Imagem ex-librisOpinião do Estadão

Imprensa pressionada

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Por Redação
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É sombrio o cenário traçado pela 69.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Os dirigentes da entidade, que reúne as grandes empresas jornalísticas das Américas, destacaram que a liberdade de imprensa na América Latina experimentou, no último semestre, um período particularmente grave de violência e pressão. O presidente da SIP, Jaime Mantilla, resumiu o problema ao dizer que "os governos latino-americanos têm se dedicado a semear o ódio e o medo", enfatizando os casos de Argentina, Equador, Venezuela e Cuba.Nesses países, como se sabe, os dirigentes não medem esforços para silenciar a imprensa que lhes é crítica. Mas, com exceção de Cuba, onde vigora uma ditadura de fato e a censura é explícita, há um esforço para dissimular essa perseguição, por meio de leis cujos alegados objetivos são, entre outros, "democratizar a mídia", "proteger contra o linchamento midiático" e evitar "atividade inimiga interna e externa".Na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro tem agora à sua disposição mais um instrumento para acuar a imprensa - além da já conhecida pressão econômica, que obriga as empresas jornalísticas a praticar autocensura se quiserem sobreviver, e dos inúmeros processos judiciais que ameaçam jornalistas.Trata-se do Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria. Por meio dessa nova instituição, o governo pode "declarar como reservada, classificada ou de divulgação limitada qualquer informação, fato ou circunstância" que a entidade julgar de seu interesse.Além do aspecto censório evidente, o tal centro está submetido à "direção político-militar da revolução bolivariana". Dessa forma, o acesso à informação torna-se militarizado, sem estar submetido a nenhuma instância democrática. Sempre que for conveniente para a "revolução", sem que haja a necessidade de prestar contas à sociedade, informações importantes podem ser, e certamente serão, escamoteadas. Essa truculência não deveria causar espécie num país que criminaliza a publicação de reportagens sobre a escassez de produtos nos supermercados, resultante da incompetência do governo.Mas a Venezuela é apenas um entre tantos casos negativos no continente. No Equador, por exemplo, uma nova lei permite ao Estado "regular o exercício do direito à comunicação". Entre outras aberrações, essa lei diz que "os meios de comunicação têm o dever de cobrir e de difundir os fatos de interesse público" - e aqui fica claro que não cabe aos jornais, e sim ao governo, definir o que é "interesse público". Além disso, as empresas de comunicação ficam obrigadas a ter em suas redações um "defensor" dos leitores e telespectadores, escolhido em concurso organizado por um órgão estatal. "Defensor" é, portanto, um novo nome para "censor".Segundo a SIP, essas iniciativas indicam uma tentativa de transformar a atividade jornalística em "serviço de utilidade pública", para colocá-la sob a tutela do Estado. Um exemplo é a Argentina, cujo governo quer controlar a fabricação e a venda de papel para jornal, a fim de submeter as empresas jornalísticas a suas exigências. A presidente Cristina Kirchner chegou a dizer que a imprensa argentina deveria "adquirir consciência nacional e defender os interesses do país". É esse tipo de raciocínio que preside a campanha que o PT faz para "democratizar" a mídia. Na última vez em que se pronunciou oficialmente sobre o assunto, o partido declarou que o "oligopólio" que controla a mídia no Brasil "é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país". A ideia petista, está claro, é fazer da imprensa mera correia de transmissão em seu projeto de poder.A esse propósito, convém prestar atenção no alerta do presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP, Claudio Polillo. Para ele, as recentes tentativas de manietar a imprensa fazem parte de "um plano de demolição das democracias para sustentar líderes messiânicos que querem se perpetuar no poder".