Lições

Tornou-se quase uma compulsão nacional o Brasil procurar dar exemplos pelo mundo do que está fazendo, como se os demais países devessem seguir o seu caminho, pois aqui tudo dá certo. O caso do desarmamento é particularmente exemplar, porque, a propósito do massacre na escola Sandy Hook, na cidade de Newton, os ideólogos do desarmamento logo se apressaram a dizer que os EUA deveriam seguir a política brasileira. Tudo tão simples assim?

Denis Lerrer Rosenfield *,

28 Janeiro 2013 | 02h06

Pitadas de antiamericanismo são, desse modo, destiladas, tendo como pano de fundo um suposto sucesso da política nacional de combate à violência. No Brasil, país onde a elite intelectual adotou como ideal "o mundo sem armas", confunde-se propositalmente regulamentação, que é o que se discute nos EUA, com banimento, que é justamente a bandeira desse setor da intelligentsia verde-amarela. Entre regulamentação e banimento existe um hiato político e filosófico gigantesco.

Aqui os ideólogos do desarmamento, vorazes adversários da liberdade de escolha e da autodefesa, procuram banir o comércio de armas, deixando os cidadãos literalmente à mercê dos assaltantes e criminosos. Os bandidos, livres, agradecem penhoradamente, pois não precisam do comércio legal para se abastecerem. Aliás, pessoas que exercem a autodefesa, quando assaltadas, por possuírem armas não registradas em casa, tornam-se objeto de processos judiciais por terem transgredido a lei. Só falta a indenização a assaltantes e criminosos!

A legislação que está sendo discutida nos EUA, sob a coordenação do vice-presidente Joe Biden, não propugna o banimento das armas de fogo, pois a liberdade de escolha e o direito à autodefesa são assegurados constitucionalmente. O que está em questão é uma regulamentação. Assim, dentre algumas ideias defendidas, consta um cadastro nacional de proprietários de armas de fogo e a ausência de antecedentes criminais para sua compra. Medidas sensatas de fiscalização e controle. Se os desarmamentistas nacionais fossem coerentes, defenderiam a política do presidente Barack Obama no Brasil, ou seja, haveria uma liberalização do comércio de armas, seguindo esses critérios de fiscalização e controle.

Sempre que uma tragédia com a de Sandy Hook acontece nos EUA, imediatamente a sociedade americana é descrita como violenta - com formadores de opinião defendendo essa ideia. Nessa narrativa entram considerações sobre a indústria cultural americana (cinema e TV), o tal culto às armas e as estatísticas cuidadosamente pinçadas para dar ares de ciência ao preconceito. Os americanos são descritos como militaristas, violentos e "armados até os dentes". Supor-se-ia, então, que a criminalidade com armas de fogo seria, lá, muito maior que a brasileira. Teríamos a conclusão lógica dessas premissas. Não é isso, contudo, o que ocorre.

Vejamos os dados. As informações sobre crimes foram extraídas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que implementa medidas que refletem as três convenções internacionais de controle de drogas e as convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção. Os dados sobre armas foram extraídos do Small Arms Survey. Trata-se de um projeto independente de pesquisas, com sede no Instituto de Pós-Graduação de Estudos Internacionais e Desenvolvimento de Genebra, na Suíça, fundado em 1999. É uma referência no debate sobre armas, tanto para desarmamentistas quanto para defensores de porte e posse de armas.

Existem aproximadamente 270 milhões de armas de fogo em mãos civis nos EUA. A relação é de 83 a 96 armas para cada 100 habitantes. Isto é, quase uma arma para cada cidadão. Esses números astronômicos colocam o país na primeira posição em posse de armas de fogo em todo o mundo. O Brasil, por sua vez, possui 14 milhões de armas de fogo em mãos civis - apenas 8 para cada 100 habitantes.

Os homicídios com armas de fogo no Brasil permanecem razoavelmente estáveis desde 2003. Em 2008 foram 34.678 - 18,1 por 100 mil habitantes. Nos EUA o número de homicídios também permanece estável. Porém, contrariando a argumentação desarmamentista, a média dos últimos anos naquele país não ultrapassa 10 mil homicídios com armas de fogo, ou seja, aproximadamente 2,9 para cada 100 mil habitantes. É significativamente inferior ao Brasil.

A Suíça é o terceiro país em posse de armas de fogo no mundo. Mesmo assim, em 2011 apenas 58 pessoas foram mortas com essas armas - um país fortemente armado com insignificante número de vítimas de armas de fogo, algo que contraria frontalmente a tese dos ideólogos brasileiros do desarmamento. Ademais, a Alemanha, embora seja o 15.º, registrou menos mortes do que a Itália, que ocupa a posição de número 55. Foram 158 mortes com arma de fogo na Alemanha, 417 na Itália.

Desde 1997 o Brasil impõe restrições à posse e ao porte de armas, mas elas foram inócuas quando, em 1999, o estudante de Medicina Mateus da Costa Meira invadiu um cinema e matou a tiros quatro pessoas. Em 2003 as leis brasileiras ficaram ainda mais restritivas, mesmo assim, foram novamente inócuas quando, em 2011, o estudante Wellington Menezes de Oliveira matou 12 pessoas na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. A reação ao Massacre do Realengo, como ficou conhecida a tragédia, demonstra o pensamento mágico envolvido na defesa do desarmamento.

Como se não bastasse, alguns políticos estão propondo alterações no Estatuto do Desarmamento para incluir o artigo que foi rejeitado pela população em 2005. Além do desconhecimento da realidade, tais propostas mostram um profundo desprezo pela democracia e pela soberania do povo. Não é uma minoria parlamentar ideologizada que se deveria substituir a um referendo. O respeito às regras republicanas é essencial.

Por que não um referendo sobre a liberdade de escolha e o direito à autodefesa?

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da UFRGS: E-mail: denisrosenfield@terra.com.br.
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