Investimentos em queda

As mudanças de atitude do governo em relação ao novo Código de Mineração tornaram mais turvo o cenário para as empresas do setor, já afetadas pela queda dos preços internacionais dos minérios e pela redução do ritmo de crescimento da China - maior importador mundial de minérios -, o que reduziu a programação de investimentos para os próximos anos. Projeções do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as empresas do setor, indicam que, entre 2014 e 2018, os investimentos no setor mineral deverão alcançar US$ 53,6 bilhões. Esse valor é US$ 10,1 bilhões menor do que o projetado para o período 2013-2017, de US$ 63,7 bilhões.

O Estado de S.Paulo

16 Abril 2014 | 03h49

São muitos os fatores que explicam a queda dos investimentos, como tem ressalvado o presidente do Ibram, José Fernando Coura. Além do ambiente internacional, o Ibram aponta dificuldades históricas que afetam os investimentos em geral no Brasil, como a burocracia, as excessivas exigências ambientais, a precariedade de infraestrutura e o sistema tributário. Para o setor mineral, em particular, a iniciativa do governo Dilma de propor um novo Código Mineral, que teria o objetivo de destravar os novos projetos de exploração, acabou se tornando um fator adicional de inibição dos investimentos.

Depois de ter suspendido durante um ano e meio a liberação de títulos de lavra, enquanto elaborava o novo projeto do Código de Mineração para substituir o que está em vigor desde 1967, o governo parecia disposto a estimular investimentos no setor. Em junho do ano passado, afinal, enviou ao Congresso o projeto do novo marco regulatório para o setor mineral, que deveria tramitar em regime de urgência.

O objetivo, como declarou então a presidente Dilma Rousseff, é criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais se tornem mais eficientes, rentáveis e competitivas, assegurando maior retorno à sociedade. O projeto estabelece a necessidade de licitação de blocos de minas e jazidas para o setor privado, como já ocorre com o petróleo e com o gás. Também dá ao governo o poder de fixar, caso a caso, a alíquota da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem), já chamada de "royalty da mineração".

Mais de 400 emendas foram apresentadas ao texto original e, com dificuldades para alcançar um acordo com os congressistas, a presidente encaminhou em setembro mensagem ao Congresso retirando a urgência para a tramitação do projeto. Não há, desde então, nenhuma previsão de data para o exame do texto.

Apesar do impasse a respeito de questões centrais, como a competência do Executivo para fixar por decreto as alíquotas da Cfem, o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), acredita que o texto possa ser votado na Casa ainda este ano. Empresários do setor, no entanto, consideram mais realista esperar a votação só no ano que vem, pois, além da Copa do Mundo, este ano tem eleições.

O governo parece ter desistido da pressa na votação. Decreto publicado em dezembro reforça as competências do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a concessão de licenças para a exploração de jazidas, o que, do ponto de vista do governo, parece resolver provisoriamente o problema. As empresas interessadas em novos projetos, no entanto, reclamam da demora das decisões do governo.

Embora o Brasil continue como o principal destino dos investimentos em mineração na América Latina, estudos de empresas internacionais de consultoria vêm mostrando uma tendência de deslocamento das aplicações para outros países grandes produtores de minérios, como Canadá, Austrália e Estados Unidos.

É um risco para toda a economia brasileira. No ano passado, enquanto a balança comercial registrou superávit de US$ 2,5 bilhões, o saldo do setor mineral alcançou US$ 32 bilhões. Nas projeções mais recentes do Banco Central, a indústria extrativa mineral deverá ser a grande responsável pelo aumento da produção industrial brasileira em 2014.

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