Grupos de extermínio no NE

Apesar de o Brasil já ter sido advertido - e até condenado - pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), vários Estados brasileiros continuam relegando para segundo plano a repressão a esquadrões da morte e grupos de extermínio. A última chacina, denunciada pelo arcebispo de Maceió, d. Antônio Muniz, ocorreu na semana passada em Alagoas. Com apoio do Ministério Público estadual, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua e da Ordem dos Advogados do Brasil, ele divulgou uma carta pública relatando o assassinato de 31 dos 300 moradores de rua da capital do Estado. Todos foram executados nas últimas semanas em circunstâncias parecidas e as mortes teriam sido encomendadas por comerciantes.

, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2010 | 00h00

Na carta, d. Muniz pede aos católicos que se mobilizem para exigir das autoridades estaduais rápidas e rigorosas investigações. "Exortamos todos a defender a vida e a criar um clima de verdadeira fraternidade e de efetiva justiça", disse ele. Até agora, ninguém foi preso e os inquéritos não se concluem - em 90% deles, faltam até os laudos cadavéricos do Instituto Médico-Legal.

O governo estadual, que se recusa a dar números oficiais e refuta a acusação de que haveria um operação de "limpeza social" em andamento na capital alagoana, limitou-se a afirmar que não podia deter os suspeitos porque a legislação eleitoral veda prisões nos cinco dias anteriores à eleição e nos dois dias seguintes à sua realização. Falando informalmente, alguns policiais atribuíram os assassinatos a disputas por pontos de drogas.

A denúncia de d. Muniz foi feita na mesma semana em que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República solicitou formalmente ao Ministério da Justiça a entrada da Polícia Federal nas investigações desses crimes. Segundo o órgão, a média foi de dois crimes por mês contra moradores de rua de Maceió, em 2009, tendo aumentado para três, nos oito primeiros meses de 2010.

Dias antes, a 3.ª Secção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado a federalização das investigações do assassinato - em janeiro de 2009 - de um advogado e militante de direitos humanos que acusou agentes públicos da Paraíba e de Pernambuco de integrar um grupo de extermínio na divisa entre os dois Estados. Foi a primeira vez que as instâncias superiores do Poder Judiciário tomaram essa iniciativa, prevista pela Emenda Constitucional n.º 45.

Desde então, a Procuradoria-Geral da República, Defensorias Públicas, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entidades religiosas e ONGs pedem que as investigações de assassinatos de moradores de rua sejam federalizados o mais rapidamente possível, para evitar o desaparecimento de provas documentais e as ameaças que têm sido feitas a testemunhas por policiais civis e militares suspeitos de integrar esquadrões da morte.

Os dois casos mais rumorosos, antes do de Maceió, ocorreram em São Paulo. Nas primeiras semanas de agosto de 2004, 12 moradores de rua foram mortos no centro da cidade e os processos criminais abertos contra um segurança e cinco policiais militares apontados como autores da chacina até hoje não foram encerrados. E, entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, foram realizados na mesma área seis ataques contra mendigos e pedintes, dos quais 8 acabaram sendo executados a tiros. Policiais civis e militares também teriam participado desta chacina, segundo denúncias do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Além das pressões de organismos multilaterais e entidades da sociedade civil, tramitam no Congresso projetos de lei que ampliam os casos de crimes que devem ser federalizados e aumentam o rigor das sanções penais. O problema, contudo, não está na legislação criminal, mas na falta de vontade dos governos estaduais. Enquanto não demonstrarem determinação para coibir grupos de extermínio, a imagem internacional do Brasil continuará prejudicada pela violação contínua dos direitos humanos.

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