Horizonte político e carências estratégicas

Com a democracia as instituições de análise foram fechadas como 'entulho autoritário'

*RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2018 | 03h00

O Brasil enfrenta tempos de mudança. Não de um regime autoritário para um democrático. Mas de aperfeiçoamento da nossa democracia representativa. A sociedade brasileira anda insatisfeita com as instituições. A representação não funciona.

O Executivo perdeu-se no terreno do compadrio e das soluções “meia-sola”, embora, com Temer, tivesse sido iniciada uma boa tarefa reformista para reabilitar a economia, seriamente abalada com as pedaladas de Dilma e o descalabro moral do PT. O Legislativo funciona, mas mergulha no ensimesmamento da “política alimentar” (segundo dizia Oliveira Vianna). E o Judiciário não está imune às práticas não republicanas e à tentação do purismo que, pelas mãos de alguns jovens afoitos do Ministério Público, enxota a política como algo “sujo” que deve ser substituído por conselhos técnicos (a velha tentação positivista, que, pretendendo regenerar a democracia, acaba com ela, pelo caminho da “ditadura científica”).

Sejamos, contudo, otimistas. Não com aquele otimismo irritante dos que vêm flores em tudo. Os tempos são de aridez e de busca de saídas. Mas, contempladas as coisas do ângulo aristotélico da “política possível”, não pelo viés platônico da “política ideal”, as coisas não são tão ruins. A dúvida de momento é quem escolher dentre os candidatos. Temos opções interessantes, excluídas as propostas radicais.

Aparece nas pesquisas um crescente e jovem movimento liberal-conservador, cansado das trapalhadas dos partidos de esquerda, que ocuparam a cena nos últimos anos. E entre as opções de centro aparecem figuras novas.

As coisas começarão a ganhar contornos mais definidos ao longo dos próximos meses, com a campanha já em andamento. Haverá oportunidade para escutar as propostas dos candidatos e analisá-las.

Há bons candidatos para a Presidência entre figuras já conhecidas e candidatos novos. Há a presença de jovens entre os candidatos, arregimentados ao redor de novos partidos. Há candidatos novos para os cargos legislativos. Como achar que tudo está perdido?

Muito pelo contrário, as coisas podem dar certo! Haverá renovação.

Não contamos com a melhor das legislações possíveis em matéria eleitoral, mas as normas vigentes são, sem dúvida, melhores do que em pleitos passados. A Lei da Ficha Limpa pegou. O eleitorado está muito sensível à corrupção e procurará, decerto, ficar longe dela.

A sociedade brasileira comprou a luta da Operação Lava Jato. A magistratura funciona, é certo que não com a velocidade que gostaríamos. Como seria bom se o mais alto tribunal, o STF, fizesse um esforço para escoar a pauta de combate aos corruptos, deixando para trás as firulas retóricas e as vaidades que tanto atrapalham.

Em geral, todavia, a máquina do Judiciário funciona a contento e a sociedade apoia majoritariamente as suas decisões. O messias da corrupta solução estatizante está na cadeia, pagando por seus crimes. Ele foi julgado sendo preservadas todas as instâncias legais. Houve barulho da militância. Mas o condenado foi preso e o mundo não acabou.

Carece o Brasil de uma organização técnica que auxilie os Poderes constituídos com análises estratégicas de longa duração. Ficamos presos ao imediatismo. Não contamos com centros de estudos estratégicos, diferentemente do que acontece em países que saíram do ensimesmamento para atingir posições de destaque na política mundial. Estados Unidos, China, Canadá, Rússia, França, Inglaterra, Alemanha, etc., têm esse tipo de centros. Só na China se contam hoje aproximadamente 1.400.

Não que o Brasil careça de intelectuais e técnicos capazes de prestar serviços em centros desses. Mas com a volta da democracia foram fechadas as instituições de análise estratégica que havia, como parte do “entulho autoritário”.

Faz falta, no Brasil, a presença de centros de pesquisa estratégica que estudem as prioridades do País em matéria previdenciária, energética, de saúde, de logística, de defesa. Na logística, o Brasil fez uma opção errada quando desativou as ferrovias e apostou as cartas na modalidade rodoviária. Não temos navegação de cabotagem num país com o maior litoral do planeta. Já houve esse tipo de transporte, mas foi abandonado com a República Velha. Getúlio, com o seu cacoete estatizante, acabou com o transporte ferroviário e com a opção da navegação de cabotagem ao encampar as empresas. A greve dos caminhoneiros revelou que ficamos reféns de uma única modalidade de transporte de cargas, a mais cara de todas.

De outro lado, os organismos encarregados de desenvolver trabalhos de inteligência, ou foram fechados ou apenas organizados de maneira precária. As polícias não contam com centros de inteligência. Um exemplo: no Estado do Rio de Janeiro, que enfrenta uma guerra contra o crime organizado, a Secretaria de Segurança Pública não aplicou recursos para a organização e manutenção de um centro de inteligência que possibilitasse às forças da ordem seguir em tempo real os movimentos e as decisões dos meliantes. As coisas começaram a mudar com a intervenção das Forças Armadas, mais por conta do trabalho de inteligência do Exército.

Outro aspecto positivo: as nossas Forças Armadas cumprem com eficiência a sua missão constitucional e quando chamadas realizam com sucesso as suas missões de manutenção da lei e da ordem. Já são passados os tempos em que poderia se temer uma intervenção dos quartéis na vida política nacional, embora apelos de alguns segmentos da sociedade não faltem. Os militares mudaram a sua cabeça, prepararam-se ao longo dos últimos 30 anos para ocupar o seu lugar num Brasil democrático e não abrem mão dessa posição.

COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF. PROFESSOR EMÉRITO DA ECEME. DOCENTE DA UNIVERSIDADE POSITIVO, LONDRINA 

E-MAIL: RIVE2001@GMAIL.COM

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