Impactos do fechamento de empresas na crise

Com menos empresas no mercado e desaquecimento da economia, a arrecadação de impostos nos três níveis de governo também registrou forte queda

O Estado de S.Paulo

08 Outubro 2017 | 03h00

Dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), há pouco divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram a profundidade da crise econômica por que passou o País nos últimos anos, e da qual está agora emergindo. Como se verificou em 2014, também em 2015 ficou negativo o saldo entre o total de empresas que entraram no mercado (708,6 mil) e o número das que fecharam naquele ano (713,6 mil). Essa redução de 5 mil empresas em operação teve efeito direto sobre os níveis de emprego. O pessoal ocupado encolheu 3,9%, com extinção de 1,6 milhão de postos de trabalho, abrangendo praticamente todas as categorias de empregados com carteira assinada.

Do total de 40,2 milhões de empresas que sobreviveram, houve aumento daquelas que passaram a não contratar fora, ou seja, eram operadas pelo próprio dono do negócio juntamente com sócio ou familiares não assalariados. Este é o caso de 6,6 milhões de empresas, que representam 16,4% do total. A grande maioria (83,6%) foi obrigada a demitir para continuar operando, reduzindo seu tamanho.

Essa, evidentemente, não foi a única consequência. Com menos empresas no mercado e desaquecimento da economia, a arrecadação de impostos, nos três níveis de governo, também registrou forte queda, que é sentida ainda hoje. É bastante conhecido o recuo da receita tributária da União e dos Estados, alguns deles em situação crítica, não sendo melhor a situação de centenas de municípios. 

Levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 26,1% de 4.695 municípios pesquisados (dos 5.570 existentes) estouraram em 2016 o limite legal para os gastos com pessoal, que é de 60% de sua receita corrente líquida (RCL). Outros 28,5% dos municípios estão com mais de 50% de sua RCL comprometida com funcionários. São dados que retratam outros componentes da crise.

As receitas líquidas de praticamente todos os municípios caíram de 2014 a 2016. A CNM queixa-se de que as transferências federais para os municípios não foram corrigidas pela inflação, ao mesmo tempo que aumentou a municipalização de políticas públicas, o que exigiu a contratação de pessoal. Um dos efeitos da crise, assim, parece ter sido o estímulo à contratação de mão de obra pelo setor público como forma de aliviar o desemprego no setor privado

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