Informalidade em queda

Continua alto, no Brasil, o índice que mede a atividade econômica exercida fora do controle do governo ? a economia subterrânea, que não paga impostos e, assim, concorre deslealmente com aqueles que trabalham de acordo com as normas legais ? quando comparado com os índices dos países industrializados, embora nos últimos anos ele venha caindo de maneira contínua, ainda que lenta. Este é o quadro revelado pela mais recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada a pedido do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), sobre as atividades que não recolhem impostos no País.

, O Estado de S.Paulo

25 Julho 2010 | 00h00

Com nova metodologia de apuração ? baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio sobre o trabalho informal, isto é, sem registro em carteira, e em estimativas de valores de transações monetárias que não são relatadas ao governo, entre outras informações ?, o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), órgão da FGV que desenvolveu o novo índice, acredita ter chegado a um resultado bem mais confiável sobre a economia subterrânea no Brasil. A estimativa é de que, no ano passado, o PIB da "economia subterrânea" alcançou 18,4% do PIB brasileiro, ou R$ 578 bilhões.

Esse valor é maior do que o PIB da Argentina. Considerando-se a carga tributária atual, pode-se estimar em R$ 200 bilhões os impostos que deixam de ser recolhidos anualmente. As empresas que pagam impostos são prejudicadas, pois as sonegadoras podem oferecer o mesmo produto a preços menores. Perde também o País, pois a informalidade gera um mau ambiente para negócios, o que inibe os investimentos.

A economia subterrânea é definida pela FGV como toda produção de bens e serviços não reportada ao governo para não pagar impostos e tributos em geral, encargos trabalhistas e outros custos. Ela inclui também as atividades francamente ilegais, como venda de produtos roubados, contrabando, venda de drogas, jogo, fraude e prostituição.

A aplicação da nova metodologia a dados de anos anteriores mostra um constante declínio da economia subterrânea. Em 2003, quando a FGV fez o primeiro levantamento desse tipo de atividade no Brasil, seu volume era de 21% do PIB. O índice atual é bem inferior ao de outros países em desenvolvimento, nos quais pode chegar a 40% do PIB.

Entre os principais fatores que levam à queda do índice da economia subterrânea, o responsável pelo estudo da FGV, professor Fernando de Holanda Barbosa Filho, aponta o crescimento e a modernização da economia formal. Com o crescimento da produção, cresce também a oferta de crédito e, para ter acesso a ele, as empresas e os trabalhadores precisam comprovar que têm condições de pagar as prestações, o que estimula a formalização. "O crescimento do PIB é um santo remédio", observou o diretor do Ibre, Luiz Schymura.

A modernização da economia, por sua vez, melhora o ambiente para os negócios, reduz as exigências burocráticas para a legalização de um empreendimento, facilita o recolhimento de tributos e aumenta a eficiência dos órgãos de fiscalização e de combate à sonegação.

O diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, lembra que os estímulos à formalização previstos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a criação da figura do empreendedor individual também ajudam a reduzir o volume da economia subterrânea. "Esses avanços normativos estão mudando a face da economia brasileira", diz Santos. "Os estímulos são tantos que, dentro de alguns anos, só permanecerão na informalidade aqueles que trabalham por conta própria e auferem rendimentos esporádicos muito pequenos ou aqueles ligados às atividades ilegais, como a pirataria."

Mas isso, certamente, não ocorrerá tão cedo. A queda do volume da economia subterrânea ainda é lenta, nunca maior do que 0,7% do PIB de um ano para outro. Por isso, o índice brasileiro ainda é muito mais alto do que o da média dos países que compõem a OCDE, de cerca de 10% do PIB. Ainda há muito a ser feito para reduzir a informalidade no País.

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