Há muito mais a fazer

A eleição presidencial de 2018 é fundamental para esclarecer se o País finalmente se conscientizou dos males da dependência do Estado, que a década petista no poder tão bem representou

O Estado de S.Paulo

22 Maio 2017 | 05h00

Todo o esforço que o governo está fazendo para estabilizar a economia e aprovar importantes reformas constitucionais, com o objetivo não apenas de reverter os danos causados pela irresponsabilidade dos governos petistas, mas também de preparar o terreno para a retomada do crescimento do País, terá sido em vão se, nos próximos anos, continuar a prevalecer a cultura antiliberal, graças à qual floresceu a ideia de que o Estado é distribuidor de benesses.

É evidente que mudar essa mentalidade não seria tarefa fácil, por se tratar de algo arraigado especialmente na elite do País, mas a atual crise é profunda demais para que suas lições sejam simplesmente ignoradas em razão de conveniências eleitorais e da falta de coragem para enfrentar os grupos de pressão interessados na manutenção de suas regalias.

Felizmente o governo do presidente Michel Temer tem demonstrado disposição para as mudanças, ainda que, nas negociações para aprovar os projetos de interesse do País, tenha de fazer concessões muitas vezes excessivas, correndo o risco de desfigurar as reformas, e tenha de se submeter, no Congresso, a demandas de caráter eminentemente fisiológico.

Contudo, a tarefa de reorganizar a economia nacional e de lhe conferir estabilidade e capacidade de desenvolvimento não pode se limitar a este governo. É preciso que o próximo presidente, uma vez tendo compreendido que a administração pública e o erário não podem mais ser reféns de interesses particulares, mantenha o curso atual e aprofunde as reformas.

Até aqui, as reformas encaminhadas pelo governo, especialmente a da Previdência e a imposição de um teto para os gastos públicos, visam a evitar o colapso fiscal nos próximos anos. Por mais bem-sucedidas que se espera que sejam num futuro previsível, porém, elas não resolvem o problema central do Brasil, que é a presunção, mais ou menos generalizada, de que o Estado deve garantir uma série de “direitos” que, se aplicados em seu conjunto, não cabem no Orçamento.

Diante do preço amargo que a sociedade brasileira está sendo obrigada a pagar pela ilusão de que o progresso econômico e social poderia ser alcançado somente pela vontade de um governante ou de um partido político, ignorando-se as leis fundamentais da economia, seria natural esperar que a lição tivesse sido aprendida. Mas o bom desempenho, nas pesquisas eleitorais, de candidatos com perfil populista mostra o quão resistente é o pensamento que consolidou no País o capitalismo de compadrio. E mostra o risco que o Brasil corre de tornar a cair na espiral de irresponsabilidade orçamentária e fiscal que nos condenou à pior recessão desde a década de 30 do século passado – e isso sem passar por guerra ou catástrofe natural.

Numa palavra, o Brasil sofre de estatolatria, doença causada pelo vírus do patrimonialismo. Em razão desse quadro clínico, nenhum sinal de recuperação hoje é garantia de que a retomada será mesmo consistente, com fôlego para resistir aos solavancos conjunturais, se o próximo governo não se dispuser a enfrentar os grupos organizados que pretendem manter “direitos” no grito – sejam os sindicalistas, sejam os funcionários públicos privilegiados, sejam os artistas subsidiados, sejam os empresários viciados em estímulos fiscais e crédito camarada. Uma vez que favores são concedidos a este e àquele grupo, é natural que todos os demais também reivindiquem um pedaço do Estado para chamar de seu. Não há Estado que chegue.

Por esse motivo, a eleição presidencial de 2018 é fundamental para esclarecer se o País finalmente se conscientizou dos males da dependência do Estado, que a década petista no poder tão bem representou. A partir do resultado, será possível saber se a sociedade afinal deseja um Estado moderno – que garanta igualdade de oportunidades, que forneça aos cidadãos o mínimo necessário para uma vida digna, que entregue serviços de qualidade especialmente à população de baixa renda e que não seja um entrave aos investimentos produtivos – ou se continua, candidamente, a acreditar na mágica populista para resolver tudo.

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