Governar será o próximo teste

Orçamento e PEC 241 são a receita do bolo. Falta ver se o governo saberá cozinhar

Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo

23 Outubro 2016 | 04h00

Governar será o próximo desafio para o presidente Michel Temer e seus ministros, se o Congresso trabalhar direitinho, sem muitos truques, e aprovar para o próximo ano um Orçamento parecido com aquele proposto pelo Executivo, com despesa corrigida apenas pela inflação e déficit primário, isto é, sem juros, de até R$ 139 bilhões. A primeira condição para a mudança fiscal, a aprovação do limite para o aumento de gastos, vem sendo cumprida. A Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC do Teto, passou pela primeira votação na Câmara. A segunda deve ocorrer em poucos dias. Se der tudo certo, o assunto estará resolvido no Senado antes do fim do ano. É um cenário positivo, mas ainda é preciso algum otimismo para imaginar uma tramitação normal da proposta de lei orçamentária, sem mágicas e sem distorções. Será complicado, já se sabe, acomodar as despesas no limite previsto. Cortes serão necessários para compensar um espaço maior para saúde. O truque de aumentar a previsão de receita, usado habitualmente pelos parlamentares há muitos anos, está fora da pauta. Nem teria sentido, porque a restrição, agora, está no lado da despesa. 

E se o governo gastar, neste fim de ano, mais que o previsto na última revisão das contas? Nesse caso, a base de cálculo será aumentada. A ideia já circulou no Parlamento. A receita de impostos e multas da repatriação de recursos – há quem fale em R$ 80 bilhões – poderia, quem sabe, permitir um dispêndio maior em novembro e dezembro. Se a correção for feita sobre essa base, a programação para 2017 poderá ser menos severa, com uma folga um pouco maior para emendas apresentadas por deputados e senadores. Mas o governo, segundo também se especula, poderá aproveitar aquele dinheiro extra para uma limpeza mais ampla de restos a pagar. É difícil imaginar uma escolha mais prudente que essa. 

De toda forma, dois pontos parecem claros. Primeiro, a seriedade fiscal continua longe de ser uma obsessão dos políticos brasileiros, ou da maior parte deles. Segundo, usar qualquer despesa extra para ampliar a base de cálculo será uma irresponsabilidade, se essa despesa tiver sido coberta por uma receita excepcional. A mera consideração dessa hipótese, noticiada nos últimos dias, deveria bastar para mostrar a distância entre os velhos costumes, ainda muito vivos, e as propostas de maior responsabilidade na administração das finanças oficiais. 

Se o Orçamento sair de acordo com o melhor figurino, os maiores problemas de 2017 ainda nem terão começado. Para manter no limite de R$ 139 bilhões o déficit primário do governo central, será preciso garantir a receita de R$ 1,41 trilhão, ou 20,66% do PIB projetado para o ano. Controlar as despesas será fundamental, é claro, mas a contenção será complicada. O resultado final dependerá provavelmente mais da arrecadação que do freio nos gastos.

Nada garante a receita projetada. O governo estima para o próximo ano um crescimento econômico de 1,60%, depois de uma contração de 3% em 2016. Os números são muito parecidos com aqueles coletados entre instituições financeiras e consultorias na pesquisa Focus, do Banco Central (BC). As medianas das projeções apontavam recuo de 3,19% neste ano e expansão de 1,30% no próximo. Bem menos otimistas, os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) calculam para 2017 um crescimento de 0,5%. Esse resultado, em todo caso, é melhor que a estimativa anterior, divulgada em julho, de expansão zero.

Mesmo um crescimento modesto, de apenas 1,60%, dependerá de um impulso inicial difícil de prever neste momento. Nos três meses terminados em agosto o Brasil abrigou 12 milhões de desempregados e, além disso, mais de 4 milhões de pessoas subocupadas, isto é, com trabalho considerado insuficiente. Qualquer melhora do consumo será quase certamente muito limitada, nos primeiros tempos. A exportação poderá dar alguma ajuda, mas com certeza limitada, porque a indústria continua com baixo poder de competição. O investimento industrial deverá continuar deprimido, porque o setor opera com um terço de capacidade ociosa. 

O governo terá dois motivos muito fortes, nesse quadro, para negociar concessões na infraestrutura e na exploração de petróleo e gás. O primeiro, e mais óbvio, será o interesse em movimentar grandes investimentos em áreas de utilidade pública. Pelo tamanho, esses empreendimentos poderão criar empregos e movimentar negócios em vários setores – material de construção e máquinas, por exemplo. O segundo motivo será de ordem fiscal. A proposta de Orçamento inclui uma previsão de R$ 24 bilhões de receita proveniente dessas licitações.

Não se pode, é claro, descartar a hipótese de uma história diferente, com o estímulo inicial derivado em boa parte de uma inesperada reativação do consumo. Vários fatores poderão combinar-se, mas, a julgar pelos dados hoje disponíveis, o empurrão mais importante dependerá da atração de capitais para a infraestrutura. Para isso o governo terá de provar, na condução dessa política, um realismo e uma competência quase nunca exibidos pela administração anterior. Se essas qualidades serão mostradas de fato pelo presidente e por sua equipe ministerial só se saberá nos próximos meses.

Se o ajuste avançar e as pressões inflacionárias cederem de fato, o BC poderá continuar cortando os juros e criando condições de crédito mais favoráveis à retomada. Os bons efeitos serão passageiros, no entanto, assim como a confiança na autoridade monetária, se o afrouxamento da política depender do voluntarismo.

Mas o desafio de governar deverá ir muito além da gestão fiscal do próximo ano e da reativação inicial da economia. Será preciso muito empenho para racionalizar a gestão e torná-la eficiente. Os maiores obstáculos serão políticos. 

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