Intervencionismo de Cristina

Em mais um passo para ampliar seu controle sobre a economia argentina, a presidente Cristina Kirchner aumentou seu poder de intervenção nas empresas nas quais o governo tem participação acionária. E fez isso por meio de um decreto de necessidade e urgência, equivalente à medida provisória, subtraindo a medida ao debate parlamentar, onde encontraria resistência.

, O Estado de S.Paulo

18 Abril 2011 | 00h00

Com a estatização, em dezembro de 2008, dos fundos privados de aposentadorias e pensões (conhecidos pela siga AFJP), o governo argentino passou a deter - por meio da Agência Nacional de Seguridade Social (Anses, o equivalente ao INSS), que absorveu as obrigações e os direitos das AFJP - ações de dezenas de empresas privadas nas quais os antigos fundos aplicavam os recursos de seus participantes.

A Anses tornou-se acionista de 42 empresas. Como absorveu os ativos de muitos fundos, que aplicavam nas mesmas empresas, em 32 delas sua participação superou 5% do capital. Para preservar a regra que determinava que cada um dos fundos não podia possuir mais de 5% do capital social das empresas em que investia, a legislação que estatizou os fundos de previdência estabeleceu que a Anses não poderia exercer seus direitos, nas empresas das quais se tornara sócia, acima do limite de 5% da participação acionária. Assim, essas companhias continuaram sendo administradas de acordo com critérios empresariais privados, mesmo tendo o governo como sócio.

A presidente Cristina Kirchner - que nunca escondeu seu viés estatizante e seu desejo de abrigar sob o Estado argentino sindicalistas e políticos que a apoiam por todos os meios - agora decretou que o poder do governo é proporcional à participação acionária da Anses nas empresas. Isso dará ao governo o direito de nomear diretores e conselheiros e de interferir na gestão empresarial.

A lista das 32 empresas que sofrerão maior ingerência estatal inclui algumas das maiores da Argentina. É o caso do Banco Macro, o maior de capital nacional em operação no país, do qual a Anses detém 30,9%. Também está na lista a Siderar, empresa siderúrgica do Grupo Techint, cujos controladores são adversários do governo. Dela, a Anses possui 26% das ações. Grandes distribuidoras de gás e de energia elétrica também terão sua gestão influenciada pelo governo Kirchner. O governo argentino detém ainda 9% das ações do Grupo Clarín, que edita o jornal de mesmo nome, severo crítico da presidente e de suas políticas, e cuja circulação foi impedida há algumas semanas por sindicalistas ligados ao kirchnerismo.

Empresas com participação de capital brasileiro também compõem a lista. São elas o Banco Patagonia, adquirido recentemente pelo Banco do Brasil, e do qual a Anses detém 15,25% das ações; a Petrobrás Energía (11,84%); e a Quickfood, controlada pela Marfrig (8,97%).

Juristas e políticos questionam o uso do decreto de necessidade e urgência para aumentar a interferência do governo na gestão das empresas privadas. A presidente Cristina Kirchner lançou mão desse instrumento jurídico, que deve ser empregado em casos de urgência, num período em que o Congresso argentino vem realizando sessões regularmente. Poderia, portanto, ter encaminhado um projeto de lei. Quanto à urgência, é estranho que mais de dois anos e alguns meses depois da vigência de uma regra o governo tenha visto necessidade de alterá-la abruptamente.

O diretor executivo da Anses, Diego Bossio, alegou que a medida tem o objetivo de defender o patrimônio dos trabalhadores. Alguns dos que falam em nome dos interesses dos trabalhadores, mas nunca os defendem, certamente serão muito bem defendidos com o aumento da intervenção estatal nas empresas privadas. A Confederação-Geral dos Trabalhadores (CGT), o braço sindical do kirchnerismo, não deixou dúvidas de que quer ocupar as diretorias que couberem ao governo - que, na essência, pratica uma espécie de "capitalismo para amigos".

Pior para os trabalhadores, pois essa é a melhor forma de destruir a rentabilidade de uma empresa - e, no limite, destruir empregos.

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