Grandes desafios para um ministério em crise

O início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff se assemelha ao cenário político e econômico de 2003. Como Lula, para compensar o PT pela aceitação no novo governo da receita ortodoxa apresentada pela oposição durante a campanha eleitoral, a presidente poderia deixar aumentar a ascendência do partido sobre a política externa. A situação em 2015 é mais grave, porque o alvo não seria a mudança da política externa, pois em grande parte esse objetivo foi alcançado, em especial no tocante à América Latina e ao Mercosul. A permanência do assessor internacional da Presidência assegura a continuidade da ideologia partidária sobre as principais linhas de atuação externa.

Rubens Barbosa, O Estado de S. Paulo

13 Janeiro 2015 | 08h26

Existe o risco de o objetivo agora ser a ocupação do Itamaraty (já tentada no início do governo Lula), a exemplo do que ocorreu com os demais ministérios, com a Petrobrás, os Correios, a Eletrobrás, entre outras empresas públicas, e com os fundos de pensão. O governo do PT favorece a lógica orgânica do aparelhamento. Pouco importa que a instituição seja disciplinada e cumpra as determinações vindas do Planalto. Para o PT, a aceitação pelo Itamaraty de políticas contrárias ao nosso interesse não basta. Incomoda o partido a instituição permanecer blindada pelo concurso e pela carreira. O total controle do Itamaraty só seria alcançado com a substituição de diplomatas dos postos de chefia no País e no exterior por militantes petistas.

Há indícios inquietantes de que essa possibilidade não seja teórica. Segundo se informa, haveria uma série de medidas que, se efetivadas, viriam agravar o esvaziamento das funções privativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e afetar profundamente a instituição, que até aqui ainda tem sido vista interna e externamente como um dos pilares do Estado brasileiro:

 A Casa Civil está estudando a retirada da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do âmbito do Itamaraty, o que permitiria o aparelhamento de mais uma estrutura burocrática, importante braço do soft power brasileiro no exterior.

 A nova ABC, que passaria para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com competência para tratar de promoção comercial e investimento, poderia esvaziar as ações do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty.

 A Casa Civil estaria estudando legislação que modificaria a lei do serviço exterior brasileiro para que os cargos privativos de diplomatas sejam ocupados por pessoas indicadas pelo PT. Quando mencionei essa possibilidade pela primeira vez, a Casa Civil e o Itamaraty emitiram nota oficial informando que esse assunto não estava em discussão, e sim decreto que modificaria os DAS para os cargos de chefia à disposição do Itamaraty. Como em outras ocasiões, a resposta é oblíqua e não satisfatória, porque o comentário não se referia ao decreto, mas à modificação da lei do serviço no exterior que abriria as portas para a ocupação do MRE.

 Está igualmente em discussão a ideia de criar o cargo de adido comercial para trabalhar num grupo seleto de embaixadas no exterior, o que abriria postos para os amigos do rei e ampliaria o déficit orçamentário da Chancelaria.

Dada a gravidade dessas informações - até aqui sem um desmentido claro -, todos esperamos que as medidas em discussão sejam balões de ensaio e não sejam levadas adiante para evitar o desmonte do MRE.

Por outro lado, a criação do Conselho Nacional de Política Externa, por medida provisória em boa hora derrubada, por inconstitucional, pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado, completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty, visto que está explicitamente incluída no instrumento legal a competência do conselho de “interferir no processo de formulação e de execução” da política externa.

Em vista do que ocorreu com a Petrobrás, outro ícone da sociedade brasileira, a Casa de Rio Branco tem de ser revigorada e fortalecida política e financeiramente, visto que em 2015 está previsto receber 0,15% do total do Orçamento federal, o nível mais baixo de sua história. Um dos símbolos do Estado brasileiro, o Itamaraty deve estar voltado para o serviço dos interesses permanentes do País, e não de uma agenda partidária. A hesitação e a demora na escolha do ministro do Exterior confirmaram a baixa relevância política da Chancelaria.

O contexto internacional em 2015 apresentara desafios ainda maiores para o Brasil. Os ajustes macroeconômicos internos necessários para corrigir as políticas equivocadas do primeiro mandato e para criar as condições de volta do crescimento tenderão a limitar as ações do Itamaraty no exterior. As políticas econômica e externa ocorrerão tendo como pano de fundo a redução do crescimento global e do comércio internacional. As transformações políticas e econômicas em curso no mundo e as dificuldades e os equívocos quanto à integração regional e ao Mercosul exigirão uma ação mais ativa para a efetiva defesa do interesse nacional.

O novo ministro, Mauro Vieira - eficiente e habilidoso -, herda uma instituição em crise, desprestigiada e com baixa estima e uma política externa com perfil tão reduzido a ponto de fazer o Brasil sumir do cenário global.

Sendo um “profissional da diplomacia” e conhecedor de todos esses problemas, como corretamente assinalou nos seus primeiros pronunciamentos, o novo ministro merece um crédito de confiança pelos compromissos que assumiu de modernização e de atuação mais dinâmica na área comercial. As escolhas iniciais de seus principais auxiliares indicam que contará com apoio interno qualificado para enfrentar a crise. 

Ganha também um período de graça para que possa mostrar resultados que impeçam o esvaziamento adicional do Itamaraty, mas, sobretudo, que façam a Casa de Rio Branco recuperar a posição central que sempre teve na formulação e execução da política externa.

*Rubens Barbosa é ex-embaixador do Brasil em Washington (1999-2004)

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