Investir na defesa comercial

O governo está empenhado em reforçar a proteção da indústria brasileira contra a concorrência desleal. Bens importados a preços artificialmente baixos - em condições de dumping - tomam espaço da produção nacional e destroem postos de trabalho. O Brasil tradicionalmente recorre a barreiras para combater o dumping, mas a ação oficial tem sido insuficiente para conter a ameaça. É preciso identificar o perigo mais prontamente para reagir com maior eficiência. Além disso, é indispensável combater as fraudes - como a triangulação - usadas para contornar as defesas montadas no País. Para cumprir essas tarefas o governo deve criar ainda em junho um grupo especial formado por funcionários do Ministério do Desenvolvimento e da Receita Federal.

, O Estado de S.Paulo

17 Junho 2011 | 00h00

O mercado brasileiro tornou-se muito mais aberto a partir do começo dos anos 90. Entre 2000 e 2010 as exportações mais que triplicaram. As importações também aumentaram aceleradamente. A integração crescente nos mercados globais foi benéfica para o setor produtivo brasileiro e contribuiu para a elevação dos padrões de consumo. Mas os mecanismos oficiais de administração do comércio evoluíram muito mais lentamente que as transações com o exterior.

A abertura econômica foi uma das mudanças mais positivas das duas últimas décadas. Produziu efeitos muito benéficos, mas, ao mesmo tempo, tornou o mercado brasileiro mais vulnerável ao dumping e à fraude. A intensificação do comércio com parceiros emergentes ampliou em grau considerável os problemas desse tipo.

Processos por dumping, subsídios irregulares e outros expedientes contrários às normas internacionais de comércio envolvem países de todas as partes do mundo. Não há anjos no mercado global. Mas alguns emergentes têm atraído atenção especial por seus procedimentos pouco transparentes e por suas estratégias particulares de competição.

A China é o exemplo mais notável. Segunda maior economia do mundo, é também a maior potência comercial. Sua competitividade é fortalecida por alguns fatores perfeitamente legítimos, como a grande escala de produção, a incorporação de tecnologia moderna em alguns setores e os investimentos em infraestrutura. Mas outros fatores são vistos com reserva pelos governos e empresas dos demais países. A depreciação da moeda escapa dos controles da OMC, mas a formação de preços e as evidências de dumping justificam a atitude defensiva dos parceiros.

O grande aumento de importações de produtos chineses tem sido um pesadelo para empresários brasileiros de vários setores. Investigações têm sustentado acusações de dumping e justificado a imposição de barreiras contra várias classes de produtos. Os setores têxtil e de calçados têm sido especialmente afetados por essa concorrência. Mas as defesas determinadas pelo governo têm sido insuficientes para deter a onda de importações. Barrado o ingresso de certos produtos chineses, mercadorias do mesmo tipo continuam chegando ao Brasil, provenientes de outros mercados e com etiquetas de outros países da Ásia.

Informações levantadas pela indústria mostram fortes sinais de triangulação. Segundo esses indícios, mercadorias chinesas sujeitas a taxas antidumping passam a entrar no País como se fossem originárias de outros países. A barreira é evitada, portanto, mediante fraude.

O governo se dispõe, agora, a tornar mais eficientes tanto as ações antidumping quanto o combate a expedientes como a triangulação. Reforçará, com isso, a vigilância das indústrias e de suas associações.

Uma boa política de comércio exterior envolve muito mais que a vigilância contra a concorrência desleal. O grande objetivo deve ser a conquista de mercados em todo o mundo. Mas uma estrutura bem preparada para a defesa dos interesses nacionais é essencial. No Brasil, essa função está dividida. Parte importante da tarefa cabe ao Itamaraty. É hora de pensar na criação de um organismo único para cuidar de todos os contenciosos. Uma das vantagens seria a separação das questões políticas e comerciais.

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