Irresponsabilidade

Afinal, o PT é governo ou oposição? Eis uma pergunta inadiável, vista a resolução do Diretório Nacional do partido pregando o que entende por "controle social da mídia" ou "democratização dos meios de comunicação". Trocando em miúdos, isso significa o controle da imprensa e dos meios de comunicação, a volta da censura.

Denis Lerrer Rosenfield *,

11 Março 2013 | 02h06

Não se trata, evidentemente, de negar a necessidade de uma modernização do marco regulatório nacional, pois a nossa legislação, em vários aspectos, é anterior à introdução da internet. O mundo digital, novas tecnologias, novas exigências empresariais e novas formas de regulamentação estatal fazem normalmente parte desse processo de mudança.

Discussões constituem momentos essenciais de um novo marco regulatório, suscitando questões como financiamento de novos investimentos, parcerias público-privadas, introdução de fibras óticas, faixa 4G, e assim por diante. Estamos diante do que, em artigos anteriores, chamei de uma regulamentação formal, que nada tem que ver com nenhum tipo de regulamentação do conteúdo jornalístico.

Ora, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem conduzido esse processo de maneira exemplar, com isenção e competência, procurando, inclusive, oferecer para os próximos anos, a todos os brasileiros, uma internet veloz e barata. Se tivéssemos de usar um vocabulário petista, diríamos uma "inclusão digital".

Logo, é mais do que surpreendente o fato de a resolução do partido visar a confrontar a presidente Dilma Rousseff e seu ministro das Comunicações. Aliás, a presidente tem-se caracterizado pela defesa da liberdade de imprensa, contra qualquer forma de censura, e não há por que duvidar de suas intenções. Estas se traduzem por fatos. Por exemplo, em seu mandato não houve nenhuma "Conferência Nacional das Comunicações", nenhuma proposta como a da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) nem tentativas de recuperá-las, todas voltadas para o controle da imprensa e dos meios de comunicação.

Essas iniciativas e outras eram respaldadas pelos ditos movimentos sociais, que defendem as velhas tendências autoritárias da esquerda, procurando o controle total da informação. Nesse sentido, o PT foi de uma irresponsabilidade absoluta ao se colocar contra seu próprio governo, numa espécie de oposição a si mesmo. Caberia a pergunta: o PT é ou não governo?

O PMDB rapidamente se deu conta dessa contradição e tomou posição abertamente contra qualquer tipo de controle dos meios de comunicação, honrando sua própria história. Assumiu o governo de que faz parte. Defendeu com firmeza um dos pilares de uma sociedade livre e democrática. Mais uma vez o partido, sob a liderança do vice-presidente da República, Michel Temer, exerceu um papel moderador e institucional.

O discurso contra os "oligopólios", as "grandes famílias" e a "concentração da mídia", enquanto formas de exercício do poder que enfraqueceriam a democracia e prejudicariam a participação dos cidadãos, não resiste a uma mínima análise histórica. Se isso fosse verdade, o PT jamais teria conquistado o poder e nele permanecer há mais de dez anos.

Foram precisamente esses jornais, revista e grupos midiáticos que possibilitaram que o pluralismo existente se traduzisse na eleição para presidente da República de um sindicalista. Aliás, um fundador de partido que se dizia "contra tudo o que está aí". As liberdades da sociedade brasileira caracterizam-se pela pluralidade de pontos de vista, de opiniões, que tornam viável que qualquer cidadão eleja determinado partido ou candidato.

Basta a leitura de um jornal, de uma revista, ou assistir a um noticiário televisivo, num mesmo veículo ou em vários, para constatar a sua diversidade. Muitas vezes, um editorial é de uma opinião, articulistas e colunistas são de outra e as matérias jornalísticas, de outras ainda. A uniformidade jornalística só se constata nos jornais cubanos, tão prezados pelos mesmos que procuram implantar a "democratização dos meios de comunicação".

Se a resolução petista recupera uma antiga bandeira, que proclamava em alto e bom som ser "contra tudo o que está aí", ela se volta contra o governo do PT. O que está aí é resultado de seus dez anos de exercício de poder.

Não se trata, é evidente, de negar os ganhos sociais dos últimos anos, que são uma conquista de toda a sociedade brasileira. Mas apenas de pôr esses ganhos em perspectiva, pois, tendo sido realizados por um governo petista, eles não são, do ponto de vista conceitual, produto da esquerda, salvo se a entendermos no sentido amplo da social-democracia europeia e do trabalhismo inglês. Ademais, esse tipo de conquista social começou com um governo conservador na Grã-Bretanha e corresponde às políticas públicas da democracia cristã na Itália e na Alemanha.

Conquistas sociais duradouras são as realizadas em sociedades democráticas e livres, um patrimônio da nação, para além das oposições partidárias entre "esquerda" e "direita". Em todo caso, são totalmente afinadas com a liberdade de imprensa e a ela não se contrapõem. Só uma esquerda atrasada, de tipo "bolivariano", avatar do comunismo do século 20, parte de uma (falta de) perspectiva diferente. Em nome de sua concepção do "social", são liberticidas.

Acontece que a resolução do PT, para além de sua irresponsabilidade em relação ao seu governo, deixa transparecer um ranço ideológico próprio do "socialismo do século 21". Para ele, enquanto a sociedade não for totalmente controlada, a "democratização" não está concretizada. Se falam de democracia, é com o intuito de subvertê-la de uma forma que possa parecer palatável a uma opinião pública incauta.

O que esse partido necessita é superar suas velhas bandeiras, converter-se plenamente às liberdades e às instituições republicanas, abandonando a esquizofrenia que ainda o caracteriza. No que se refere à liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral, precisa assumir o seu próprio governo, e não contrapô-lo.

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br.
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