Ignorância e ousadia

A nota do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, a respeito do processo de impeachment mostra bem a (in)utilidade da Unasul. Desrespeitando as regras do próprio organismo que dirige, o sr. Samper intromete-se em assuntos internos do Brasil. Além disso, o texto evidencia profundo desconhecimento dos fatos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e uma completa ignorância sobre a Constituição e as leis brasileiras.

O Estado de S. Paulo

14 Abril 2016 | 03h00

“O secretário-geral da Unasul, em relação à decisão de ontem da Comissão da Câmara de Deputados do Brasil de avançar no processo de destituição da presidente Dilma Rousseff, considera que, sem existir até o momento um prova que a incrimine de maneira pessoal e direta no cometimento de um delito, essa decisão se converte em um motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região”, diz a nota emitida na terça-feira.

Não contente em expressar tantas imprecisões numa única nota, segue o secretário-geral da Unasul com sua aula sobre o Direito brasileiro. “A presidente só pode ser processada e destituída – revogando o mandato popular que a elegeu – por faltas criminais nas quais se comprove sua participação dolosa e ativa. Aceitar que um mandatário possa ser afastado de seu cargo por supostas faltas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas”.

Realmente, melhor papel faria o secretário da Unasul se tivesse permanecido calado. Em primeiro lugar, todos os passos dados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vêm seguindo rigorosamente a legislação. Além disso, para que não pairasse qualquer dúvida, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em seu papel de intérprete da Constituição, definiu o rito a ser cumprido no processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Se disso soubesse, o sr. Samper certamente não se imiscuiria em assuntos de política interna brasileira.

Não obstante, o secretário-geral da Unasul dá palpite onde não deve – não nos atrevemos a dizer que se intromete onde não é chamado, dadas as soturnas ligações do assessor internacional do Planalto. E acaba falando o que não sabe. A legislação brasileira é bastante clara sobre quais tipos de crime – os crimes de responsabilidade – podem embasar um pedido de impeachment de um governante eleito pelas urnas. E a Constituição define quem deverá julgar se a presidente Dilma Rousseff cometeu ou não cometeu crime de responsabilidade – é o Congresso Nacional, por um processo que começa na Câmara e termina no Senado, presidido pelo presidente do STF. Parece, no entanto, que Samper considera perigoso o rito do impeachment adotado no Brasil – e se autoproclama capaz de opinar sobre os crimes imputados à presidente brasileira.

O perigoso mesmo é que essa capacidade de falar asneiras é contagiosa. Na onda de Samper, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, também quis dar palpite em processos internos brasileiros que, ao contrário do que pensa, estão absolutamente inseridos na normalidade institucional. Ao jornal El País, Almagro teve o descaramento de dizer que “está sendo realizado um processo de impeachment de uma presidenta (sic) que não é acusada de nada, não responde por nenhum ato ilegal”.

Ora, se é esse o conhecimento que o sr. Almagro tem da situação brasileira é melhor demitir-se do cargo que ocupa. Há meses o País inteiro discute os crimes de responsabilidade imputados à presidente Dilma Rousseff que, além de ferirem gravemente a legislação nacional – em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal –, causaram uma atroz crise econômica, que tolhe a esperança e as oportunidades de milhões de brasileiros.

“É algo que verdadeiramente nos preocupa”, afirmou o secretário-geral da OEA referindo-se ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O que verdadeiramente preocupa são a ignorância e a ousadia desses chefes de organismos internacionais.

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