Impostos antecipados

Pelas praxes comerciais consagradas, é preciso que decorra um certo prazo entre o fato gerador de um tributo e o seu recolhimento, um tempo razoável para que se conclua a comercialização do produto. O que está ocorrendo no Brasil na área industrial é muito diferente. As fábricas produzem e recolhem impostos e contribuições muito antes de receberem de seus clientes. Levantamento realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp revelou que 93,5% das indústrias instaladas no País recolhem tributos 49 dias, em média, antes de verem liquidadas as suas faturas. O resultado é uma sobrecarga financeira, que, segundo a entidade, chegou a R$ 8,9 bilhões em 2010, agravando o custo Brasil. Não só a competitividade dos produtos brasileiros é afetada, mas também a inflação, uma vez que as indústrias são levadas a repassar o ônus para o comércio e este, para o consumidor. Pelos cálculos do Decomtec, essa defasagem é responsável por um acréscimo de 0,69% na média no preço final dos produtos industriais.A distorção teve origem, segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, na inflação desabalada que assolou o País durante décadas até o Plano Real. Com a remarcação contínua dos preços, as indústrias passaram a dar aos seus clientes prazos mais exíguos para pagamento. O Fisco também encurtou o prazo para cobrança. "O problema é que depois a inflação foi reduzida e as empresas voltaram a dar maior prazo aos clientes, mas o governo não voltou a dar mais tempo para pagar tributos", como ele disse ao jornal Valor (7/2). Deve-se levar em conta que há impostos e contribuições que incidem desde o início do ciclo de produção industrial - em média, de 72 dias -, período em que devem ser recolhidos encargos trabalhistas e pagos outros impostos sobre insumos. Segundo a tabela divulgada pela Fiesp, o FGTS é recolhido com um intervalo de 105 dias com relação à produção final; contribuições para o INSS, com 92 dias, e Imposto de Renda Pessoa Física, também com 92 dias. Sobre insumos adquiridos, importados ou não, a cobrança do ICMS, do IPI, PIS e Cofins é feita com 56 dias de antecedência. Essa situação causa problemas constantes para a gestão das empresas, especialmente pequenas e médias, que não dispõem de recursos em caixa para fazer o pagamento dos tributos no vencimento. Para evitar multas e não se tornar inadimplentes, as empresas são naturalmente levadas a tomar empréstimos no sistema bancário, arcando com altos juros, o que afeta sua capacidade de investir. Muitas indústrias, em uma fase de demanda aquecida, têm planos para ampliar a sua capacidade ou construir novas instalações ou aperfeiçoar os seus processos de produção. Mas, em face das obrigações tributárias, precisam suspender os projetos ou tocá-los mais lentamente. Em razão de tudo isso, a Fiesp propôs ao governo federal uma prorrogação de 60 dias para recolhimento dos impostos devidos pelas indústrias. Bem consciente dos esforços que vem fazendo o governo para ajustar as contas públicas, o que não depende apenas de corte de despesas de custeio, mas também da manutenção da arrecadação em nível satisfatório, a entidade propôs que, a cada mês, o prazo seja alongado em cinco dias além do atualmente previsto. Em 12 meses, esse adiamento poderia chegar a 60 dias. A proposta também será levada aos governos estaduais, que cobram o imposto mais pesado de todos para a indústria - o ICMS. Nesse caso, há um complicador, que é a substituição tributária, mecanismo pelo qual as indústrias antecipam o pagamento aos Estados do tributo que deve ser pago pelos varejistas. Embora o valor incidente seja acrescido à fatura dos produtos industriais, os empresários do setor reclamam que, na realidade, estão financiando o comércio. O custo da antecipação do ICMS varia de empresa para empresa, mas algumas indústrias estimam que subtrai de 13% a 16% de suas disponibilidades de caixa. O alongamento do prazo de recolhimento amenizaria o problema.Todas essas questões deveriam ser tratadas numa reforma fiscal-tributária ampla, que vem sendo postergada, Mas soluções pontuais podem ser encontradas por meio de um diálogo construtivo entre as entidades empresariais e os governos.