Incentivo ao saneamento

Está em estudo no Ministério das Cidades um projeto que isenta os investimentos em saneamento básico do recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Financeira para a Seguridade Social (PIS/Cofins). Se aprovada, a medida reduzirá em R$ 2 bilhões por ano os custos tributários das empresas do setor. Esse foi o total de PIS/Cofins recolhido por essas empresas no ano passado. O objetivo do governo é transformar os ganhos tributários em investimentos adicionais, para acelerar as obras dos serviços de saneamento e a sua universalização até 2030.

O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2011 | 03h06

A desoneração tributária do saneamento básico foi solicitada formalmente ao governo pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) e apoiada por outras entidades empresariais, e chegou a ser citada na campanha eleitoral da então candidata Dilma Rousseff. Já há algum tempo, vem sendo tratada por membros do governo ligados à área de saneamento.

Estudos técnicos do Ministério das Cidades elaborados há alguns meses defendem a redução da tributação dos investimentos em redes de água e em sistemas de coleta e tratamento de esgoto como forma de estimular os investimentos. Um desses estudos afirma que a desoneração dos encargos diretos sobre a receita (PIS/Cofins) e sobre o lucro (Contribuição Financeira sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda) reduziria em 20% o custo das empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, ganho suficiente para sustentar suas operações e assegurar investimentos em ampliação e modernização. A desoneração, nesse casos, se justificaria pelo fato de essas empresas estarem prestando um serviço que é parte de políticas públicas a cargo do governo.

Em encontro com empresários do setor em São Paulo na segunda-feira (7/11), o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, disse que a proposta de desoneração tributária foi aprovada pelo ministro Mário Negromonte. É um passo importante, mas não suficiente. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento terão de ser consultados antes da apresentação do projeto de desoneração. Em geral, eles costumam resistir a medidas que impliquem redução de arrecadação. Não se conhece nenhuma manifestação a respeito da proposta em estudo no Ministério das Cidades.

A desoneração teria um efeito importante no aumento da capacidade de investimento das empresas do setor. As companhias estaduais de saneamento básico calculam que, nos últimos dez anos, recolheram R$ 13 bilhões de PIS/Cofins. É um valor superior a todo o investimento realizado por elas no período, de R$ 12 bilhões.

Dados compilados recentemente pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) indicam que, no ano passado, os investimentos em saneamento básico efetivamente realizados pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 7,5 bilhões, o que equivale a pouco mais da metade do investimento federal necessário para alcançar a universalização dos serviços no longo prazo.

Para levar serviços de água e esgotos a toda a população em 15 anos, isto é, até 2025, o Brasil teria de investir R$ 20 bilhões por ano. Se o prazo for estendido por cinco anos, isto é, até 2030, os investimentos anuais devem ser de R$ 17 bilhões. A participação dos governos estaduais e das prefeituras, além de empresas privadas por meio de concessões ou parcerias com o setor público, é essencial para a execução desses investimentos.

É importante destacar que, embora relevante, a questão tributária é apenas uma entre as muitas que o setor precisa superar para ampliar sua capacidade operacional e seus investimentos. No encontro com empresários em São Paulo, o secretário nacional de Saneamento lembrou que os municípios têm até dezembro de 2013 para apresentar seu plano de longo prazo para o setor. Muitos, porém, não têm condições técnicas para elaborar esses planos, o que torna mais difícil a expansão dos serviços e sua universalização. Além de dinheiro, isso requer competência administrativa.

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