Haddad e a crise hídrica

A aprovação de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, que estabelece multa para quem lava calçada ou veículo com água tratada, deveria ser a coisa mais natural na atual situação, tendo em vista tanto a grave crise hídrica que afeta principalmente a capital e as cidades da Grande São Paulo como também o entendimento nesse sentido a que chegaram o prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin. Por isso, tudo corria bem e o projeto foi mesmo aprovado em primeira votação no dia 4 de fevereiro.

O Estado de S.Paulo

04 Março 2015 | 02h05

Mas agora Haddad, com o apoio de vereadores de seu partido, o PT, resolveu complicar as coisas, ao que tudo indica por razões políticas, e o projeto - que prevê multa pesada, de R$ 1.000, para quem é pego em flagrante desperdiçando água - corre o risco de ser desfigurado. O prefeito reconhece que houve acordo entre representantes do governo do Estado e prefeitos da região metropolitana, quando eles se reuniram em dezembro do ano passado para tratar do problema, e os primeiros sugeriram aprovação de lei municipal destinada a punir o desperdício.

Embora ele e o PT tenham até há pouco apoiado o projeto de iniciativa de vereadores que cuidam da questão, Haddad alega agora que ele contém erros - ele puniria sem advertir e por isso teria prejudicada sua função pedagógica. Ora, é evidente que a própria lei, dizendo com clareza o que é proibido e qual a punição para a transgressão, já é advertência mais do que suficiente. O que a posição adotada por Haddad sugere é que, antes de se aplicar a multa a quem foi pego em flagrante, ele seja avisado de que na próxima vez não haverá perdão.

Essa linha sugere que poderão ser fixadas condições generosas para o pagamento da multa, na reabertura da discussão da matéria na Câmara, de forma a diminuir seu impacto. Como o que levou o prefeito a mudar de posição foi certamente a reação desfavorável à multa, essa seria uma forma de torná-la menos amarga. Reação aliás compreensível, porque não há multa simpática para quem pode eventualmente ser alcançado por ela, e Haddad já devia saber disso muito bem quando apoiou inicialmente a medida.

Os debates em torno da questão, à luz do que vem dizendo dela o prefeito, que podem ocorrer antes da segunda votação do projeto, indicarão se esse será mesmo o caminho a seguir pela bancada governista. Mas tudo indica que o principal elemento que pode estar por trás dessa mudança é de natureza política. Já que o seu partido vem insistindo, desde o início da crise hídrica, que o responsável por ela é o governo tucano de Geraldo Alckmin, Haddad e os vereadores petistas não devem querer partilhar o ônus inevitável pelas medidas que se impõem para combatê-la.

Recorde-se que o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, cujas ligações com o PT e a CUT são notórias, deu várias declarações alarmistas sobre a crise, com o claro objetivo de deixar mal o governo paulista, que por isso sempre reagiu imediatamente.

O fato de ser o governo do Estado que tem de assumir o grosso da responsabilidade pelo enfrentamento da crise não exclui a ajuda das prefeituras da Grande São Paulo, às quais foram solicitadas medidas de sua alçada contra o desperdício de água. O projeto da multa para quem lava calçada ou veículo, em sua versão original, é a contribuição mínima que a Prefeitura e a Câmara Municipal da capital podem e devem dar.

Não apenas porque a crise é grave, o que já seria razão suficiente. Mas também porque o governo do Estado e a Prefeitura têm feito, corretamente, parcerias importantes, das quais essa última tira grande benefício. Um exemplo disso é a participação de ambos num ambicioso programa habitacional na região central da capital. Outro é o bilhete único integrado, que, sem a participação do Estado, não contaria com o sistema metroferroviário.

Não tem cabimento a parceria ser rompida justamente no delicado problema da escassez da água. E esse é o risco que se corre com a pretendida mudança, para pior, daquele projeto.

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