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O Estado de S. Paulo
21 Abril 2016 | 03h00
É hora também de perguntar: por que o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, repousa há quatro meses na gaveta do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF)? Na última terça-feira, o ministro alegou que está “analisando” o pedido e, portanto, ainda não pode marcar uma data para apresentar suas conclusões.
É louvável o respeito que alguns ministros do STF demonstram ao fundamento constitucional da separação e autonomia dos Poderes da República, limitando ao mínimo possível decisões que possam sugerir intervenção nas prerrogativas do Legislativo. Por outro lado, alguns ministros têm manifestado, intramuros, a opinião de que o pedido do procurador-geral é juridicamente vulnerável, razão pela qual seria mais conveniente – para quem? – manter sobre Cunha a pressão da ameaça de afastamento, do que favorecê-lo com o fim dessa possibilidade. Ora, a função de um tribunal não é “manter pressão” sobre quem quer que seja, mas julgar os feitos submetidos a sua apreciação. Não será por linhas tortas – especialidade de Cunha, aliás – que o STF cumprirá sua missão.
O último lance de Cunha em benefício próprio vem a público marcado pelo habitual caradurismo com que ele costuma afrontar o discernimento dos outros. Garante que a iniciativa não é sua, quando todos sabem que se trata de mais uma ação realizada com a ajuda dos cúmplices habituais de suas manobras. Esses paus-mandados compõem a tropa de choque que não vacila em obstruir os trabalhos do Conselho de Ética, missão na qual se destacam o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) – que apresentou a questão de ordem destinada a limitar a abrangência das acusações a Cunha – e quem aprovou esse expediente, o vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão (PP-AM), sempre dócil a serviço de seu chefe.
Por um imperativo de Justiça, Eduardo Cunha mais cedo ou mais tarde terá de ser julgado e sofrer a merecida punição por seus delitos e desmandos. Mas ele está em débito com os brasileiros representados pelos 367 votos a favor do impeachment também pelo fato de fornecer argumentos de natureza ética e moral aos defensores do atraso que protestam contra o afastamento de Dilma Rousseff. Incapazes de demonstrar com um mínimo de solidez que a presidente da República não praticou os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada, os vendedores de ilusão que defendem a chefe do Executivo – aos quais se somam cidadãos honestos sem um pingo de discernimento político – falseiam inescrupulosamente o quadro do impeachment. Opõem à imagem da “honesta” Dilma Rousseff a figura do “corrupto” Eduardo Cunha, como se se tratasse de um concurso de bom-mocismo e não do julgamento jurídico e político de uma governante que violou a lei, burlou a Constituição e jogou o País na profunda crise política, econômica, social e moral que hoje infelicita, mais do que os tão alardeados 54 milhões que nela votaram, todos os 200 milhões de brasileiros.
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