Incentivos provisórios

O governo federal promete para os próximos dias novas medidas para baratear o investimento produtivo e auxiliar a indústria de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos, a enfrentar a crise. Desde outubro o setor demitiu 17 mil trabalhadores e mais cortes poderão ocorrer até o fim do ano, se as vendas não melhorarem. De janeiro a maio, as indústrias da área faturaram 24,4% menos do que um ano antes, de acordo com a associação das empresas. Como a recessão é global, diminuíram tanto as vendas internas quanto as exportações. Além disso, a valorização do real encareceu os produtos brasileiros no mercado externo. No fim da semana, a área econômica do governo ainda estudava as novas ações para reduzir os custos do investimento. Não havia detalhes sobre as medidas, mas um ponto parecia estabelecido: o papel mais importante, na execução dessa política, deverá caber ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo federal tem pouco espaço em seu orçamento, nesta altura, para ampliar os incentivos fiscais ao setor privado. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as autoridades poderão tomar novas providências para estimular a economia, mas não indicou as ações possíveis. Como a arrecadação de tributos tem caído mais do que se previa, cortes adicionais de impostos e contribuições poderão comprometer as contas públicas. Isso seria especialmente imprudente, neste momento, porque a relativa solidez da situação fiscal é um dos mais importantes fatores de segurança neste momento. No meio da crise global, o Brasil se diferencia como um lugar razoavelmente confiável para a aplicação de capitais. O governo poderia abrir espaço para mais incentivos, se conseguisse cortar uma fatia dos gastos de custeio. Mas isso envolveria dificuldades políticas e não só administrativas. Os novos incentivos ao investimento, sejam quais forem, serão no entanto provisórios e deverão valer até a economia ganhar impulso para crescer com as forças do mercado. Quando isso acontecer, as empresas voltarão a investir, normalmente, para acompanhar a evolução geral dos negócios. Mas a normalidade, nesse caso, não será a mesma das empresas de outros países, concorrentes das brasileiras no mercado global. Desde os primeiros impactos da crise, no segundo semestre do ano passado, os governos federal e estaduais concederam às empresas várias facilidades fiscais e financeiras para atenuar os efeitos da recessão e até para incentivá-las a investir. Essas facilidades não bastaram sequer para compensar as desvantagens normalmente enfrentadas pelas indústrias brasileiras. Uma das mais importantes é a carga tributária excessiva e mal distribuída. No Brasil, as empresas pagam impostos quando compram máquinas e equipamentos e também quando exportam, embora as exportações sejam nominalmente isentas de tributos indiretos. A isenção é fictícia, porque as empresas não conseguem recuperar parte dos tributos pagos em fases anteriores. Em outras palavras: os incentivos concedidos a indústrias brasileiras em épocas de crise nem sequer se igualam às condições normais de operação das empresas de países com tributos e sistemas administrativos mais funcionais. Essa distorção é evidenciada também nas medidas propostas, no Senado, pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira, criada especialmente para colaborar com o Executivo na discussão de iniciativas contra a recessão. As sugestões mais importantes apresentadas pelo grupo envolvem simplesmente a correção de vícios antigos. Segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, é preciso eliminar a incidência de impostos sobre a exportação e sobre o investimento. Mas isso não é apenas uma ação anticrise: é uma reforma indispensável ao fortalecimento da economia brasileira e ao sucesso de sua inserção global. A comissão sugeriu também a criação de um banco de comércio exterior, semelhante ao Eximbank. Um projeto desse tipo já está em estudo no Ministério do Desenvolvimento e será concretizado, quase certamente, por meio da criação de um órgão vinculado ao BNDES. Também essa medida não devia ser apenas conjuntural. País estranho é o Brasil, onde o que devia ser a normalidade ganha status de solução emergencial para situações de crise.

, O Estadao de S.Paulo

23 de junho de 2009 | 00h00

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