Indecisão no setor elétrico

Do ponto de vista formal, está coberto de razão o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que, ao tratar das concessões de geração de energia elétrica que vencem a partir de 2015, afirmou: "O que a lei está dizendo é que façamos novos leilões. Como cidadão, quero que se cumpra a lei". E que as novas concessões resultem na substancial redução das tarifas, para aumentar a competitividade do País, defendeu Skaf. Na sua opinião, isso é perfeitamente possível.

, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2011 | 00h00

O problema, porém, tornou-se muito mais complicado. Por não ter tomado até agora as providências técnicas e administrativas para o cumprimento da lei, isto é, para a realização de novos leilões das usinas cujas concessões estão prestes a vencer, o governo praticamente não tem mais tempo para fazer isso. Foi constituído um grupo de trabalho para propor uma solução do problema, mas ainda não se conhecem os resultados de seu trabalho.

As usinas cujas concessões caducarão a partir de 2015 têm potência de 23 mil megawatts, cerca de um quarto da potência instalada do País. Será muito difícil, no tempo que resta até o fim das concessões, montar um modelo adequado para os novos leilões, articular grupos de investidores interessados e, sobretudo, mobilizar capital suficiente, pois os grupos econômicos com capacidade financeira para isso já estão investindo no setor elétrico - na construção de novas usinas.

As incertezas sobre as concessões geram problemas para as concessionárias, que suspenderam seus investimentos, e para os grandes e pequenos consumidores, cujo planejamento de longo prazo está sendo prejudicado, pois depende da previsão do custo e da disponibilidade de energia no futuro.

Tudo, agora, depende de uma decisão do governo federal. As Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado já realizaram três sessões públicas para as quais convidaram os segmentos diretamente envolvidos no assunto, como o governo, representantes de produtores e transmissores de energia e dos consumidores de diferentes portes. Mas nenhum representante do governo compareceu a elas.

Há alguma semanas, o Estado revelou que um documento em análise pelo Ministério de Minas e Energia e pela Presidência da República defende a renovação das concessões que vencem a partir de 2015, com o compromisso das concessionárias de reduzir as tarifas. Isso exigirá a mudança da legislação, que prevê a devolução da concessão após seu vencimento, tendo o antigo concessionário direito à indenização por investimentos que não tenham sido amortizados e o poder concedente a obrigação de realizar nova licitação.

A tarifa da energia elétrica a partir de 2015 é ponto central das discussões dentro do governo e vem sendo considerada essencial pelos principais consumidores, como a Fiesp e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). De acordo com a Abrace, o preço da energia no Brasil está entre os três mais altos do mundo, o que não deixa dúvida quanto à necessidade de reduzi-lo para os padrões internacionais.

Como fazer isso? Esta é a questão que divide geradores e consumidores, e sobre a qual o governo nada diz, além de apresentar a ideia genérica de "modicidade tarifária". Tarifas altas comprometem a competitividade dos produtos brasileiros, mas tarifas irrealmente baixas comprometem a saúde financeira das geradoras, que, pressionadas, reduzirão investimentos e a qualidade dos serviços e, ainda assim, poderão precisar de socorro do Tesouro. O usuário pagará menos pela energia, e terá de compensar isso por meio dos impostos.

Da mesma forma, a imposição de uma tarifa única, como parece ser a intenção do governo, pode resultar em ganhos excessivos para algumas empresas e perdas insuportáveis para outras, pois cada uma tem suas características e seus custos financeiros e operacionais.

Tudo isso tem de ser levado em conta. Mas o governo tem de dizer o que pretende. E tem de fazer isso logo. Não há mais justificativa para continuar adiando sua decisão.

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