Seria ingenuidade acreditar que, em ano eleitoral, o Congresso fosse se dedicar com afinco a aprovar medidas de ajuste fiscal, geralmente tidas como impopulares. Mas o que está acontecendo na atual legislatura vai muito além da natural prevalência de interesses eleitoreiros em época de campanha; trata-se de verdadeira ofensiva contra os cofres públicos, que se realiza não apenas por meio de sabotagem das iniciativas do governo com vistas a equilibrar as contas, mas também em razão da aprovação de mais e mais benefícios a organizados grupos de pressão. Tudo isso no embalo do enfraquecimento do governo, cuja imensa e irracional impopularidade serve de pretexto para todo tipo de iniciativa oportunista – inclusive por parte de governistas – destinada a desmoralizar o imprescindível saneamento das contas.
Na semana passada, a Câmara concedeu benefícios para empresas transportadoras, mesmo depois que o governo aceitou conceder R$ 13,5 bilhões em renúncias fiscais para os caminhoneiros, como resultado da greve da categoria. O impacto desse privilégio adicional ainda não foi calculado. Além disso, o Senado aprovou decreto legislativo que permite a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustível, driblando as distribuidoras, o que deve gerar grandes perdas tributárias. Não à toa, esses movimentos do Congresso estão sendo chamados de “farra fiscal” por membros da equipe econômica.
Ao mesmo tempo, os deputados e senadores estão dificultando ou adiando a aprovação de projetos de interesse do governo, como o que facilita a venda das deficitárias distribuidoras da Eletrobrás, com a qual se espera economizar R$ 20 bilhões, e o que autoriza a Petrobrás a vender até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos combalidos cofres nacionais.
“Não há dúvida de que a questão eleitoral neste momento é importante”, admitiu o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, responsável pela articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Marun tenta transmitir otimismo, mas não há nada no horizonte do Congresso que autorize qualquer esperança. Ao contrário: aparentemente, mesmo entre governistas, parece haver uma disposição cada vez maior de bravatear independência em relação ao governo, abraçando projetos contrários aos planos da equipe econômica.
“Acho que desandou um pouco”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. O parlamentar reconhece que o Congresso parece ter “esquecido” os profundos problemas fiscais do País. Mansur citou especialmente os generosos descontos para endividados do Funrural e para micro e pequenas empresas em novo Refis, concedidos pelo governo depois de muita pressão do Congresso. “Teve mais renúncia do que deveria ter”, afirmou o deputado.
Tudo isso tem passado na frente dos projetos considerados prioritários pela equipe econômica, que competem não apenas com o oportunismo dos parlamentares, mas com a Copa do Mundo, as festas juninas, o recesso de julho e, finalmente, a eleição de outubro. Não se imagina que o governo tenha força para enfrentar tamanhos obstáculos e aprovar seus projetos – ou, pior, para barrar os variados pleitos por mais e mais benefícios fiscais.
Essa situação escancara, como se ainda fosse necessário, o profundo fosso existente entre o Congresso e a realidade do País. A cada votação, o erário sai mais lanhado. Não há discussão séria sobre os impactos das decisões tomadas pelos parlamentares, num padrão de comportamento que se verifica desde a formulação da Constituição – que, como se sabe, criou uma série de despesas obrigatórias, engessando o Orçamento e travando o desenvolvimento do País. Como lembrou o senador José Serra em recente artigo no Estado, pouco importa o formidável estoque de leis e regulamentos disponíveis para exercer o controle fiscal se, na outra ponta, os representantes dos eleitores escolhem aprofundar os gastos públicos sem que haja a correspondente fonte de recursos – numa afronta à mais elementar das regras de gestão econômica de um país.