Lei do Silêncio não sai do papel

O "pancadão" das terças-feiras no câmpus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no bairro das Perdizes, que inferniza a vida dos vizinhos, como mostra reportagem do Estado, resume bem o problema do barulho, principalmente à noite, com o qual os paulistanos se debatem há muito tempo. Apesar das queixas repetidas dos que se sentem incomodados pela algazarra que entra pela madrugada, nenhuma medida é tomada para acabar com o abuso - nem pelos fiscais municipais nem pela Polícia Militar (PM).

O Estado de S.Paulo

12 Junho 2013 | 02h07

Antes realizados às sextas-feiras, os "pancadões" da PUC - regados a bebidas alcoólicas e drogas - passaram para o meio da semana, o que mostra a indiferença dos participantes com seus compromissos escolares do dia seguinte. Para entrar no câmpus, os participantes da "festa", pulam o portão de entrada, ante a indiferença dos seguranças da PUC. "Nossa ordem", como explicou um deles, "é não mexer com os alunos". Terminada a farra, boa parte deles - pessoas de posse que são - volta para casa de táxi ou com os pais que vão buscá-los de carro.

Só neste ano, os moradores de prédios vizinhos, que não conseguem dormir por causa do barulho das caixas de som, que animam a "festa" no último volume, encaminharam 23 reclamações pelo telefone 190 da PM. Outras foram feitas ao Programa de Silêncio Urbano (Psiu), da Prefeitura, que nem sempre faz jus ao nome. E outras ainda à direção da PUC, que se diz vítima da situação, porque o câmpus é "usado fora de horário e sem seu consentimento, até por não alunos". Se é assim, por que então não orienta os seguranças a denunciar à polícia a invasão do câmpus, em vez de instruí-los para fazer vista grossa?

Em nota, a Prefeitura informa que "intimou e autuou um dos diretórios acadêmicos responsáveis pelas festas", e que "durante a última vistoria realizada não foi constatado ruído acima dos limites". Pelo visto, a autuação deu em nada e a tal vistoria foi feita no horário errado, porque não é possível que os fiscais não ouçam a barulheira que os vizinhos ouvem.

Quanto à PM, as regras que ela tem de seguir nesses casos tornam muito difícil a sua ação. Segundo a corporação informou, "a identificação do autor, a presença de testemunhas e da vítima e a localização da fonte do ruído perturbador são elementos de prova importantes para a configuração do delito". Ora, a simples constatação da irregularidade e a identificação de seus responsáveis - fácil para qualquer um quando se trata de barulho excessivo - deveriam bastar para a PM coibir os abusos, já que há uma legislação específica para isso.

A PM também costuma pedir que o queixoso vá a uma delegacia fazer boletim de ocorrência (BO). Isto quer dizer que ele deve optar entre perder o resto da noite de sono em sua casa, ouvindo barulho, ou numa delegacia, onde tem de esperar horas a fio para fazer o BO. Ele acaba preferindo a primeira opção. Por tudo isso, os vizinhos da PUC apelaram ao Ministério Público, que abriu um inquérito civil para apurar o caso.

A verdade é que, na prática, a Lei do Silêncio, que proíbe barulho excessivo após as 22 horas, não funciona. Ou ela muda ou os paulistanos estão condenados a passar noites em branco, porque o poder público não consegue punir quem perturba o sossego alheio.

Uma primeira medida positiva nesse sentido acaba de ser tomada, com lei aprovada pela Câmara Municipal e já sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, que dá poderes aos fiscais municipais para punir quem liga em alto volume aparelhos de som em carros estacionados para promover os chamados "pancadões" - os verdadeiros, que deram seu nome, por extensão, à baderna da PUC - e bailes funk nos fins de semana, principalmente na periferia, onde o problema assumiu grandes proporções. A multa por esse abuso pode ir de R$ 1 mil a R$ 4 mil, em caso de reincidência.

Se a fiscalização funcionar, esse será um passo importante para garantir o sossego da população e abrirá caminho para outras medidas capazes de tornar efetiva a Lei do Silêncio.

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