Haddad às voltas com o TCM

A atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização de projetos do Executivo, em todos os seus níveis, tornou-se ao mesmo tempo mais intensa e rigorosa nos últimos tempos. De tal forma que nenhum governante se surpreende mais se, vez ou outra, é forçado a rever um projeto ou adiar uma licitação, até que as exigências desses Tribunais sejam atendidas. Mas o que está acontecendo na capital paulista deixa o atual governo municipal em situação particularmente constrangedora, dada a frequência com que isso ocorre e a importância dos projetos afetados.

O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2014 | 02h03

O último episódio desse tipo envolvendo a administração de Fernando Haddad foi a suspensão pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) da licitação para a construção de novos corredores de ônibus, em importantes vias da cidade, com obras orçadas em R$ 2,4 bilhões. Entre as principais razões que levaram a isso, segundo o presidente do TCM, Edson Simões, estão a inexistência de recursos orçamentários comprovados para a contratação das obras e a falta de indicação de recursos para o pagamento das desapropriações que serão necessárias para a construção daquelas vias especiais. Não foram satisfeitas, como se vê, exigências elementares.

Além disso, a área jurídica da São Paulo Transportes (SPTrans) - empresa que gerencia o transporte público de ônibus - cometeu um "equívoco" na aprovação do edital, quando mencionou que foram verificados todos os apontamentos feitos pelo TCM em casos anteriores, referentes a projetos do mesmo tipo. Foi recomendado ainda à SPTrans que volte a verificar a capacidade econômico-financeira das empresas que participarão da licitação, tendo em vista que a fase de pré-qualificação ocorreu há mais de um ano.

Não surpreende, diante de tudo isso, que o TCM tenha advertido que a execução do novo projeto a ser apresentado pela Prefeitura, seguindo aquelas orientações, será auditada em todas as suas fases, com as obras devidamente fiscalizadas da fase inicial até a conclusão.

O que torna esse caso grave é que ele não é isolado. Faz parte de uma série de projetos da atual administração que tiveram sua execução suspensa por não atenderem às exigências - bem conhecidas de quem os elabora, é claro - do TCM. Uma licitação anterior, também para a construção de corredores de ônibus, com custo ainda maior, de R$ 4,7 bilhões, foi suspensa no começo de 2014. E uma das razões para isso foi exatamente a mesma apontada para a atual - ausência de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras. As outras foram projeto básico incompleto e falta de especificações técnica, ambas exigências igualmente elementares.

Em resumo, num único ano, a Prefeitura cometeu os mesmos erros grosseiros em projetos que estão entre os considerados os mais importantes do programa de governo de Haddad. Isto deve ser constrangedor para Haddad, porque demonstra que nem mesmo em matéria de seu especial interesse sua administração consegue elaborar projetos de boa qualidade técnica.

Em meados de 2014, os vários projetos que tiveram sua licitação suspensa representavam valores de quase R$ 6 bilhões, com destaque para os de corredores (R$ 4,7 bilhões). Se a eles somarmos o atual, de R$ 2,4 bilhões, temos uma ideia do montante de investimentos e da importância de obras que sofreram atraso por incompetência, provavelmente misturada com pressa e improvisação, na elaboração de projetos.

Entre os que sofreram restrições do TCM estão também o da construção de um data center para o Bilhete Único, o da inspeção veicular e o da instalação de 848 câmeras para monitorar o trânsito da capital em 524 pontos. O problema, portanto, é geral. Está presente em diversas áreas, o que dá uma impressão tanto de despreparo como de desleixo.

De um governo que se comporta assim, não há exagero em dizer que seu pior inimigo é ele próprio. Já na metade de seu mandato, é mais do que tempo de Haddad deixar de lado a empolgação entretida para iludir a plateia e abrir os olhos para a realidade, se é que deseja de fato bem servir a população.

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