Hora de pagar a conta

A anulação do aumento da tarifa dos vários transportes coletivos, que de R$ 3,20 voltou para R$ 3,00, em consequência das manifestações de junho de 2013, criou uma situação que se torna a cada dia mais insustentável, do ponto de vista financeiro, para as prefeituras da capital e de outras cidades da região metropolitana e para o governo do Estado, responsáveis por esse serviço. Tanto é que já começaram as discussões sobre a revisão da tarifa dos ônibus, que em seguida se estenderá à do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pois não há como tomar decisões isoladas.

O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2014 | 02h02

Esse foi um dos principais temas de recente reunião de Fernando Haddad com sete prefeitos petistas de cidades da Grande São Paulo - Embu das Artes, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Franco da Rocha, Santo André e São Bernardo. Segundo reportagem do Estado, os participantes do encontro concordaram que a nova tarifa deverá ficar entre R$ 3,40 e R$ 3,50. O valor final dependerá de entendimentos com o governador Geraldo Alckmin, já que deverá ser o mesmo adotado pelo sistema metroferroviário.

Além disso, o próprio Haddad deixou em suspenso sua decisão, lembrando que ela está condicionada ao resultado de auditoria que está sendo realizada no serviço de ônibus, a ser divulgado no próximo dia 10. Desse trabalho consta um levantamento minucioso dos custos do serviço, destinado a orientar a Prefeitura no cálculo da tarifa e dos subsídios pagos às concessionárias.

Sempre se soube que o congelamento da tarifa, feito por razões políticas, teria um preço alto. Com a anulação do aumento no ano passado, a tarifa dos ônibus da capital não sobe desde 2011. Para mantê-la congelada, os subsídios não param de aumentar. Neste ano, deverão chegar a R$ 1,7 bilhão. O valor reservado para 2015 é de R$ 1,4 bilhão, mas para que essa redução seja possível a tarifa tem de ser aumentada para R$ 3,40, no mínimo. Caso contrário, segundo estimativa da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, os subsídios subirão para R$ 2 bilhões.

Para ter uma ideia do estrago nas contas da Prefeitura e na sua capacidade de investimento, diga-se que, mesmo na melhor hipótese - a da tarifa a R$ 3,40 -, os subsídios de R$ 1,4 bilhão representam 37% dos recursos do orçamento reservados para novas obras. Nas outras cidades da região metropolitana o problema é basicamente o mesmo.

A situação do governo do Estado também não é diferente. Em boa parte como consequência do congelamento da tarifa, a subvenção à CPTM aumentou 43,7%, passando de R$ 537,5 milhões em 2012 para R$ 772,2 milhões em 2013. No mesmo período, seu prejuízo cresceu 133%, pulando de R$ 217,2 milhões para R$ 507,4 milhões. O do Metrô também foi grande - de R$ 28,6 milhões para R$ 76,4 milhões.

Está mais do que na hora de, com o reajuste da tarifa, interromper o crescimento de subsídios, subvenções e prejuízos que limitam a capacidade de prefeituras e Estado investirem na melhoria do serviço de transporte, o que prejudica o próprio usuário. Prefeitos e governador têm de assumir suas responsabilidades.

E esse problema não está restrito a São Paulo. Em oito das maiores capitais do País - Rio, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Salvador e Porto Alegre - a situação é semelhante à da capital paulista. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a defasagem nos preços das passagens nessas cidades está em 12,8% em média.

É necessário lembrar uma verdade elementar - tarifa congelada, qualquer que seja, é um falso benefício, porque sempre alguém tem de pagar a conta. O mesmo, e com maior razão ainda, vale para a tal "tarifa zero" para transporte coletivo reivindicada pelo Movimento Passe Livre, que foi o detonador das manifestações do ano passado. E quem paga a conta é o contribuinte, via subsídios e subvenções.

Nada mais justo do que melhorar os serviços públicos, como reclamaram os manifestantes. Mas com realismo, sob pena de criar mais problemas.

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