Haja criatividade

A presidente Dilma Rousseff completará quatro anos de mandato com um vergonhoso balanço econômico, se estiverem certas as novas projeções do Ministério do Planejamento: inflação acumulada de 26,78% e crescimento de apenas 8,23%. A inflação média terá superado 6% ao ano e o avanço anual da produção terá ficado em miseráveis 2,05%. O crescimento de 1,8% estimado para o PIB neste ano será um dos mais baixos do mundo e o segundo pior dos últimos quatro anos no Brasil (em 2012 ficou em 1%). Até as economias mais abaladas pela crise entraram em recuperação nos últimos anos, algumas com muita dificuldade. Nenhuma delas, ao contrário da brasileira, retrocedeu. Mas o resultado efetivo para o Brasil poderá ser pior. Economistas do mercado financeiro baixaram para 0,97% a expansão esperada para 2014. A previsão do Banco Central (BC) já caiu para 1,6%, em seu último relatório trimestral sobre a economia.

O Estado de S.Paulo

24 Julho 2014 | 02h05

Os efeitos da fraqueza econômica são evidentes, há meses, na evolução da receita federal. Em junho, a arrecadação total, de R$ 91,39 bilhões, foi apenas 0,13% maior que a de um ano antes, descontada a inflação. No semestre, o governo arrecadou R$ 578,59 bilhões, 0,28% mais que entre janeiro e junho de 2013. O aumento real, quando se comparam os dados mensais deste ano e do anterior, tem sido cada vez menor, desde março. Isso se explica principalmente pelo baixo nível de atividade e pela deterioração do poder de consumo.

Fechados os números do mês passado, o Ministério do Planejamento pôde realizar a terceira avaliação bimestral de receitas e despesas federais e refazer as estimativas orçamentárias para o ano. As novas projeções de crescimento econômico e de inflação foram usadas como base para o novo panorama fiscal. Com base nessa revisão, o governo decidiu manter os limites de empenho e de gastos fixados na avaliação do segundo bimestre. Se a previsão de aumento do PIB fosse menos otimista, as autoridades teriam de programar despesas menores para a segunda metade do ano - uma perspectiva muito ruim para um governo gastador, especialmente quando a presidente se empenha em ser reeleita.

Mas esse risco foi afastado, por enquanto. A nova estimativa de receita líquida, depois das transferências a Estados e municípios, apontou, segundo um relatório, acréscimo de R$ 714,5 milhões. Por extraordinária coincidência, esse é o valor do aumento previsto para as despesas primárias de execução obrigatória. As despesas primárias são calculadas sem os juros e amortizações da dívida pública.

Há pontos misteriosos na nova revisão orçamentária. Um deles é o aumento de R$ 3 bilhões na receita estimada para o Refis, o programa especial de parcelamento de dívidas tributárias. A estimativa inicial, divulgada há meses, apontava arrecadação de R$ 12,5 bilhões. Com as últimas inovações no programa, divulgadas há poucas semanas, a arrecadação prevista subiu para R$ 15 bilhões. Com o relatório bimestral houve nova mudança: o valor subiu para R$ 18 bilhões.

O documento menciona, entre as receitas extraordinárias, o pagamento de R$ 2 bilhões pela Petrobrás, valor que corresponde ao bônus de concessão direta - sem licitação - de quatro áreas do pré-sal.

As projeções incluem R$ 27,02 bilhões de receitas extraordinárias. Não há referência, pelo menos explícita, à previsão de dividendos pagos pelas estatais. Esses dividendos, juntamente com a receita do Refis e os bônus de concessões de infraestrutura, têm sido importantes para a formação do superávit primário, o dinheiro separado anualmente para o serviço da dívida pública.

Neste ano está programado um resultado primário de cerca de R$ 80 bilhões para o governo central. Esse resultado parece agora muito difícil. A estimativa de crescimento real de arrecadação já foi reduzida de 3% para 2%. No primeiro semestre, o aumento da receita em relação a um ano antes, de 0,28%, ficou muito longe da meta. Para fechar as contas, o governo provavelmente precisará de mais criatividade contábil que nos anos anteriores.

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