Incentivos e investimentos

Os investimentos de cerca de R$ 60 bilhões para o período 2013-2017 anunciados pela indústria automobilística (incluindo as empresas de autopeças) resultarão no mais intenso movimento de modernização e ampliação do parque produtivo do setor desde a segunda metade da década de 1990 e mostram que, quando utilizados com eficiência, mecanismos de benefícios tributários são úteis para o País.

O Estado de S.Paulo

13 Maio 2013 | 02h05

No momento em que o Congresso Nacional está prestes a votar novas regras para o ICMS, principal tributo estadual, o que ocorre no setor automobilístico deveria ser visto como exemplo pelos governantes que insistem em preservar instrumentos que lhes permitam auferir vantagens para seus Estados em detrimento dos demais, por meio da guerra fiscal.

Ao contrário de boa parte das isenções ou vantagens tributárias concedidas por muitos governos estaduais, essas não distorcem ainda mais o sistema tributário nacional nem impõem perdas para a economia nacional. Por estarem condicionadas ao cumprimento de metas de inovação tecnológica, de eficiência dos veículos e de aumento da produção local, as vantagens tributárias destinadas à indústria automobilística resultarão em ganhos para os consumidores, para o parque produtivo e para os trabalhadores, pois deverão resultar em mais empregos.

Com o programa Inovar-Auto, anunciado em agosto do ano passado, as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, produzirem carros que consumam menos combustível e utilizem mais insumos e componentes nacionais poderão ter desconto de até 30 pontos porcentuais da alíquota do IPI normalmente incidente sobre os veículos.

Esse incentivo, associado às perspectivas de crescimento do mercado brasileiro - que dá sinais de saturação em algumas regiões, mas ainda tem outras onde as vendas podem continuar a crescer velozmente - e das exportações, estimulou muitas empresas, inclusive as que ainda não produzem no País, a investir aqui.

Há dias, a Fiat/Chrysler anunciou o aumento de R$ 6 bilhões para R$ 15 bilhões de seu programa de investimentos no Brasil até 2016. Um estudo da consultoria Tendências estima em cerca de R$ 35 bilhões o total de investimentos já programados pela indústria automobilística, por meio de 40 novos projetos.

Se todos os projetos forem executados, entre 2013 e 2015 o número de fábricas de automóveis e veículos comerciais leves em operação no País passará de 18 para 25. Além disso, 8 novas fábricas de caminhões e ônibus deverão entrar em operação no Brasil até 2015. A capacidade de produção, atualmente de 4,4 milhões de unidades por ano, crescerá 30%, para 5,7 milhões de veículos por ano.

O novo programa resultará em descentralização da produção, como sempre defenderam muitos governadores, mas isso será alcançado por livre decisão das empresas, baseada em critérios como custos e mercado, sem a imposição de perdas compulsórias a nenhuma unidade da Federação, como ocorreria se os benefícios fiscais fossem semelhantes aos utilizados por alguns governos estaduais.

Entre 1990 e 2011, a participação do Estado de São Paulo na produção nacional de veículos caiu de 75% para 42%. São Paulo continuará a receber investimentos em modernização das unidades existentes e construção de novas, mas sua participação não voltará a crescer, pois outros Estados terão sua capacidade de produção ampliada mais rapidamente.

Parceiros comerciais do Brasil criticam o Inovar-Auto, por verem nele elementos protecionistas condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que ainda não decidiu sobre a questão. Para o País, o programa já resultou em decisões empresariais que propiciarão descentralização da produção, avanço tecnológico, ganhos ambientais, geração de empregos e crescimento. O aspecto negativo é que, mais uma vez, os benefícios tributários foram concedidos a um setor que já recebeu tantos favores do governo brasileiro.

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