Incentivo ao saneamento

Está em estudo no Ministério das Cidades um projeto que isenta os investimentos em saneamento básico do recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Financeira para a Seguridade Social (PIS/Cofins). Se aprovada, a medida reduzirá em R$ 2 bilhões por ano os custos tributários das empresas do setor. Esse foi o total de PIS/Cofins recolhido por essas empresas no ano passado. O objetivo do governo é transformar os ganhos tributários em investimentos adicionais, para acelerar as obras dos serviços de saneamento e a sua universalização até 2030.A desoneração tributária do saneamento básico foi solicitada formalmente ao governo pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) e apoiada por outras entidades empresariais, e chegou a ser citada na campanha eleitoral da então candidata Dilma Rousseff. Já há algum tempo, vem sendo tratada por membros do governo ligados à área de saneamento.Estudos técnicos do Ministério das Cidades elaborados há alguns meses defendem a redução da tributação dos investimentos em redes de água e em sistemas de coleta e tratamento de esgoto como forma de estimular os investimentos. Um desses estudos afirma que a desoneração dos encargos diretos sobre a receita (PIS/Cofins) e sobre o lucro (Contribuição Financeira sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda) reduziria em 20% o custo das empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, ganho suficiente para sustentar suas operações e assegurar investimentos em ampliação e modernização. A desoneração, nesse casos, se justificaria pelo fato de essas empresas estarem prestando um serviço que é parte de políticas públicas a cargo do governo.Em encontro com empresários do setor em São Paulo na segunda-feira (7/11), o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, disse que a proposta de desoneração tributária foi aprovada pelo ministro Mário Negromonte. É um passo importante, mas não suficiente. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento terão de ser consultados antes da apresentação do projeto de desoneração. Em geral, eles costumam resistir a medidas que impliquem redução de arrecadação. Não se conhece nenhuma manifestação a respeito da proposta em estudo no Ministério das Cidades.A desoneração teria um efeito importante no aumento da capacidade de investimento das empresas do setor. As companhias estaduais de saneamento básico calculam que, nos últimos dez anos, recolheram R$ 13 bilhões de PIS/Cofins. É um valor superior a todo o investimento realizado por elas no período, de R$ 12 bilhões.Dados compilados recentemente pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) indicam que, no ano passado, os investimentos em saneamento básico efetivamente realizados pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 7,5 bilhões, o que equivale a pouco mais da metade do investimento federal necessário para alcançar a universalização dos serviços no longo prazo.Para levar serviços de água e esgotos a toda a população em 15 anos, isto é, até 2025, o Brasil teria de investir R$ 20 bilhões por ano. Se o prazo for estendido por cinco anos, isto é, até 2030, os investimentos anuais devem ser de R$ 17 bilhões. A participação dos governos estaduais e das prefeituras, além de empresas privadas por meio de concessões ou parcerias com o setor público, é essencial para a execução desses investimentos.É importante destacar que, embora relevante, a questão tributária é apenas uma entre as muitas que o setor precisa superar para ampliar sua capacidade operacional e seus investimentos. No encontro com empresários em São Paulo, o secretário nacional de Saneamento lembrou que os municípios têm até dezembro de 2013 para apresentar seu plano de longo prazo para o setor. Muitos, porém, não têm condições técnicas para elaborar esses planos, o que torna mais difícil a expansão dos serviços e sua universalização. Além de dinheiro, isso requer competência administrativa.