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Habitação como prioridade

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Por Redação
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A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo decidiu expor detalhadamente quais são e em que ritmo estão sendo executados os projetos de construção de moradias populares na capital. O sistema Habis.plus mostra as fases de desapropriação e contratação relativas às 55 mil unidades habitacionais prometidas pela atual gestão. Desse total, 14 mil estão em construção, terrenos para 15 mil novas unidades já foram identificados e espera-se que até meados de 2014 as demais áreas também estejam em processo de desapropriação.Se todas as promessas feitas nos últimos anos tivessem sido cumpridas, São Paulo teria moradias sobrando. Como pouco foi feito, o déficit continua grande - há pelo menos 890 mil famílias vivendo em situação precária, em áreas de risco, sem saneamento ou em outros locais impróprios. Seria bom, portanto, que o governo, além de lançar um novo sistema de acesso às informações e mantê-lo devidamente atualizado, conseguisse finalmente executar os projetos. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o déficit habitacional é de 670 mil domicílios, o que exige pelo menos 40 quilômetros quadrados de terrenos livres para a construção e mais de R$ 14 bilhões para custear as obras. A meta de construção de moradias anunciada pelo governo Fernando Haddad representa um quarto do total necessário de apartamentos e casas para os sem-teto e os que vivem em condições precárias e áreas de risco.Para reduzir drasticamente o déficit habitacional é preciso mais do que erguer novos conjuntos. Deve-se manter neste e nos próximos governos um ritmo de investimento adequado nos programas de regularização e urbanização de favelas. No governo Haddad, esses programas deverão beneficiar 70 mil famílias e a regularização fundiária atenderá 200 mil famílias. Há pelo menos 25 anos a população paulistana assiste ao lançamento de seguidos planos habitacionais para a ocupação de prédios ociosos do centro da capital, a desfavelização e a desocupação de áreas de mananciais e a transferência de moradores de locais de risco. Mas os igualmente recorrentes levantamentos sobre déficit habitacional deixam clara a incapacidade de atender às necessidades da população e acompanhar as mudanças urbanas. Em maio, a Nota Técnica Estimativas do Déficit Habitacional Brasileiro por Municípios, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que o déficit habitacional no País caiu 12% em cinco anos, mas que São Paulo continua em situação desfavorável em relação às demais capitais. O custo excessivo dos aluguéis foi a principal causa disso, apesar de algum esforço realizado pelos governos para resolver o problema. Isso mostra que a política habitacional deve ser traçada a partir de uma visão multidisciplinar que leve em conta as mudanças urbanas, econômicas e sociais da cidade. A proximidade da Copa do Mundo, por exemplo, exige a remoção de cerca de 400 pessoas de favelas na zona leste até o fim do ano; as manifestações de junho chamaram novamente a atenção para a necessidade de reocupação de prédios ociosos do centro, para evitar os longos deslocamentos da população e o melhor uso da infraestrutura da região; e, por fim, a carência de mananciais próximos à cidade e a necessidade de reduzir as ocorrências de desastres impõem ao governo ações imediatas nas áreas de preservação e de risco. São situações que surgem e outras que se renovam numa cidade que vive no limite. Habitação deve ser uma das prioridades da Prefeitura de São Paulo. Autonomia para a execução do plano de metas e suporte financeiro do Município, Estado e União são fundamentais para avançar nesse terreno. O governo federal investe na capital por meio do programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Estado, por sua vez, colaborará com a construção de 30 mil moradias, destinando R$ 20 mil para cada uma. E a Prefeitura deve dar continuidade às obras iniciadas na gestão passada.