Liberdade para a gastança

A gastança eleitoral do próximo ano está garantida, por enquanto, graças aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso. Ao sancionar a lei, ele removeu obstáculos à expansão das despesas com publicidade, viagens e obras. Essas limitações haviam sido incluídas durante a tramitação do projeto. Os acréscimos foram possibilitados, segundo parlamentares da oposição, por acordos com a base do governo, agora violados, denunciam eles, pelo presidente da República.Com os vetos, a administração federal poderá continuar inflando as despesas de custeio. Um dos itens vetados impedia o governo de gastar com publicidade, viagens e diárias de funcionários mais que os valores destinados a essas atividades em 2009. "O ajuste proposto relativo a publicidade, diária, passagem e locomoção, efetuado de forma linear nos insumos à realização de políticas, pode inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas nas quais é necessária a presença do gestor do contrato, usualmente lotado em local distinto do município objeto da intervenção", segundo justificativa na mensagem presidencial. O argumento parece ter alguma respeitabilidade, na parte relativa ao acompanhamento de obras, mas a ilusão dura pouco. O item vetado já abria exceção para despesas de interesse social, como segurança pública, vigilância sanitária e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o autor da explicação tropeçou de forma ainda mais desastrosa ao acrescentar outras duas considerações em defesa do veto. "Como não há disposição legal a respeito desse assunto neste exercício, o conhecimento antecipado da determinação poderá, ao contrário do que se pretende, levar ao incremento dessas despesas em 2009, resultando em letra morta a intenção preconizada." Isso é muito mais uma confissão do que um argumento. A ideia de aumentar os gastos neste ano para criar espaço para despesas no próximo exercício é uma aberração. A simples consideração dessa hipótese dá uma ideia muito clara de como se entende a gestão financeira no Palácio do Planalto. Espantoso é ter o presidente Lula assinado um texto com essa quase ameaça. Ele se mostra quase sempre bastante sensato para não cometer erros desse tipo. Ao lado dessa aberração, os atentados ao idioma ("intenção preconizada", por exemplo) tornam-se quase invisíveis.A alegação seguinte trata da publicidade. Segundo a justificativa presidencial, o texto vetado confere à publicidade de utilidade pública "o mesmo tratamento dispensado à publicidade institucional". Também esse argumento é indigente. Se o governo cuidasse de seus gastos com um pouco mais de seriedade, poderia muito bem eliminar ou restringir a chamada "publicidade institucional", frequentemente confundida com propaganda, para preservar o dinheiro necessário à divulgação de informações úteis ao público. A pobreza da justificativa não é casual. Importante mesmo, para o Palácio do Planalto, é garantir o maior volume possível de recursos para a propaganda de efeito eleitoral em 2010. Quando se considera esse aspecto, não se pode acusar o governo de agir sem prioridades. Eleger os candidatos de sua conveniência é a prioridade evidente.Um dos itens vetados proibia o governo de excluir da meta de superávit primário os valores de restos a pagar relativos a obras ainda não executadas do PAC. Segundo a justificativa do veto, a exclusão causaria graves dificuldades à realização de obras de grande porte e "de caráter plurianual". Com esse veto, o governo poderá excluir do cálculo do superávit primário (o dinheiro destinado ao pagamento de juros) não só as verbas previstas para o PAC na proposta do orçamento de 2010, mas também o dinheiro empenhado neste ano fiscal e não desembolsado. Terá, portanto, liberdade completa para manejar esse tipo de verba sem se preocupar com o resultado fiscal do ano de eleições. Na prática, a exclusão dos investimentos do PAC abrirá espaço para o aumento de outras despesas, como as de pessoal, especialmente importantes, para o governo, em época de campanha eleitoral. Gastos permanentes de custeio já estão sendo criados para os próximos anos e será preciso acomodá-los no orçamento de 2010. O presidente Lula está empenhado em garantir essa acomodação.

, O Estadao de S.Paulo

17 de agosto de 2009 | 00h00

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