Habitação como prioridade

A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo decidiu expor detalhadamente quais são e em que ritmo estão sendo executados os projetos de construção de moradias populares na capital. O sistema Habis.plus mostra as fases de desapropriação e contratação relativas às 55 mil unidades habitacionais prometidas pela atual gestão. Desse total, 14 mil estão em construção, terrenos para 15 mil novas unidades já foram identificados e espera-se que até meados de 2014 as demais áreas também estejam em processo de desapropriação.

O Estado de S.Paulo

03 Agosto 2013 | 02h07

Se todas as promessas feitas nos últimos anos tivessem sido cumpridas, São Paulo teria moradias sobrando. Como pouco foi feito, o déficit continua grande - há pelo menos 890 mil famílias vivendo em situação precária, em áreas de risco, sem saneamento ou em outros locais impróprios. Seria bom, portanto, que o governo, além de lançar um novo sistema de acesso às informações e mantê-lo devidamente atualizado, conseguisse finalmente executar os projetos.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o déficit habitacional é de 670 mil domicílios, o que exige pelo menos 40 quilômetros quadrados de terrenos livres para a construção e mais de R$ 14 bilhões para custear as obras. A meta de construção de moradias anunciada pelo governo Fernando Haddad representa um quarto do total necessário de apartamentos e casas para os sem-teto e os que vivem em condições precárias e áreas de risco.

Para reduzir drasticamente o déficit habitacional é preciso mais do que erguer novos conjuntos. Deve-se manter neste e nos próximos governos um ritmo de investimento adequado nos programas de regularização e urbanização de favelas. No governo Haddad, esses programas deverão beneficiar 70 mil famílias e a regularização fundiária atenderá 200 mil famílias.

Há pelo menos 25 anos a população paulistana assiste ao lançamento de seguidos planos habitacionais para a ocupação de prédios ociosos do centro da capital, a desfavelização e a desocupação de áreas de mananciais e a transferência de moradores de locais de risco. Mas os igualmente recorrentes levantamentos sobre déficit habitacional deixam clara a incapacidade de atender às necessidades da população e acompanhar as mudanças urbanas.

Em maio, a Nota Técnica Estimativas do Déficit Habitacional Brasileiro por Municípios, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que o déficit habitacional no País caiu 12% em cinco anos, mas que São Paulo continua em situação desfavorável em relação às demais capitais. O custo excessivo dos aluguéis foi a principal causa disso, apesar de algum esforço realizado pelos governos para resolver o problema. Isso mostra que a política habitacional deve ser traçada a partir de uma visão multidisciplinar que leve em conta as mudanças urbanas, econômicas e sociais da cidade.

A proximidade da Copa do Mundo, por exemplo, exige a remoção de cerca de 400 pessoas de favelas na zona leste até o fim do ano; as manifestações de junho chamaram novamente a atenção para a necessidade de reocupação de prédios ociosos do centro, para evitar os longos deslocamentos da população e o melhor uso da infraestrutura da região; e, por fim, a carência de mananciais próximos à cidade e a necessidade de reduzir as ocorrências de desastres impõem ao governo ações imediatas nas áreas de preservação e de risco. São situações que surgem e outras que se renovam numa cidade que vive no limite.

Habitação deve ser uma das prioridades da Prefeitura de São Paulo. Autonomia para a execução do plano de metas e suporte financeiro do Município, Estado e União são fundamentais para avançar nesse terreno. O governo federal investe na capital por meio do programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Estado, por sua vez, colaborará com a construção de 30 mil moradias, destinando R$ 20 mil para cada uma. E a Prefeitura deve dar continuidade às obras iniciadas na gestão passada.

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