, O Estado de S.Paulo
15 Agosto 2011 | 00h00
A proposta orçamentária para 2012 será enviada ao Congresso até o fim do mês. Enquanto o documento é elaborado, a presidente procura pacificar aliados à beira de uma revolta. São parlamentares incomodados com a limpeza em três Ministérios e empenhados em conseguir a liberação de verbas para suas emendas. Se for proposto um orçamento sóbrio, a primeira e mais importante linha de resistência será formada por uma base fisiológica e sem compromisso com os objetivos mais sérios do governo.
Mas o próprio Executivo terá de olhar com menor complacência o seu desempenho, se quiser de fato estabelecer uma agenda prudente para o próximo ano. Segundo a ministra do Planejamento, o governo brasileiro - ao contrário dos governos do mundo rico - já fez a lição de casa, com o corte de gastos de R$ 50 bilhões anunciado no começo do ano.
A ministra seria mais convincente se deixasse de lado essa história. Boa parte daquela operação foi mero corte de vento, como foi mostrado na época. Além disso, o resultado fiscal obtido neste ano, até agora, resultou basicamente do aumento da receita. Nenhum esforço importante de contenção e de racionalização de despesas foi realizado.
Será muito mais complicado combinar no próximo ano uma política austera com a manutenção dos programas sociais e dos investimentos mais importantes. Já se pode prever um grande aumento de gastos com a Previdência, com a assistência social e, provavelmente, com o seguro-desemprego, principalmente por causa do aumento do salário mínimo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se há meses com uma elevação na faixa de 13% a 14%. Qualquer recuo será muito difícil.
Além disso, haverá pressões por novo aumento para o funcionalismo. Os salários do setor público já subiram muito nos últimos oito anos e isso tem sido lembrado pelos ministros. Mas o governo terá de ser muito firme para enfrentar a cobrança dos servidores. Eles pretenderão no mínimo a reposição da perda inflacionária. Mas os problemas já começaram antes desse embate, porque os chefes do Judiciário já apresentaram sua reivindicação de aumento.
O Executivo terá um pouco mais de liberdade para administrar as verbas, no próximo ano, se conseguir manter a desvinculação de recursos orçamentários, em vigor há vários anos. Para isso, precisará conseguir a aprovação de uma nova emenda constitucional. Também isso envolverá negociações difíceis.
Se der tudo certo - uma hipótese muito otimista -, o governo poderá combinar uma política de solidez fiscal com a execução de investimentos importantes. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está, evidentemente, atrasado, embora o Executivo afirme o contrário. Nenhum lance retórico ou de propaganda poderá evitar, no entanto, as consequências do atraso das obras para a Copa de 2014. Para pôr essas obras em dia, o governo precisará tanto de capacidade gerencial quanto de boas condições financeiras - tudo isso num ambiente econômico provavelmente desfavorável.
Se faltar o componente de austeridade, haverá menos espaço para a redução de juros, hoje dada como quase certa por muitos analistas. Ou os juros cairão por decisão política e o jogo será conduzido com maior dose de risco.
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