Há muitos desajustes, além do fiscal

Ao nomear Joaquim Levy como chefe da equipe econômica que assumirá em 2015, o governo federal optou por agir politicamente na defesa e no ataque.

ROBERTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2014 | 02h05

Na defesa, pela falta de alternativas senão essa de dar um chutão nas suas equivocadas convicções sobre como gerir a política econômica, buscando alguém que entende do assunto. A teoria psicológica da dissonância explica isso. Ela se contrapõe à visão usual de que as crenças de uma pessoa condicionam o seu comportamento. Segundo essa teoria, quando a mudança deste último se impõe por imperiosas razões, pode acontecer que as crenças se alterem para restabelecer a consonância com o novo comportamento.

No ataque, Dilma procura desnortear seus opositores, em particular os do PSDB, atuando como eles ou seus precursores faziam diante de crises fiscais, e conforme também deram a entender que continuariam a proceder com a indicação de Armínio Fraga para ministro da Fazenda caso Aécio Neves tivesse sido eleito presidente. Assim, foram abandonadas estratégias e táticas do time econômico dilmista ora a caminho da rua.

Trata-se de um estelionato eleitoral? A expressão pode servir à retórica oposicionista, mas sem maiores efeitos. A grande maioria dos eleitores não sabe o que é isso. E se pensarmos no bem do Brasil e de seu povo, é melhor que venha a mudança. Antes desse estelionato eles corriam o risco de desastres ainda maiores na economia em geral. E nas finanças públicas, em particular.

Levy é uma ótima escolha. Tem reconhecidos méritos profissionais, em particular como ajustador fiscal. Seu economês é radicalmente diferente do dialeto manteguês. Pelo que já disse após indicado, quer ajuste fiscal, controle efetivo da inflação, política fiscal em sintonia com a monetária e redução de repasses do Tesouro ao BNDES. E nada das previsões otimistas para o crescimento do PIB pelas quais Mantega enveredou em sua fracassada caminhada. Para 2015 Levy adotou a previsão de uma taxa de 0,8% para o crescimento do PIB, em sintonia com a de analistas e operadores financeiros captada pelo boletim Focus do Banco Central.

Uma das razões do péssimo resultado apresentado pelas contas do governo federal no ano que finda foi uma previsão excessivamente otimista quanto ao crescimento do PIB no mesmo ano. Ela serviu de base às estimativas das receitas tributárias, das quais derivam os valores alocados às despesas. Como estes se efetivaram enquanto as receitas previstas não vieram, sobreveio um déficit final muito elevado, o que levantou sobrancelhas e derrubou em mais alguns pontos a confiança dos agentes econômicos no governo. Tal desconfiança já vinha atuando como um dos ingredientes de taxinhas do PIB, ao reduzir a disposição de consumir e investir desses agentes.

É justificável a percepção de que a má gestão das contas públicas é a questão central a ser enfrentada pela nova equipe econômica. E quanto a isso a oposição não pode cometer seu próprio estelionato eleitoral criticando por criticar o que for feito conforme suas convicções a respeito. Ademais, o que não falta são outros desajustes a apontar.

O governo não pode ficar só no ajuste fiscal, que integra um conjunto de medidas que o receituário macroeconômico prescreve para uma economia que passa por desequilíbrios. Entre eles, esse das contas públicas e suas repercussões no plano inflacionário.

Mas uma política de estabilização, como o próprio nome indica, por si mesma não leva ao crescimento econômico, o único caminho capaz de ampliar o bem-estar de nossa população crescente e ainda pobre na sua renda média por habitante. E até aqui nada veio do governo quanto aos caminhos que pretende seguir para recolocar nosso PIB numa rota de crescimento da qual se desviou claramente pela má condução a que foi submetido pela administração Dilma. Ela deve uma definição convincente quanto a isso, e bem além da retórica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de outros programas ditos "estruturantes" disto ou daquilo, mas pífios de resultados.

Aliás, o que Dilma mais fez até aqui foi desestruturar setores como o elétrico e o de etanol. E desde Lula o governo já havia enveredado por danificar também o de petróleo, até chegar hoje a um desastre de imensas proporções. Começou com uma enorme perda de tempo e de eficácia ao trocar o modelo de concessões (de áreas de exploração) pelo de partilha, forçando o envolvimento da Petrobrás em todas as explorações partilhadas. Ora, essa empresa vem demonstrando sua incapacidade de se meter em tudo o que se pretende dela, e teve sua gestão comprometida pelo aparelhamento com gestores políticos ou seus apadrinhados. Tudo foi feito sem que a ela fossem impostas normas adequadas de governança corporativa, com o "petrolão" revelando diretores dotados de enorme autonomia para decidir sobre compras de imenso valor e aditivos contratuais de todo tipo. E, assim, sem freios para conter instintos propensos à corrupção, estimulados também por conveniências e forças político-partidárias.

Nada indica que o governo tenha optado também por um ajuste de sua ética política, pois esta se revela totalmente dominada pelo objetivo de perpetuar-se no poder, o que ficou ainda mais claro pelo mau caráter assumido pela campanha da candidata Dilma na última eleição.

Quanto a essa ética, nem mesmo a escolha de Joaquim Levy para a Fazenda convence como promessa de boa e permanente gestão fiscal. Pode ter sido chamado apenas para pôr a casa em ordem e deixar uma situação que abra espaço para uma nova lambança financeira e eleitoreira mais perto do pleito presidencial de 2018.

Assim, assunto é o que não falta para a oposição rufar tambores e trombones, assumindo uma atitude altiva e eficaz no combate aos muitos e enormes desmandos governamentais.

* Economista (UFMG, USP e Harvard), é consultor econômico e de ensino superior

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