Licenciamento mais ágil

O caso da Hidrelétrica Santa Isabel, no Rio Araguaia, evidencia a necessidade de mudança radical no processo de licenciamento ambiental. Conforme revelou reportagem do Estado, a demora de mais de 10 anos na tramitação do projeto inviabilizou economicamente o empreendimento e fez com que o consórcio ganhador da licitação rescindisse o contrato. E o pior é que essa preocupação com o impacto ambiental nem mesmo significou proteção à área onde a usina seria construída, que sofreu drásticas mudanças ambientais ao longo do período. Além de atravancar o desenvolvimento econômico, a burocracia ambiental mostra-se incapaz de proteger o meio ambiente.

O Estado de S. Paulo

10 Julho 2015 | 03h00

Em novembro de 2001, em plena crise energética e com um plano de racionamento em vigência, o governo federal promoveu o leilão da Hidrelétrica Santa Isabel, que deveria produzir 1.087 megawatts (MW). De acordo com o cronograma, a usina deveria estar funcionando em 2007. No entanto, ela nem saiu do papel, já que o processo de impacto ambiental impediu seu nascimento.

O consórcio Gesai – formado por BHP Billiton, Vale, Camargo Corrêa, Alcoa e Votorantim – arrematou a usina pelo valor de R$ 1,769 bilhão e obteve, assim, o direito de explorá-la por 35 anos. Logo após a licitação, o consórcio iniciou o processo de licenciamento ambiental. Seis meses depois, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deu parecer negativo, afirmando que o projeto era inviável.

Segundo revelou reportagem do Estado, uma das razões levantadas para o parecer foi o fato de que o Rio Araguaia era um dos poucos que não tinham nenhuma hidrelétrica e que, portanto, deveria continuar assim. Esse tipo de raciocínio é absolutamente descabido. Se fosse correto, seria dispensável qualquer estudo de impacto ambiental e todos os projetos que acarretam a implantação de algo novo no meio ambiente deveriam ser a priori rejeitados. Os estudos relativos ao impacto ambiental servem exatamente para que se possam introduzir, com equilíbrio ambiental, novos empreendimentos em áreas ainda inexploradas.

Apesar do parecer negativo, o consórcio vencedor chegou a um acordo com o Ibama em 2008. Nessa data, no entanto, a viabilidade econômica do projeto já estava ameaçada, pois, de um prazo de 35 anos de licitação, já haviam sido desperdiçados 7 anos. O imbróglio – que contou com a participação do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – terminaria apenas em janeiro de 2014, quando foi assinada a rescisão do contrato.

Conclusão: 13 anos depois, voltava-se à estaca zero, e ainda com uma agravante. Nesse período, a área sofreu significativas transformações ambientais. De acordo com os estudos do projeto, de 1988 a 2008, as formações de florestas caíram 30,5% e as pastagens aumentaram 55%. Além de as dificuldades colocadas para a concessão do licenciamento ambiental não representarem efetiva proteção da área, as transformações ocorridas indicam que a retomada do projeto da usina exigirá novo estudo sobre o impacto ambiental, agora com base nas atuais condições da área. Ou seja, tão cedo não se gerará energia.

Com a devolução do projeto em 2014, o governo federal anunciou que faria nova licitação, o que até agora não ocorreu. Por nota, o Ministério de Minas e Energia informou que está estudando o encaminhamento a ser dado ao empreendimento.

O licenciamento ambiental não é um tema que afeta apenas as empresas. Sua lentidão atravanca o crescimento econômico, encarece a oferta de bens e serviços à população, aumenta o custo Brasil. O governo federal começa a dar sinais de ter compreendido essa realidade e vem prometendo mudanças no processo de licenciamento ambiental. Um passo recentemente dado foi a regulamentação – com três anos de atraso – da Lei Complementar 140, que define as atribuições da União e dos Estados nos estudos de impacto ambiental. Que as promessas, dessa vez, se cumpram.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.