias, conduz à tirania. Foi isso o que aconteceu, mais recentemente, e mais proximamente de nós, na Venezuela. De governos elitistas e corruptos saltou-se para um populismo intolerante e violento.

*LOURIVAL SANT’ANNA É DIRETOR ADJUNTO DO INSTITUTO FERNAND BRAUDEL DE ECONOMIA MUNDIAL

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