Ignorância e má-fé contra o ajuste

O inusitado enfraquecimento político da presidente Dilma Rousseff, pelo qual ela própria é responsável, ameaça frustrar o ajuste fiscal que o governo está propondo para colocar suas contas em ordem. Esse ajuste é condição indispensável para a retomada do crescimento econômico, o qual, por sua vez, é pré-requisito essencial para a execução de programas sociais que promovam uma genuína distribuição de renda e a incorporação anual de milhões de jovens à vida produtiva. Dilma Rousseff, portanto, está coberta de razão quando propõe, com o ajuste fiscal, o saneamento das contas do governo. Mas esse saneamento tem pela frente dois poderosos inimigos: a ignorância e a má-fé.

O Estado de S.Paulo

26 Março 2015 | 02h05

O ajuste se tornou inadiável porque Dilma insistiu em continuar fazendo, durante seu primeiro mandato, aquilo que Lula praticou na maior parte de seus oito anos: uma enorme gastança que, se por um lado sustentou e ampliou os programas sociais, por outro lado aumentou desmesuradamente os gastos fixos do governo em setores improdutivos. Mas o governo Lula foi favorecido, até a crise de 2009, por uma economia mundial em franco crescimento, com o preço de nossos produtos de exportação em alta. Assim, Lula pôde governar sem sobressaltos na economia, ajudado, ademais, pela condução prudente que Henrique Meirelles deu à política monetária.

Já o governo de Dilma não encontrou condições internacionais favoráveis e, além disso, adotou políticas, no mínimo, imprudentes. A inflação aumentou e a produção industrial praticamente estagnou. A política de estímulo ao consumo popular via expansão do crédito teve efeito contrário ao pretendido: não estimulou a produção industrial, mas sim a importação, criando empregos no exterior e não aqui. Em resumo: em quatro anos do primeiro mandato de Dilma, o País andou para trás.

Bastou, porém, livrar-se da necessidade eleitoral de dizer apenas o que dá voto para Dilma se dar conta de que seu governo só sobreviveria aos próximos quatro anos se cedesse à urgente necessidade de impor austeridade à administração das contas públicas. Precisava acabar com a farra de gastar mais do que tem. E isso só é possível aumentando a receita ou diminuindo a despesa. Como a primeira hipótese é inviável numa economia à beira da recessão, resta a segunda. E é aí que entram em jogo a ignorância e a má-fé.

A maioria das pessoas de boa-fé preocupadas com justiça social tende a acreditar que basta o governo ser "a favor dos pobres" para resolver o problema das enormes desigualdades que condenam milhões de seres no mundo inteiro a condições de vida precárias. Não tem a menor ideia do que é efetivamente necessário ou possível fazer para acabar com a pobreza. Não concebe que, para que haja distribuição de riqueza, é essencial que haja, antes, alguma riqueza. E que um Estado em situação falimentar não possui as condições necessárias para sustentar e ampliar os programas sociais, por mais necessários que sejam. Precisa, primeiro, consertar suas próprias finanças, para então cuidar da parcela menos produtiva da nação. É a incompreensão dessa realidade que leva pessoas bem-intencionadas a reagir com revolta e indignação quando colocadas diante da austeridade do ajuste fiscal, que julgam ser um arrocho para prejudicar os pobres.

Há também aqueles que tentam dificultar o ajuste fiscal movidos pela má-fé e pelo oportunismo. Seu hábitat é o Congresso Nacional. Integram a base aliada, o próprio partido do governo e a oposição. Não estão muito preocupados com a eficácia ou com o alcance social das medidas em discussão. Exercem o seu poder principalmente para tirar proveito político, derrotando o governo quando lhes parece útil ou vendendo caro o apoio quando lhes é conveniente.

O fortalecimento político do Congresso Nacional a partir do início do segundo mandato de Dilma e graças à inépcia de sua articulação política, como já foi comentado neste espaço, é uma novidade positiva na medida em que permite o avanço institucional representado por maior equilíbrio entre os Poderes da República. Mas essa conquista deve ser usada em benefício dos interesses do País. A aprovação do ajuste fiscal proposto por Dilma seria a demonstração de que o Congresso está afinado com as necessidades e interesses do País.

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