Integração e poder nacional

A ordem internacional westfaliana está sendo abalada pelas injunções da integração global

Mario Cesar Flores*, O Estado de S. Paulo

05 Outubro 2015 | 03h00

A humanidade já viveu vários ímpetos de integração: o Império Romano, inspirado no direito e na força: o Santo Império Romano-Germânico, no cristianismo; o domínio árabe do Oriente Médio, norte da África, sudoeste da Ásia e áreas da Europa, baseado no islamismo; e recentemente a pretensão de unir o mundo na moldura marxista-comunista. No pós-Guerra dos 30 Anos a paz de Westfalia (1648) consagrou o sistema de Estados em tese soberanos, inflado pela autonomia nacional da paz de Versalhes (fim da 1.ª Guerra Mundial).

A ordem internacional westfaliana está sendo abalada agora pelas injunções da integração global, impulsionada pela tecnologia moderna e pela dinâmica política, econômica e sócio-cultural de 9 bilhões de seres humanos, cinco vezes mais do que nos 1600. Percepções e fatos concretos, políticos, econômicos, culturais, no universo cibernético, nos direitos humanos (genocídios, migração desordenada motivada pelo desespero, crimes institucionais como as execuções do Estado Islâmico) e (em ascensão nos últimos decênios) ambientais, estão deixando de ser apenas nacionais: mesmo quando em países pequenos, seus reflexos transcendem fronteiras e se tornam internacionais. 

Essa realidade está impondo ao mundo a ajustagem (agora não mais ideológica abstrata, mas temática, com objetivos concretos) da concepção de soberania vigente na Europa há 3,5 séculos e estendida do Ocidente a todo o planeta às conveniências (exigências...) do mundo moderno, integrado. Ajustagem que já vem acontecendo (aos tropeços) há decênios, com a criação de organizações como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a Organização Marítima Internacional (IMO) e, em escala mais abrangente, a União Europeia. A regulação internacional mais bem-sucedida até hoje foi a dos correios, já assimilada na rotina global.

A aceitação ou resistência às ressalvas na soberania em assuntos críticos vai ser aferida na Conferência do Clima, em breve em Paris, cujo sucesso ou fracasso indicará se os países, detentores da soberania em seus territórios, estão inclinados a aparar as arestas do processo de integração. O mais provável é que a relativização da soberania, ainda que comedida e restrita a assuntos realmente críticos, não venha a ter, como não teve até hoje, tramitação tranquila, muito menos num foro de quase 200 soberanias, naturalmente inclinadas a dar atenção aos interesses imediatos dos seus povos - sobretudo nas democracias, onde pautam votos nas eleições.

Desenvolvendo o dilema: como conciliar os interesses do homem-cidadão nacional com os que afetam a natureza sem fronteiras, como conciliar razões nacionais com as universais? O foco deste artigo diz respeito a esse tipo de problema, em que o meio ambiente é de fato emblemático (o planeta Terra reflete no universo a Ilha de Páscoa, no Pacífico Sudeste: imune a ameaças externas, autocomprometeu sua civilização por não controlar a degradação ambiental). Mas não se restringe à questão ambiental: estende-se a qualquer assunto transnacional a ser regulado.

Por mais que a retórica da igualdade procure disfarçar a realidade explícita no poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, o processo da conciliação nacional-global é influenciado pelos pesos relativos dos poderes nacionais. A influência dos EUA e a das Ilhas Seychelles decididamente não são iguais... 

Princípios precisam frequentemente do apoio do poder, da coerção econômica ao - em última instância - uso da força. Quando um país de poder nacional ponderável se manifesta favorável às razões da humanidade e do planeta, sua influência positiva se faz sensível. E vice-versa: se mais condicionado por interesses de seu povo, sua influência não ajudará a conciliação.

As várias componentes que configuram um poder nacional - economia, desenvolvimento tecnológico, extensão e recursos naturais, cultura, ordem sociopolítica, poder militar... - incidem com pesos distintos, em função do tipo de problema em questão. Em alguns países e para alguns problemas a participação do poder militar é nula ou secundária, em outros, o território exíguo e a escassez de recursos naturais é superada pela economia de alto desenvolvimento tecnológico (Japão), e por aí vai. Todas as componentes só existem hoje em grandeza se não suficiente, ao menos expressiva, nos EUA e na China - razão por que EUA e China são críticos no tema.

Nosso poder nacional é compatível com o exercício de influência salutar significativa, coerente com o Brasil na região e no mundo?

A História sugere que temos competência diplomática, nossa economia já é relevante (ainda que hoje capengando...) e inexistem aqui conflitos culturais ou religiosos que fragilizassem o poder nacional. O Brasil de 200 milhões de habitantes, 7.ª (?) economia mundial, 4.ª extensão territorial bem suprida de recursos naturais, tem condições adequadas à contribuição positiva para o encontro do equilíbrio entre as conveniências dos povos nacionais e as do planeta e da humanidade. Para “fechar” um poder nacional que chancele a credencial do País à influência salutar falta-nos um poder militar convincente, que respalde discretamente a presença brasileira no processo.

Não se trata de poder militar de potência global, nem do disparate delirante da Coreia do Norte, mas de poder militar que, além da missão clássica de defesa nacional, seja capaz de cooperar para o respeito aos termos da integração global. Esse poder militar - comedido, moderno e eficiente - será influente no ingresso do Brasil na condição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, que terá papel relevante no respeito à ordem global, em temas críticos.

Há um século Rio Branco via isso com clareza, para a ordem regional. Temos hoje consciência similar, para o nível da integração global? 

*É almirante

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