Investimentos adiados

É como se o Brasil dispusesse de energia à vontade, distribuída de maneira eficiente; a malha de transporte terrestre, já extensa o suficiente para atender todas as regiões, estivesse em condições perfeitas de utilização, sem riscos e sem prejuízos para os usuários; e a estrutura portuária e aeroportuária já tivesse alcançado capacidade e eficiência necessárias para atender a uma demanda grande e crescente. Só se essas situações ideais constituíssem a realidade se justificaria que o governo adiasse para 2012 quase R$ 50 bilhões de investimentos em infraestrutura. O governo federal, no entanto, adiou obras de infraestrutura, sem considerar que sua falta estrangula o crescimento da economia.

O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2011 | 03h04

O adiamento de investimentos em obras indispensáveis e as indecisões sobre regras essenciais ao fluxo de capitais para a infraestrutura resultam de inoperância, incompetência (faltam projetos adequados), irregularidades contratuais e incapacidade do governo para atrair o setor privado - como mostrou reportagem de Eduardo Rodrigues e Karla Mendes publicada no Estado (26/12).

Projetos que deveriam ter sido iniciados neste ano para que seus resultados começassem a surgir antes da realização de grandes eventos internacionais foram postergados, por falta de definição, a tempo, das regras para sua execução ou de projeto executivo. O adiamento atinge áreas críticas. Entre obras e planos adiados estão os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília e diversas concessões, como a da rodovia BR-101 no Espírito Santo e de hidrelétricas, entre as quais a usina de São Manoel (entre os Estados do Pará e Mato Grosso).

Ressalve-se que, num caso, o adiamento poderá ser benéfico para o País. Trata-se do trem-bala ligando Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, projeto megalomaníaco idealizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o queria ver concluído até 2014, quando o Brasil sediará a Copa do Mundo, ou, pelo menos, até 2016, quando se realizará a Olimpíada do Rio de Janeiro.

Os sucessivos adiamentos da publicação do edital para a realização dessa obra, por falta de definições a respeito de questões essenciais - inclusive o projeto básico, com o traçado da ferrovia e a indicação das áreas a serem desapropriadas -, e outras carências dos estudos do governo, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tornaram impossível a conclusão da obra antes de 2019. Na melhor das hipóteses, se novos obstáculos não surgirem, a obra começará a ser executada em 2014. Se isso ocorrer, espera-se que, até lá, tenha surgido alguma justificativa concreta para a obra, cuja utilidade para o País e cuja viabilidade econômico-financeira nunca foram convincentemente demonstradas pelo governo.

No geral, o País perde com as vacilações do governo. No caso de grandes obras de energia e de transportes, por exemplo, além da lentidão que se tornou a marca dos governos petistas, há a defasagem entre a decisão de investir e a efetiva realização do investimento. E surgem dificuldades também depois de assinado o contrato. "O governo não contrata bem, há muitos problemas nos contratos e o País, às vezes, acaba pagando duas vezes pelo mesmo serviço", observou o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista.

Além de adiar investimentos, o governo deixou de tomar decisões em questões importantes, como a das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. Essas concessões representam 18% da oferta total de energia e 84% das linhas de transmissão em operação no País. O governo teve tempo para resolver essa questão de acordo com o estabelecido desde 1995 (a realização de nova licitação), mas não o fez. Enquanto não a toma, os investimentos estão paralisados.

Continua sem solução prática a questão da distribuição dos royalties do pré-sal (no fim de seu mandato, o ex-presidente Lula vetou o rateio aprovado pelo Congresso). Isso impede a licitação de novas áreas que incluam o pré-sal.

Na área de mineração, a renovação do código, anunciada como prioritária, continua sem solução, o que igualmente impede novos investimentos no setor.

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