Jogo de compadres

A consequência natural é a perda de confiança na própria democracia. E isso, obviamente, é inaceitável

O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2018 | 04h45

É de conhecimento público que a maioria dos integrantes dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União é formada por egressos da política - ex-parlamentares, ex-prefeitos e ex-secretários municipais e estaduais. É gente em geral muito grata aos chefes políticos que a indicaram para o cargo, que é vitalício e garante remuneração de desembargador, além de foro privilegiado. Não é de hoje que se questiona a forma como as nomeações são feitas, pois no atual sistema, amparado pela Constituição, corre-se o risco de permitir a captura política dos tribunais, em favor dos governantes que deveriam ser fiscalizados e em detrimento dos interesses dos contribuintes. Há casos em que essa captura fica explícita, como o que aconteceu na sessão do dia 12 de dezembro passado no Tribunal de Contas da União (TCU). Foi, no jargão popular, um “jogo de compadres”.

O TCU julgava um processo de superfaturamento numa licitação para a contratação de serviços de informática para o Senado, realizados entre 2005 e 2009. Segundo uma auditoria do tribunal feita em 2012, os responsáveis pela licitação, o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e o então primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais, trocaram um serviço que custava R$ 300 mil por mês por outro orçado em R$ 1,1 milhão mensais. Concluiu-se que o prejuízo para os cofres públicos foi de até R$ 14 milhões.

O caso estava pronto para ser julgado desde 2013, mas, por razões desconhecidas, ficou nos escaninhos do TCU até que o Ministério Público de Contas se queixasse da demora. O processo foi então levado a plenário na semana passada, e deu-se o inusitado: quando a votação estava em 4 a 3 e se encaminhava para a condenação dos dois ex-dirigentes do Senado, com a consequente cobrança de ressarcimento dos valores milionários e até a inabilitação de ambos para exercer cargos públicos, dois ministros do TCU que no decorrer do processo haviam se declarado impedidos de participar da decisão resolveram, subitamente, declarar-se “desimpedidos” - e, claro, viraram o placar a favor dos acusados.

Os ministros em questão são Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro. Eles não explicaram por que haviam se declarado impedidos de participar daquele julgamento, mas isso em geral acontece quando o julgador tem alguma proximidade com o réu. No caso, Cedraz foi deputado do extinto PFL, atual DEM, partido de Efraim Morais, que foi senador pela Paraíba; e Carreiro foi filiado ao MDB e é afilhado político do ex-presidente José Sarney, a quem Efraim Morais e Agaciel Maia também são ligados.

O “desimpedimento” dos ministros Carreiro e Cedraz espantou os colegas durante a sessão. “Essa figura do desimpedimento, honestamente, eu não conheço. Os motivos subjetivos que a pessoa eventualmente depreende para não votar não se alteram a partir de um momento ‘xis’ da votação. Eles nascem de uma percepção prévia de que há uma amizade”, disse o ministro Benjamin Zymler. Já o ministro Walton Alencar disse que nunca viu em toda a sua vida de atuação em julgamentos um juiz que tenha se declarado impedido ou suspeito “iniciar um julgamento e, a partir da definição do resultado do julgamento, mudar a posição”. Refletindo essa perplexidade, a procuradora-geral de Contas junto ao TCU, Cristina Machado, informou que vai recorrer da decisão.

Segundo o Jornal Nacional, tanto Aroldo Cedraz como Raimundo Carreiro disseram que, em sua opinião, não fizeram nada de errado e que atuaram conforme a lei e as normas do TCU. Para qualquer observador isento, contudo, nada do que ali aconteceu pode ser considerado normal, tampouco justificável. Dos tribunais espera-se, no mínimo, que cumpram os ritos que asseguram sua imparcialidade, pois disso depende a prevalência do Estado de Direito. Quando o que decide um processo não é a lei, e sim a relação de compadrio do réu com gente bem posicionada na política e nos tribunais, a consequência natural é a perda de confiança na própria democracia. E isso, obviamente, é inaceitável.

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