Governo amplia as possibilidades de uso do FGTS

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O Estado de S.Paulo

24 Fevereiro 2017 | 03h03

Com recursos líquidos da ordem de R$ 70 bilhões em dezembro de 2015, segundo os últimos dados disponíveis – e provavelmente mais do que isso hoje, pois os depósitos foram superiores aos saques até o terceiro trimestre de 2016 –, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa a ser mobilizado pelo governo para reativar a economia. Após a autorização para saque das contas inativas existentes até 31/12/2015, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu, a partir de 20 de fevereiro, o uso do FGTS para a aquisição de imóveis novos no valor de até R$ 1,5 milhão, beneficiando os incorporadores que produzem para o segmento de classe média alta.

A decisão terá impacto positivo no mercado imobiliário e até na recuperação econômica. O Ministério

do Planejamento calcula que R$ 600 milhões poderão sair dos recursos do FGTS, com impacto de até R$ 4,9 bilhões na economia neste ano, ou 0,07 ponto porcentual do produto interno bruto (PIB). Para uma estimativa de alta do PIB de 0,48% neste ano, segundo as últimas pesquisas Focus do Banco Central, nenhum acréscimo é desprezível.

Como notou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a classe média vai ser extremamente beneficiada”. A decisão valerá até o final deste ano. Se bem-sucedida – e se o FGTS continuar dispondo de recursos –, ela poderá ser prorrogada.

Antes de a regra entrar em vigor, somente imóveis no valor de até

R$ 950 mil poderiam ser financiados com recursos do FGTS. Em muitas cidades, esse valor não podia superar R$ 800 mil.

O acesso ampliado ao FGTS tem implicações além do alívio para as construtoras com estoques elevados. Por exemplo, permite aos mutuários que disponham de contas elevadas no fundo adquirir um imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que oferece crédito

direcionado a custos em geral mais baixos que os de outras modalidades. Além disso, a remuneração insatisfatória das contas do FGTS é um estímulo aos saques ou ao uso dos recursos para outros fins.

Como enfatizou o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Flavio Amary, a elevação do teto significa “mais um empurrão no setor”.

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