Hora de apertar cintos

Depois de comparar a situação das finanças públicas à da mãe que "colocou o feijão no fogo para cinco pessoas e, de repente, chegam dez" - uma metáfora pouco apropriada, pois o que afeta as finanças é a redução do feijão e não o aumento do número de comensais -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a governadores e prefeitos reunidos em Montes Claros (MG) que é hora de "apertar os cintos". A recomendação vem a propósito da redução da arrecadação tributária, que prejudica todos os níveis de governo.Por exemplo, embora não coincidam com os da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados apresentados ontem no Senado pela secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, confirmam que a maioria das prefeituras enfrentará sérias dificuldades em 2009. A CNM previu que, neste ano, os repasses da União para as prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão R$ 8,2 bilhões menores do que no ano passado; a Receita admite a redução de R$ 5,2 bilhões. Também serão menores os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).Há várias propostas para compensar a redução dos repasses dos fundos constitucionais. Algumas o governo federal deveria examinar com atenção - como a de substituição do indexador da dívida dos Estados renegociada com a União -, mas outras devem ser liminarmente afastadas, por estimular os gastos ou por representar ameaça à responsabilidade fiscal.A adoção do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas como indexador dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais assinados a partir de 1997 era, à época, conveniente para as partes, mas, com a evolução da economia, acabou determinando um oneroso crescimento do saldo devedor. Como lembrou ao Estado o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, com a soma do IGP-DI mais juros de 6,05%, a dívida tem correção anual de 17%, bem acima da taxa básica de juros.Vários especialistas em finanças públicas, entre os quais José Roberto Afonso, julgam a mudança do indexador justificável, pois as condições macroeconômicas mudaram muito e a troca não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso pode ser negociado entre União e Estados. O que não pode é o respeito estrito à LRF.No caso dos municípios, porém, é pequena a margem para negociações. A queda da arrecadação afeta todos os níveis de governo. Cai a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) e, por isso, caem também os repasses da União por meio do FPM, formado por parte da arrecadação desses tributos. Não há o que fazer nesse caso.Boa parte dos municípios brasileiros não consegue arrecadar o suficiente para sustentar sua burocracia. Só sobrevive porque recebe recursos que a União e os Estados lhe transferem, compulsória ou voluntariamente. Entre as medidas de alívio examinadas pelo governo está a autorização, por meio de medida provisória, da renegociação da dívida dos municípios com a União (no caso da dívida com o INSS, já foi editada medida provisória específica, atualmente em exame pelo Congresso, e assinado o decreto que a regulamenta). Outra sugestão dos prefeitos que o governo estudaria é a abertura de uma linha especial de crédito, com juros subsidiados, para investimentos.Mas como acreditar que, renegociando suas dívidas ou contratando novas, as prefeituras investirão mais, se o que elas necessitam é de dinheiro para pagar suas contas correntes, basicamente a folha de pessoal? Quanto à proposta de complementar os repasses do FPM com verbas da União, ela é inaceitável. Os repasses estão caindo porque cai a arrecadação tributária da União - que já não tem de onde tirar mais dinheiro e está cortando o seu orçamento. É absurda a ideia de que a União sustente municípios com uma mesada fixa.Lula está certo: o ajuste das contas públicas, em todos os níveis, tem de ser feito pelo corte de gastos. Nos municípios, devem ser cortados os gastos que mais pesam no orçamento, que são com o funcionalismo. A Constituição prevê que o servidor estável poderá perder o cargo quando não houver receita suficiente para pagar seus vencimentos. Mas é preciso que o prefeito tenha coragem para colocar a medida em prática.

, O Estadao de S.Paulo

08 de abril de 2009 | 00h00

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