Governo novo, ideias velhas

Em seu último programa eleitoral a então candidata à reeleição prometeu “governo novo, ideias novas”, acrescentando que iria mudar o que fosse necessário.

PAULO PAIVA*, O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2015 | 03h00

Assim, 2015 começou sob nova orientação na política econômica com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda para reorganizar a economia e reconquistar a confiança do mercado. Mas o ano terminou com inflação superando o limite superior da meta, déficit fiscal beirando os 10% do PIB e o Brasil rebaixado ao grau de risco especulativo em duas de três agências internacionais de rating. Foram-se as esperanças de mudança e, com elas, a confiança do mercado e o ministro Levy. Ficou a experiência de que concepção e boa vontade do ministro não são suficientes.

Seu segundo mandato terá, agora, apenas três anos e a política econômica inicia-se sob o comando de Nelson Barbosa, visto pelo mercado como defensor das ideias velhas que levaram a economia brasileira à estagflação.

Os desafios que o novo ministro vai enfrentar não lhe darão espaço para exercer no comando da política fiscal o que suas ideias poderiam recomendar para reaquecer a economia no curto prazo. O superávit primário de 0,5% do PIB para 2016 dificilmente será atingido, mesmo com a improvável aprovação da CPMF. Seguindo mais um ano de redução do PIB, as receitas públicas continuarão sua trajetória de queda, não deixando margem para cortes significativos de gastos num orçamento com elevado nível de vinculações e despesas obrigatórias.

O pragmatismo definirá a gestão fiscal dos próximos três anos. Propostas para uma agenda de médio e longo prazos serão importantes para estabelecer o futuro, mas é no curto prazo que mora o perigo. A combinação de déficit fiscal elevado, em torno de 10%, com taxa Selic chegando a 15% poderá levar à duplicação da dívida pública em cinco anos. Essa será a herança fiscal, alguns dirão maldita, que o governo Dilma deixará para seu sucessor.

O simples controle do caixa no Tesouro não será mais suficiente para gerar superávits fiscais crescentes. Mas há oportunidade para complementar a agenda de ajuste fiscal com um programa inovador de melhoria da gestão com revisão de gastos e desvinculação de despesas. O Ministério do Planejamento poderá exercer papel essencial se cuidar da gestão pública com vistas à melhoria do desempenho fiscal.

Foi no segundo governo FHC que houve a incorporação ao Ministério do Planejamento das funções que estavam no antigo Ministério da Administração, submetendo o controle do orçamento e da gestão às mesmas orientação e coordenação. Valdir Simão no Planejamento e Gestão poderá liderar a construção de um modelo de governança fiscal, hoje inexistente. Assim, este ministério poderia desenvolver programas para melhorar a eficiência da gestão e o aumento da produtividade no setor público. É uma oportunidade única para contribuir com o controle dos gastos e a eficácia das políticas públicas. É a oportunidade para ideias novas no segundo mandato: uma gestão inovadora e transformadora para um governo eficiente e responsável.

O risco maior da mudança na gestão está nos interesses corporativos, quer de setores que têm voz e articulação política, como educação e saúde, quer das corporações sindicais que têm grande influência no governo petista. Esses interesses estão enraizados na convicção de maior intervenção do Estado na economia, que faz parte do receituário nacional-populista e antimercado que comandou a ação do governo Dilma no seu primeiro mandato.

Se tiver a grandeza de entender que, restando três anos, seu governo será de transição – nada mais –, Dilma poderá deixar um legado de reorganização da economia para o futuro, promovendo profunda reforma da administração pública, alicerçada em governança fiscal transparente e responsável, com a eliminação de vinculações e indexações de despesas e modernização da gestão com impactos significantes na redução dos gastos, na eficiência da gestão fiscal e na qualidade das políticas públicas. Senão, seu novo governo será o mesmo, de ideias velhas, e talvez não dure os três anos que lhe restam.

*PAULO PAIVA É PROFESSOR DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC

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