Hora da verdade para os ônibus

A licitação para a escolha das empresas concessionárias que vão operar o serviço de ônibus da capital se aproxima, as ideias e propostas que vão orientar a prometida reforma desse setor de importância capital para o sistema de transporte coletivo começam a ser apresentadas, mas até agora as discussões sobre o assunto deixam muito a desejar. As vozes dos principais interessados – os usuários – e dos especialistas, por meio de audiências públicas e de consultas a entidades de defesa dos consumidores, ainda não foram ouvidas tanto quanto deveriam, o que é grave.

O Estado de S. Paulo

14 Junho 2015 | 03h00

Um estudo preliminar sobre a nova organização das linhas de ônibus foi divulgado pela São Paulo Transportes (SPTrans). Segundo reportagem do Estado, ele acrescenta 48 linhas menores às existentes hoje e altera o trajeto de pelo menos 30. Entre outras mudanças, propõe a redução do número de linhas que fazem a ligação direta entre os bairros e o centro, mas aumenta as ligações entre os bairros. As novas redes que comporão o sistema, de acordo com a configuração sugerida, são de quatro tipos: as que interligarão bairros sem passar pelo centro; as que ligarão bairros passando pelo centro; as de articulação, que ligarão bairros vizinhos; e as distribuidoras, que usarão ruas estreitas em regiões de acesso mais difícil para veículos maiores.

Atualmente, há apenas duas subdivisões: a estrutural, operada por veículos de maior porte, de grandes empresas; e a local, operada por lotações gerenciadas por empresas formadas a partir de cooperativas, que têm origem nos perueiros.

Antes de mais nada, a Prefeitura tem a obrigação de explicar aos usuários, em linguagem simples e acessível, o que tudo isso significa na prática, ou seja, quais as consequências dessas mudanças no cotidiano de cada um. Em segundo lugar, quais os estudos, e feitos por quem, levaram àquelas propostas. E finalmente quem, além do círculo restrito de técnicos da Prefeitura ou contratados por ela, foi ouvido. Pois é preciso saber quais especialistas e entidades capazes de defender os direitos dos usuários puderam dar sua opinião.

O histórico dessa questão é desanimador. O melhor exemplo disso é a reorganização das linhas, que deve levar em conta as mudanças ocorridas na cidade nos últimos anos e os interesses dos usuários, não devidamente atendidos na situação atual. Essa é uma medida fundamental para a melhoria do serviço, como concordam os especialistas. A primeira tentativa feita nesse sentido pela atual administração, no último trimestre de 2013, foi desastrada.

A Prefeitura mudou várias linhas sem divulgar os estudos em que se baseou – o que deixou no ar a suspeita de que a medida foi produto de improvisação – e sem ouvir os usuários, aos quais foram fornecidas apenas informações vagas e na última hora. Isso provocou protestos e levou a Associação SOS Consumidores e a Proteste Associação de Consumidores a criticar duramente a forma de agir da Prefeitura.

O que se espera do atual governo é que proceda de acordo com duas coisas que alardeia, embora pratique pouco: transparência e ouvir o povo, a comunidade, a sociedade, palavras com as quais enche a boca. O que está em jogo – a reforma do único meio de transporte coletivo que pode ser melhorado a curto prazo e que afeta a vida de milhões de paulistanos – é importante demais e exige estudos técnicos rigorosos e participação ativa dos interessados. Para o diagnóstico do problema o governo municipal agiu certo, ao contratar uma auditoria sobre o serviço de ônibus a uma empresa conceituada. Espera-se que faça o mesmo no momento da prescrição da receita.

É preciso considerar que se trata de um negócio vultoso – de R$ 120 bilhões, num prazo de 20 anos – e particularmente complicado, porque há muito dominado por um pequeno grupo de empresas que já demonstraram sua força e sua habilidade para impor soluções que interessam muito mais a elas que aos usuários.

Adotar nesse caso a improvisação que marcou a implantação das faixas exclusivas de ônibus e das ciclovias será um desastre.

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